terça-feira, 26 de abril de 2016

Comissão do TJCE apresenta projetos para segurança dos magistrados. Desembargador Paulo Albuquerque integra a Comissão.


Instalação de sistema de monitoramento eletrônico no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Fórum Clóvis Beviláqua e nas unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) da Capital. Esta é uma das ações em andamento do Plano de Gerenciamento do Projeto (PGP) de Ampliação e Aprimoramento da Segurança Institucional do Judiciário cearense. O Plano conta com várias ações que foram apresentadas nessa segunda-feira (25/04), durante reunião no Palácio da Justiça.
O encontro foi conduzido pelo desembargador José Tarcílio Souza da Silva, presidente da Comissão de Segurança Permanente do Judiciário cearense. De acordo com o magistrado, o Plano “visa modernizar e atender à atual demanda por seguranças, disponibilizando as ferramentas e equipamentos para aumentar e aprimorar a segurança dos magistrados, servidores e do público em geral que frequentam as unidades da Justiça”.
A iniciativa também abrange a segurança de edificações, documentos, mobiliário e materiais necessários à administração e ao bom funcionamento dessas unidades. Outra medida será a modernização no sistema de controle de de acesso em todas as unidades da Comarca de Fortaleza, Região Metropolitana e de comarcas de Sobral e Juazeiro do Norte (veja na íntegra abaixo).
O PGP, apresentado pelo chefe da Assistência Militar do Tribunal, tenente coronel Rodrigo Wilson Melo de Souza, se divide em duas etapas e será executado no intervalo de 2016-2017. Todas as ações estão sendo submetidas a avaliações técnicas pelos órgãos do Tribunal e, após análises, encaminhadas ao setor de licitação.
COMPETÊNCIA
Presidida pelo desembargador José Tarcílio Souza da Silva (8ª Câmara Cível), a Comissão tem como membros os desembargadores Paulo Aírton Albuquerque Filho (1ª Câmara Cível), Helena Lúcia Soares (7ª Câmara Cível); juízes Roberto Soares Bulcão Coutinho (Auditoria Militar), Demétrio Saker Neto (auxiliar da Corregedoria Geral) e Welton José da Silva Favacho (titular da Comarca de Massapê). Também integram o grupo o tenente coronel Rodrigo Wilson Melo de Souza, chefe da Assistência Militar e gerente do Projeto, além de Georgeanne Gomes Botelho, coordenadora de Segurança e Assistência aos Magistrados.

A Comissão foi regulamentada por meio da Resolução nº 11/2016, do Órgão Especial. Tem competência para propor à Presidência do Tribunal e ao Corregedoria Geral da Justiça as diretrizes, medidas e projetos a serem implantados na área de segurança institucional, bem como manifestar-se sobre questões ligadas à segurança de magistrados, de ofício, ou quando solicitado pela Presidência do TJCE.
CONHEÇA AS AÇÕES DO PLANO
1) Reforma, estruturação e equipagem do Depósito de Provas Bélicas (Deprob) do Fórum Clóvis Beviláqua (já em andamento);

2) Instalação dos armários de segurança para armazenamento das armas dos policiais e outras autoridades com permissão legal para o porte, em visita ao Fórum, ao Tribunal de Justiça e aos fóruns das comarcas de Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte (já em andamento);
3) Um sistema de monitoramento eletrônico será instalado no Tribunal de Justiça, Fórum Clóvis Beviláqua, Creche Escola, Esmec, Centro de Documentação e Informática, Corregedoria Geral da Justiça, Fórum das Turmas Recursais, Depósito Público, Projeto Justiça Já, em 17 Juizados Especiais de Fortaleza, além de botões de pânico nas Varas Criminais da Capital (já em andamento);
4) Aquisição de rádios de comunicação para todos os integrantes da equipe de segurança do Tribunal de Justiça (já em andamento);
5) Aprovação do projeto do sistema de incêndios para o Fórum Clóvis Beviláqua (já em andamento);
6) Aluguel e aquisição de veículos convencionais e blindados para magistrados em situação de risco ou ameaça, aquisição de coletes balísticos para resguardar a integridade física dos juízes em situação de risco, além da instalação de escâneres de bagagem no Fórum Clóvis Beviláqua (no futuro);
7) Dois veículos blindados serão adquiridos para o recolhimento de armas nas comarcas do Interior (no futuro);
8) Cursos de defesa armada destinados aos magistrados. Serão treinados, inicialmente, 120 magistrados, sendo 90 na Capital, 15 na comarca de Sobral e mais 15 para juizes da Comarca de Juazeiro do Norte (já em andamento).

segunda-feira, 25 de abril de 2016

ELEIÇÕES JÁ!!! Por Roberto Requião

Todos estamos preocupados com a situação que se encontra o nosso país.
Não quero fazer mais uma análise do que aconteceu. Sabemos que há graves problemas jurídicos na justificativa do impeachment. Sabemos também que o discurso de campanha da presidente Dilma não tem nada a ver com as medidas que ela toma na economia. Ela adotou políticas neoliberais apoiadas pelos candidatos derrotados por ela nas eleições. A política recessiva, agravada pela crise internacional, arrochou empresas que estão fechando, milhões de empregos estão sendo eliminados.
Sabemos que houve também pecados do PT no governo, pecados similares aos de outros partidos antes dele, pecados cometidos pela política brasileira de forma generalizada. Por exemplo, são os mesmos do governador Beto Richa no Paraná.
Mas os erros não nos abonam a cometer novos erros. O pedido de impeachment, segundo a Constituição, requer crime de responsabilidade. Em relação ao orçamento, do ponto de vista legal, essa história de "pedaladas" não configura crime de responsabilidade.
Mas existe é uma insatisfação generalizada do povo brasileiro em relação ao governo da Dilma. Essa insatisfação, de uma forma ou de outra, manifestou-se na votação do impeachment na Câmara Federal. Ninguém discutiu crime de responsabilidade, mas 71,6% dos deputados pediram impeachment da presidente. Errados ou não, isso significa que a grande maioria da Câmara não apoia mais o governo da presidente Dilma, isto inviabiliza o governo. Como pode governar sem o parlamento?
Eu não tenho dúvida, pelo que sinto, que o impeachment passa também no Senado. É evidente que pode haver também uma resistência, é evidente que pessoas como eu, por exemplo, jamais votariam pela existência de um crime inexistente. Marcarei minha posição segundo meus princípios, mas parece que sou minoria.
Daí qual é a consequência? A consequência é que o vice-presidente da República assume o poder. Assume o governo como? Com que compromissos? Com que programa?
Sem perguntar às bases do PMDB, os "mandachuvas" da Fundação Ulisses Guimarães encomendaram uma proposta de governo a economistas ligados aos bancos e ao mercado financeiro e o batizaram o tal programa de "Ponte para o Futuro".
A proposta é horrível. Ela acaba com a aposentadoria dos brasileiros, acaba com o salário mínimo, ela entrega a Petrobrás e o Pré-Sal, acaba com empresas públicas, ameaça a existência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, do BNDES. Acaba com instrumentos para a realização de um governo que viabilize o projeto da nação brasileira. É uma proposta que primariza a economia Brasileira e nos entrega ao domínio do capital financeiro e aos países dominantes do mundo.
A presidente Dilma inviabilizou-se por falta de confiança da maioria da população brasileira. Mas é muito mais estranho e ilegítimo termos um novo governo que assume sem compromissos com o povo. Sem dizer explicitamente para onde vai. Sem o consenso popular. A desaprovação do governo da Dilma contamina também um futuro governo. Na verdade, é muito pior. Não há quem o defenda entre os cidadãos comuns.
Só há uma solução: uma nova eleição. A proposta é que a presidente da República mande ao Congresso Nacional uma emenda constitucional antecipando as eleições, por exemplo, para outubro deste ano. Daí os partidos se mobilizam, teremos candidatos e os candidatos vão ter que dizer o que pretendem fazer. Vão ter que propor um programa, assumir compromisso com o povo.
Assim a sucessão deixa de ser um negócio feito às escuras, entre banqueiros e donos do capital financeiro, com exclusão absoluta do povo brasileiro e da opinião do cidadão a respeito dos rumos do nosso país. A eleição obriga a reabertura de uma discussão, nós queremos o fim do Banco do Brasil? A entrega do petróleo? Queremos doar às potências estrangeiras o petróleo que foi objeto de uma luta de gerações? Nós queremos que o Brasil seja transformado em uma república bananeira, primarizada, subordinada a interesses de países economicamente mais poderosos?
Só uma eleição e uma grande discussão advinda dela podem restabelecer a participação do povo brasileiro nesse processo. E mais, essa emenda constitucional deveria prever um referendo, o chamado recall. O recall permite que um governo que não adote o programa para que foi eleito seja submetido a um referendo, para o povo decidir se ele permanece ou não no cargo.
Nós não podemos é admitir que nas madrugadas, nas sombras, nas salas da direção dos bancos, no escondido dos interesses do capital financeiro, os destinos da nação sejam decididos. Sem a participação do povo.
Se Dilma tem um voto de desconfiança do Brasil, e isso parece evidente pelas pesquisas e pelo resultado da votação na Câmara, cabe a ela enviar um projeto de emenda constitucional ao Congresso antecipando as eleições. Daí é o povo que vai dizer, o que quer para o Brasil. Assim não seremos tungados por um acordo entre banqueiros, interesses internacionais, grupos rapinantes do petróleo que esmagam o povo, a previdência, o trabalho e as empresas brasileiras. Minha gente, o povo decide! Eleição já!

Paciência de Jó, por ALBERTO VILAS

Durante os anos que passei fora do Brasil, comunicava-me por cartas. Toda noite, sentava na minha escrivaninha e colocava a correspondência em dia. Ia até altas horas respondendo uma a uma, aquelas cartas que chegavam em envelopes verde amarelos. 
Depois de colocada no correio, uma carta levava de sete a dez dias pra chegar ao Brasil. Se a pessoa respondesse na hora, eram mais sete a dez dias pra chegar até Paris. E eu esperava, pacientemente.
Todo dia, acordava de madrugada para ir trabalhar. Meu trabalho era preparar o café da manhã para um batalhão de estudantes num restaurante universitário. Quando voltava pra casa, a primeira coisa que fazia era bater os olhos na caixa de cartas que ficava na portaria do meu prédio. Ela tinha quatro furos na parte inferior e, de longe, já dava pra enxergar se haviam chegado envelopes verde amarelos.
Era um tempo em que não havia internet, não havia Skype, não havia WhatsApp, e-mail e um telefonema DDD custava os olhos da cara. 
Lembro-me bem que quando o meu primeiro filho nasceu, poucas horas depois dei a primeira clicada no seu rostinho com uma Pentax Trip 33. Levei o filme pra revelar numa loja que ficava na Rue Soufflot e esperei cinco dias úteis para que as fotos ficassem prontas.
Fotografias na mão, coloquei dentro de um envelope pardo e despachei, pelo correio, pros meus pais, em Belo Horizonte. Quando eles abriram e viram o Julião pela primeira vez, o menino já tinha mais de vinte dias. Eles esperaram pacientemente a hora de ver a carinha do neto francês, uma grande novidade na família.
O meu pai vivia dizendo que, para levar a vida, era preciso ter uma paciência de Jó. Um dia, fui lá na Bíblia da minha mãe saber quem era o tal Jó.
Fiquei sabendo que, além de ser o mais paciente da turma, Jó tinha sete mil ovelhas, três mil camelos, quinhentas juntas de boi e quinhentas jumentas. Imagine que só pra contar essa bicharada, é preciso mesmo ter uma paciência de Jó. 
Ninguém tem mais paciência pra nada nesses tempos modernos. Se nos anos 70 eu esperava vinte dias a resposta de uma carta, hoje, se alguém não me responde um e-mail em segundos, já começo a perder a paciência.
Aqui em casa, a nossa empregada coloca qualquer coisa 30 segundos no micro ondas, e fica lá com a mão na porta, impaciente, contando nos dedos a hora de apitar.
No elevador do meu prédio, os moradores apertam o botão, a luzinha acende mas, mesmo assim, eles voltam lá umas três vezes e apertam de novo, impacientes.
Sem contar o carro de trás que sempre buzina assim que o sinal fica verde, o motorista que começa a acelerar quando percebe que já passaram os minutos e que o sinal já vai sair do vermelho e aquele que passa na sua frente e enfia o carro na vaga do shopping porque não tem paciência de ficar procurando um lugar pra estacionar.
Isso, sem contar que, no restaurante, quando alguém pede uma Coca ao garçom e ele demora mais de um minuto, a gente sempre ouve um... “acho que ele esqueceu!”
Sinto que muitas pessoas não têm mais paciência pra ler um texto com mais de cinco linhas. Se você chegou até aqui, considero uma vitória!
Já percebeu que ninguém tem mais paciência de sentar-se na poltrona para ouvir música, pra procurar as três Marias no céu, pra plantar um grão de feijão no algodão e esperar ele crescer. Ninguém tem saco nem mesmo pra jogar paciência.
Já se foi o tempo em que tínhamos paciência até para decorar latim. Quem não se lembra do  famoso Quo usque tandem abutereCatilina, patientia mostra? Que, em bom português, quer dizer Até quando abusarás, Catilina, da nossa paciência?
Fonte: Carta Capital 

segunda-feira, 18 de abril de 2016

Um golpe parlamentar e a volta reacionária da religião, da família, de Deus e contra a corrupção


Por Leonardo Boff*

Observando o comportamento dos parlamentares nos três dias em que discutiram a admissibilidade do impedimento da presidenta Dilma Rousseff parecia-nos ver criançolas se divertindo num jardim da infância. Gritarias por todo canto. Coros recitando seus mantras contra ou a favor do impedimento. Alguns vinham fantasiados com os símbolos de suas causas. Pessoas vestidas com a bandeira nacional como se estivessem num dia de carnaval. Placas com seus slogans repetitivos. Enfim, um espetáculo indigno de pessoas decentes de quem se esperaria um mínimo de seriedade. Chegou-se a fazer até um bolão de apostas como se fora um jogo do bicho ou de futebol.
Mas o que mais causou estranheza foi a figura do presidente da Câmara que presidiu a sessão, o deputado Eduardo Cunha. Ele vem acusado de muitos crimes e é réu pelo Supremo Tribunal Federal: um gangster julgando uma mulher decente contra a qual ninguém ousou lhe atribuir qualquer crime.
Precisamos questionar a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal por ter permitido esse ato que nos envergonhou nacional e internacionalmente a ponto de o New York Times de 15 de abril escrever: “Ela não roubou nada, mas está sendo julgada por uma quadrilha de ladrões”. Que interesse secreto alimenta a Suprema Corte face a tão escandalosa omissão? Recusamos a idéia de que esteja participando de alguma conspiração.
Ocorreu na declaração de voto algo absolutamente desviante. Tratava-se de julgar se a presidenta havia cometido um crime de irresponsabilidade fiscal junto a outros manejos administrativos das finanças, base jurídica para um processo político de impedimento que implica destituir a presidenta de seu cargo, conseguido pelo voto popular majoritário. Grande parte dos deputados sequer se referiu a essa base jurídica, as famosas pedaladas fiscais etc. Ao invés de se ater juridicamente ao eventual crime, deram asas à politização da insatisfação generalizada que corre pela sociedade em razão da crise econômica, do desemprego e da corrupção na Petrobrás. Essa insatisfação pode representar um erro político da presidenta mas não configura um crime.
Como num ritornello, a grande maioria se concentrou na corrupção e nos efeitos negativos da crise. Apostrofaram hipocritamente o governo de corrupto quando sabemos que um grande número de deputados está indiciado em crimes de corrupção. Boa parte deles se elegeu com dinheiro da corrupção política, sustentada pelas empresas. Generalizando, com honrosas exceções, os deputados não representam os interesses coletivos mas aqueles das empresas que lhes financiaram as campanhas.
Importa notar um fato preocupante: emergiu novamente como um espantalho a velha campanha que reforçou o golpe militar de 1964: as marchas da religião, da família, de Deus e contra a corrupção. Dezenas de parlamentares da bancada evangélica claramente fizeram discursos de tom religioso e invocando o nome de de Deus. E todos, sem exceção, votaram pelo impedimento. Poucas vezes se ofendeu tanto o segundo mandamento da lei de Deus que proibe usar o santo nome de Deus em vão. Grande parte dos parlamentares de forma puerial dedicavam seu voto à família, à esposa, à avó, aos filhos e aos netos, citando seus nomes, numa espetacularização da política de reles banalidade. Ao contrario, aqueles contra o impedimento argumentavam e mostravam um comportamento decente.
Fez-se um julgamento apenas politico sem embasamento jurídico convicente, o que fere o preceito constitucional. O que ocorreu foi um golpe parlamentar inaceitável.
Os votos contra o impedimento não foram suficientes. Todos saimos diminuidos como nação e envergonhados dos representantes do povo que, na verdade, não o representam nem pretendem mudar as regras do jogo político.
Agora nos resta esperar a racionalidade do Senado que irá analisar a validade ou não dos argumentos jurídicos, base para um julgamento político acerca de um eventual crime de responsabilidade, negado por notáveis juristas do país.
Talvez não tenhamos ainda suficientemente amadurecido como povo para poder realizar uma democracia digna deste nome: a tradução para o campo da politica da soberania popular.
*Leonardo Boff é articulista do JB online e escritor.

terça-feira, 12 de abril de 2016

Uma democracia em construção (e em risco), POR VASCONCELOS ARRUDA

Na apresentação do livro “A história das constituições brasileiras”, que tem como sugestivo subtítulo “200 anos de luta contra o arbítrio”, seu autor, o historiador Marco Antonio Villa, afirma: “Em vários momentos da nossa história vivemos regimes ditatoriais. As liberdades democráticas vigoraram por períodos muito restritos. Na verdade, só teríamos democracia plena após a promulgação da Constituição de 1988. Portanto, ao falar de uma sociedade democrática, nosso universo temporal, infelizmente, é muito restrito” (Villa, Marco Antonio. A história das constituições brasileiras. – São Paulo: Leya, 2011, p. 9).
Pelo que se tem visto, continuam tentando manter restrito esse universo. O fato é que, na semana seguinte à proclamação do resultado das eleições de 2014, um coro de insatisfeitos com os resultados já começava a se articular com vistas à impugnação do pleito eleitoral. Ante o malogro do intento, resolveram adotar outra estratégia: tornar ingovernável o país. Incentivar uma crise seria uma boa tática para, pouco tempo depois, resvalar para propostas de impeachment da presidente eleita, num total desrespeito aos parâmetros legais – pois não pesa contra Dilma Roussef nenhuma acusação que justifique sua destituição do cargo – e, mais que isso, à vontade popular demonstrada nas urnas.
Não se trata de transformar a situação por que passa o país num jogo de mocinhos e bandidos no qual de um lado estariam os bons e, do outro, os maus. O governo tem sua parcela de culpa na crise econômica que, no entanto, se acirrou com a crise política. O que está posto, na atual situação vivida pelo nosso vilipendiado Brasil, é a usurpação de um direito legitimamente garantido pela Constituição. Refiro-me ao direito de exercer o cargo de presidente da república, para o qual foi eleita Dilma Russef por maioria dos votos sufragados na eleição de 2014.
Persiste, ainda, na memória de todos nós, as consequências funestas de um período ditatorial em que foram ceifadas vidas e tolhida a liberdade. Em que pese as dolorosas e indeléveis marcas deixadas em todos aqueles que tiveram suas vidas dilaceradas por se oporem ao regime imposto, muitos acreditavam que isso fosse coisa do passado e que, doravante, a democracia no Brasil estava, enfim, consolidada.
Ledo engano. O que está em vias de acontecer é um golpe disfarçado de combate à corrupção. Para tanto, têm contribuído sobremaneira alguns órgãos de comunicação ainda hegemônicos, com poder suficiente para manipular e deturpar os fatos, influenciando de forma nefasta e danosa a opinião pública.
O chamado “quarto poder”, mais uma vez – a exemplo do que aconteceu em 1964 – resolveu mostrar, sem disfarces, sua cara, deixando claro a que interesses serve. Evidentemente não se poderia imputar à mídia toda a responsabilidade pelo que está acontecendo. Entretanto, não fosse a aliança dessa com instituições que se uniram contra a governabilidade do país, as possibilidades de sucesso de um pretenso e mal disfarçado golpe seriam bem menores.
Onde quer que eu esteja, tenho procurado aguçar um pouco a audição, me mantendo atento às conversas que, mais cedo ou mais tarde, desembocam quase sempre no mesmo assunto, a crise política. Tenho observado que o que foi noticiado na televisão é, na maioria das vezes, o parâmetro usado como fundamento para as opiniões expressas nessas conversas. É impressionante o poder de domínio sobre as massas que os meios de comunicação detêm, especialmente a televisão. É igualmente impressionante e, mais que isso, assustador, o dano que a disseminação de informações falsas, veiculadas sob o disfarce de verdades fatuais, pode causar a uma nação.
Em face do exposto, mais que nunca se impõe a necessidade, ou melhor, a obrigação, de que todos aqueles que, de alguma forma, dispõem de meios de acesso à mídia para disseminação da informação, e que não pactuam com o injusto processo de impeachment em curso, ergam a voz em defesa da democracia, no caso brasileiro, conquistada a custa de muitas vidas e muita luta, e ainda não consolidada. De minha parte, eu não gostaria de registrar na minha história de vida a omissão num momento em que pesa sobre este país que tanto amo o risco de, como consequência de maquinações de indivíduos totalmente inescrupulosos e sem nenhum senso de ética, percamos conquistas duramente alcançadas, fruto da luta e coragem de muitos que arriscaram – e, em alguns casos, deram – a própria vida.

Fonte: Blog Sincronicidade 

sexta-feira, 8 de abril de 2016

TJCE assina convênios com instituições de ensino do Interior para instalação de centros judiciários


O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) firmou convênio, nesta sexta-feira (08/04), com cinco instituições de ensino superior: Universidade Regional do Cariri (Urca), Centro Universitário Doutor Leão Sampaio, e as Faculdades Paraíso, Inta e Luciano Feijão. O objetivo é ampliar as atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Interior para atender às mudanças do novo Código de Processo Civil (CPC).
A solenidade foi conduzida pelo desembargador Gladyson Pontes, supervisor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJCE, que representou a presidente do Tribunal, desembargadora Iracema Vale. Ele destacou que o Judiciário será responsável por fiscalizar e analisar o funcionamento das extensões dos centros..
Em Sobral, a Faculdade Inta está entre as parceiras da Justiça. Para Michelle Alves Vasconcelos Ponte, pró-diretora de Estágios, o convênio “vai beneficiar a instituição, o corpo docente e, especialmente, os alunos, que poderão ter uma nova visão sobre a resolução de conflitos”.
Isabel Pontes, diretora da Faculdade Luciano Feijão, que também fica no Município da Região Norte, acredita que o convênio permite “o cumprimento da nossa missão social quanto instituição, contribuindo com o Judiciário para a realização dessas audiências de mediação com eficiência e rapidez”.

terça-feira, 5 de abril de 2016

SEM A LOUCURA

"Que me desculpe o Isaías (não o da Bíblia, mas o Pessotti, meu companheiro de Jabuti literário e de macarronada), se invado sua seara, mas me apeteceu dizer alguma coisa hoje sobre a loucura. Nos tempos irracionais que estamos vivendo, pareceu-me que esse é o único assunto possível. Pelo menos razoável.
Muitos autores têm tratado do tema e, em seu O Alienista, Machado de Assis põe em xeque genialmente os limites entre sanidade e loucura. Simão Bacamarte trancafia primeiro na Casa Verde a maior parte da população porque é dominada por alguma mania, padecendo, portanto, de algum tipo de loucura. Mas então ele conclui que se é a maioria, é a norma.
Muita gente pensa assim nos dias atuais. E por ser a norma, solta todos e bota no manicômio os que não têm mania nenhuma. Para o Simão, não ter mania é sintoma da mania de não ter mania. Deu para entender?
De descoberta em descoberta, ele chega à conclusão de que o único louco no pedaço é ele mesmo. Prende-se na Casa Verde, onde fica até a morte. Com ironia e humor, Machado questiona as fronteiras da razão.
Uma pena que tenhamos perdido todo sentido do humor e que muito pouca gente ainda entenda uma ironia. 
Erasmo de Roterdã, humanista do final do século XV e início do XVI, em seu Elogio à Loucura, que toda pessoa razoavelmente culta deveria ler, propõe várias reflexões a respeito de dogmas religiosos, por exemplo, destacando-lhes a falta de qualquer sentido.
A Igreja Católica não sai incólume de seus arrazoados. E Gil Vicente, católico de carteirinha, deixa-se influenciar por Erasmo em várias questões como, por exemplo, o ataque à reza mecânica. Quem diria, o fundador do teatro escrito de nossa língua!
E por falar em Portugal, nossa pátria-madre (desculpem-me o oxímoro), é de lá que nos chega este outro louco genial, que se chama Fernando Pessoa. “Sem a loucura que é o homem/ Mais que a besta sadia,/ Cadáver adiado que procria?” Em seu livro Mensagem, Pessoa credita à loucura a ousadia de D. Sebastião, que partiu para Alcácer-Kibir, onde sucumbiu com suas tropas.
Consultado meu amigo Isaias Pessotti sobre a passagem do Pessoa, ele afirmou que existe uma grande diferença entre a loucura do ponto de vista científico (sua área) e a utilização da palavra na literatura. Questão de semântica, suponho.
Sem a loucura, o homem estaria até hoje escondido de tanga no escuro de sua caverna.
E como vivemos em tempos de loucura, é bom que se procure saber se é a loucura para o ponto de vista da ciência ou se nosso quinhão de loucura, aquele que estamos vivendo, não passa de uma metáfora. Confesso que ainda não cheguei a uma conclusão. "
Fonte: Crônica de Menalton (Carta Capital)

INGENUIDADE NECESSÁRIA, Por Vasco Arruda

Sob os influxos do odor e sabor de uma fumegante xícara de café, lia, no início dessa semana, um trecho daquele que foi o livro de estreia de Emil Cioran, no qual, com a veemência e beleza que apenas se intensificariam em seus escritos a partir de então, afirma o estreante filósofo romeno de vinte e dois anos: “Nem todas as pessoas perderam a ingenuidade; por isso, nem todas são infelizes. Quem viveu ou vive assimilado, ingênuo, na existência, não por burrice ou imbecilidade – pois a ingenuidade exclui tais deficiências, sendo ela um estado muito mais puro – mas por um amor instintivo e orgânico pela graça natural do mundo que a ingenuidade sempre acaba descobrindo, atinge uma harmonia e realiza uma tal integração na vida que merece ser invejada ou ao menos apreciada pelos que se perdem nos cumes do desespero. Desintegrar-se da vida corresponde a uma perda total da ingenuidade, esse dom encantador que o conhecimento, inimigo declarado da vida, destruiu” (Nos cumes do desespero. Trad. do romeno por Fernando Klabin. Apresentação de José Thomaz Brun. – São Paulo: Hedra, 2011, p. 60).
Desde que li Silogismos da amargura e Breviário de decomposição, no início dos anos noventa, tenho retornado com frequência a Cioran. Leio e releio trechos de seus livros sempre com renovado prazer. Por isso passei anos aguardando ansiosamente que nós, leitores brasileiros admiradores de sua obra, tivéssemos acesso ao seu livro de estreia em tradução para a língua portuguesa. Quando isso, enfim, aconteceu, a publicação não mais saiu do meu birô.
O contato com o pensamento de Cioran, esse “cético de plantão de um mundo agonizante”, nos obriga a refletir sobre aquela que talvez seja a questão mais premente com que se defronta qualquer ente humano: o sentido da vida. Força-nos, igualmente, a sopesar os limites de consciência admissíveis e necessários a uma boa fruição da existência. Não se trata de abdicar do desejo de saber. Quem poderá garantir que o almejado sentido não se restrinja, exatamente, a essa incessante busca? Devemos pensar a vida, evidentemente, mas é igualmente necessário que vivamos. Se assim é, demos uma chance, por mínima que seja, à esperança de que viver valha a pena. Resguardemos uma margem de incerteza que nos permita a aposta na batalha, mesmo correndo o risco da derrota.
Creio ser provável que um nível exacerbado de lucidez seja incompatível com a vida. Urge, pois, que se preserve certa quota de ingenuidade – de inconsciência, talvez – sob pena de sermos lançados num verdadeiro abismo sem fundo, precipitando-nos numa falta de sentido em que viver se torna impraticável. Talvez a premissa sob a qual pautar a vida deva ser não menos que essa: se em algum momento da existência suspeitarmos que a vida não tem sentido, tratemos imediatamente de inventar-lhe um.
Fonte: Blog Sincronicidade 

sexta-feira, 1 de abril de 2016

COMISSÃO DE SEGURANÇA DA JUSTIÇA DO CEARÁ: PRESENÇAS DO DESEMBARGADOR PAULO ALBUQUERQUE E DO JUIZ DE MASSAPÊ WELTON FAVACHO




O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) regulamentou a organização e o funcionamento da Comissão de Segurança Permanente do Poder Judiciário do Estado. A medida consta na Resolução nº 11/2016, publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (1º/04).
De acordo com o documento, a comissão tem como competência propor, ao presidente do TJCE e ao corregedor-geral da Justiça, diretrizes, medidas e projetos na área de segurança institucional. Também deve manifestar-se sobre questões ligadas à segurança de magistrados e decidir acerca de pedidos de proteção especial.
Oura função, definida por meio da resolução, é solicitar às autoridades policiais providências que se fizerem necessárias para assegurar a integridade física de juízes e desembargadores ameaçados no exercício de suas funções.
A iniciativa leva em consideração a Resolução nº 104, de 6 de abril de 2010, que dispõe sobre medidas administrativas para a segurança de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
COMPOSIÇÃO
Ainda nesta sexta-feira, também foi publicada a Portaria nº 524, que traz a composição da Comissão de Segurança do Poder Judiciário.
Integram o grupo os desembargadores José Tarcílio Souza da Silva (presidente), Paulo Airton Albuquerque Filho e Helena Lúcia Soares. Também fazem parte os juízes Roberto Soares Bulcão Coutinho Júnior (Vara Única da Justiça Militar), Demétrio Saker Neto (auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça) e Welton José da Silva Favacho (titular da 2ª Vara de Massapê).