Li e indico, até pelo momento histórico que estamos vivendo, a obra da Douto filósofo italiano Norberto Bobbio, intitulada "O FUTURO DA DEMOCRACIA" (Editora Paz e Terra). Nela o primoroso jurista tenta combinar a tradição liberal com a grande tradição socialista, num delicado equilíbrio entre liberdade e justiça social. Objetiva, também, desfazer equívocos como o que opõe a democracia direta à democracia representativa. É um convite à reflexão engajada sobre o valor da política e da democracia.
Destaco uma das assertivas do autor, na obra, que considero relevante: "é preciso que aqueles que são chamados a decidir ou a eleger os que deverão decidir sejam colocados diante de alternativas reais e postos em condição de poder escolher entre uma e outra(...)"(pág.32-7.ª Ed).
À luz de uma melhor análise, percebo que não alcançamos ainda a pretensão de democracia de Bobbio. O que assistimos estarrrecidos é que se tem negado ao cidadão o direito de decidir, seja em virtude de sua própria ignorância (ausência de educação que o instrua) ou em virtude da interferência do poder econômico, o qual conspurca o processo eleitoral. Sabe-se que não obstante os esforços da Justiça Eleitoral de banir a corrupção do processo eletivo, os mecanismos disponíveis não têm tido a eficácia necessária. Precisa-se urgente de uma reforma política, a qual vem sendo protelada há anos. Além disso, entendo como imprescindível o papel da educação nesse processo, sem o qual os dispositivos coercitivos criados não terão o efeito pretendido. Nada pode ser melhor e mais eficaz que o julgamento ponderado e consciente do eleitor.
O Bobbio tem um livro intitulado "Direito e Estado no pensamento de Emanuel Kant" ao qual adiciono uma outra indicação "A ideia de justiça em Kant" do ilustre jusfilósofo Joaquim Carlos Salgado, professor titular do Mestrado e Doutorado em Filosofia do Direito da UFMG.
ResponderExcluirAmbos ratificam o ideal kantiano de democracia, numa analogia aos princípios revolucionários franceses.
Para Kant, o cidadão deve ter "liberdade, igualdade e independência" para o exercício da democracia. O elemento independência é exatamente o decisum de consciência própria, sem leiloar o direito sagrado do voto, que é muito feito não só nos rincões do país.