quarta-feira, 29 de abril de 2015

A cultura capitalista é anti-vida e anti-felicidade, POR LEONARDO BOFF

A demolição teórica do capitalismo como modo de produção começou com Karl Marx e foi crescendo ao longo de todo o século XX com o surgimento do socialismo. Para realizar seu propósito maior de acumular riqueza de forma ilimitada, o capitalismo agilizou todas as forças produtivas disponíveis. Mas teve como consequência, desde o início, um alto custo: uma perversa desigualdade social. Em termos ético-políticos, significa  injustiça social e produção sistemática de pobreza.
Nos últimos decênios, a sociedade foi se dando conta tam bém de que não vigora apenas uma injustiça social, mas também uma  injustiça ecológica: devastação de inteiros ecossitemas,  exaustão dos bens naturais, e, no termo, uma crise geral do sistema-vida e do sistema-Terra. As forças produtivas se transformaram em destrutivas. Diretamente o que se busca msmo é dinheiro. Como advertiu o Papa Francisco em excertos já conhecidos  da Exortação Apostólica sobre a Ecologia: ”no capitalismo já não é o homem que comanda, mas o dinheiro e o dinheiro vivo. A ganância é a motivação ... Um sistema econômico centrado no deus-dinheiro precisa saquear a natureza para sustentar o ritmo frenético de consumo que lhe é inerente."
Agora o capitalismo mostrou sua verdadeira face: temos a ver com um sistema anti-vida humana e anti-vida natural. Ele nos coloca o dilema: ou mudamos ou corremos o risco da nossa própria  destruição, como alerta a Carta da Terra.
No entanto, ele persiste como o sistema dominante em todo o globo sob  o nome de macro-economia neoliberal de mercado. Em que reside sua permanência e persistência? No meu modo de ver, reside na cultura do capital. Isso é mais que um modo de produção. Enquanto cultura encarna um modo de viver, de produzir, de consumir, de se relacionar com a natureza e com os seres humanos, constituíndo um sistema que consegue continuamente se reproduzir, pouco importa em que cultura vier a se instalar. Ele criou uma mentalidade, uma forma de exercer o poder  e um código ético. Como enfatizou Fábio Konder Comparato num livro quer merece ser estudado A civilização capitalista (Saraiva, 2014):”o capitalismo é a primeira civilização mundial da história”(p.19). E orgulhosamente afirma:"não há outra alternativa."
Vejamos rapidamente algumas se suas características: finalidade da vida: acumular bens materiais; mediante um crescimento ilimitado produzido pela exploração sem limites de todos os bens naturais; pela mercantilização de todas as coisas e  pela especulação financeira; tudo feito com o menor investimento possível, visando a obter pela eficácia o maior lucro possível dentro do tempo mais curto possível; o motor é a concorrência turbinada pela propaganda comercial; o beneficiado final é o indivíduo; a  promessa é a felicidade num contexto de materialismo  raso.
Para este propósito se apropria de todo tempo de vida do ser humano, não deixando espaço para a gratuidade, a convivência fraternal entre as pessoas e com a natureza, o amor, a solidariedade e o simples viver como alegria de viver. Como tais realidades não importam na cultura do capital mas são elas que produzem a felicidade possível, o capitalismo destrói as condições daquilo que se propunha: a  felicidade. Assim ele não é só como anti-vida mas também anti-felicidade.
Como se depreende, esses ideais não são propriamente  os mais dignos para efêmera e única passagem de nossa vida neste pequeno planeta. O ser humano não possui apenas fome de pão e afã de riqueza; é portador de outras tantas fomes como de comunicação, de encantamento, de paixão amorosa, de beleza e arte e de transcendência, entre outras tantas.
Mas por que a cultura do capital se mostra assim tão persistente? Sem maiores mediações diria: porque ela realiza uma dasdimensões essenciais da existência humana, embora a elabore de forma distorcida: a necessidade de auto-afirmar-se, de reforçar seu eu, caso contrário não subsiste e é absorvido pelos outros ou desaparece.
Biólogos e mesmo cosmólogos (citemos apenas um dos maiores deles Brian Swimme) nos ensinam: em todos os seres do universo, especialmente no ser humano, vigoram duas forças que coexistem e se tencionam: a vontade do indivíduo de ser, de persistir e de continuar dentro do processo da vida; para isso tem que se auto-afirmar e fortalecer sua identidade, seu “eu”. A outra força é da integração num todo maior, na espécie, da qual o indivíduo é um representante, constituído redes e sistemas de relações fora das quais ninguém subsiste.     
A primeira força se constela ao redor do eu e do indivíduo e origina o individualismo. A segunda se articula ao redor da espécie, do nós e dá origem ao comunitário e ao societário. O primeiro está na base do capitalismo, o segundo, do socialismo.
Onde reside o gênio do capitalismo? Na exacerbação do eu até ao máximo possível, do indivíduo e da auto-afirmação, desdenhando o todo maior, a integração e o nós. Desta forma desequilibrou toda a existência humana, pelo excesso de uma das forças, ignorando a outra.
Nesse dado natural reside a força de perpetuação da cultura do capital, pois se funda em algo verdadeiro mas concretizado de forma exacerbadamente unilateral e patológica.
Como superar esta situação secular? Fundamentalmente no regate do equilíbrio destas duas forças naturais que compõem a nossa realidade. Talvez seja a democracia semfim, aquela instituição que faz jus, simultaneamente, ao  indivíduo (eu) mas inserido dentro de um todo maior (nós, a sociedade) do qual é parte. Voltaremos ao tema.
* teólogo e filósofo

VAGAS DE CONCURSO: Orçamento da União prevê até 45.582 vagas para 2015

Foi publicado finalmente, na última quarta-feira (22), o orçamento da União para o ano de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA). Este é o primeiro passo para que as autorizações de concursos federais possam ser liberadas. Claro que não isso não vai acontecer de forma imediata, mas a observação cuidadosa do anexo V da Lei já permite ter uma ideia do que poderemos ter pela frente: até 45.582 vagas.
A propósito, vale dar uma olhada em toda a lei, para conhecer concretamente um tema que é objeto de estudo em muitos concursos públicos.
Resumidamente, a lei prevê o seguinte número de vagas:
Poder Executivo – 34.558
Poder Judiciário – 8.471
Poder Legislativo – 739
Ministério Público (MP) da União e Conselho Nacional do MP – 1.642
Defensoria Pública da União – 172

Um exame mais detalhado de cada item permitirá ao candidato saber se o seu concurso (federal) poderá ou não ser autorizado e com qual quantitativo de vagas.
O Executivo tem até 30 dias para definir a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. Mas é importante lembrar que estamos falando de possibilidades, porque ainda poderá haver contingenciamentos (restrições) no que estava inicialmente previsto.
Segundo a mensagem presidencial que acompanha a LOA, está previsto um crescimento de 5,78% nas despesas com pessoal (em relação a 2014), que “decorre basicamente da recomposição da força de trabalho do Poder Executivo nas áreas de atuação estratégica do Estado, como segurança pública, infraestrutura, saúde, educação, formulação de políticas públicas e gestão governamental, bem como da expansão dos quadros de pessoal no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário e do MPU e da continuidade do processo de estruturação e reestruturação de carreiras e redesenho dos sistemas de remuneração no âmbito da Administração Pública Federal”.
Então, sabemos que os cortes virão, mas, ainda assim, existe a real perspectiva de muitas vagas na esfera federal daqui para o fim do ano, porque alguns concursos são prioridade, com ou sem restrição de gastos. E é claro que essas vagas serão destinadas àqueles que tiverem a melhor preparação. Portanto, se você estava começando a desanimar, recomendo voltar a intensificar os estudos, porque o seu edital pode estar indo para o forno em breve.
Por outro lado, caso o concurso ainda demore um pouco, também é essencial aproveitar esse tempo para estudar. Todas as etapas da preparação são importantes e não se pode descuidar nunca. Mesmo quem acha que está pronto, se interromper ou relaxar o estudo perderá qualidade de desempenho.
E esse é um dos desafios dos candidatos: saber lidar com todas as marés de forma a tirar proveito da situação. Nos períodos de entressafra de editais, refinar o estudo ou aproveitar o conhecimento para editais de áreas similares; nos períodos de muitos concursos simultâneos, manter a serenidade para escolher bem e manter o foco; e, se sair somente o edital aguardado, agradecer e partir para os ajustes finais em relação às novidades do edital, utilizando de forma inteligente cada dia até a prova.
Além de tudo o que foi dito, quero lembrar que há excelentes concursos acontecendo nas esferas estaduais e municipais, o que é mais um motivo para manter o ritmo de estudo.
Para quem ainda quiser achar que este não é um bom ano para os concursos públicos, cabe o alerta de que os concursos virão, mais cedo ou mais tarde, e representam a oportunidade de um emprego de qualidade para o resto da vida.
Em contrapartida, o mercado privado sofre profundas oscilações em momentos de crise, o que pode significar mais insegurança e dificuldade de conseguir ou manter um emprego.
Fonte: G1/ Por Lia Salgado

A cunha renana, POR FREI BETO

Na Roma antiga, as legiões adotavam diferentes formações militares. Uma delas era a cunha, quando as tropas se moviam em forma de triângulo para encurralar os adversários.
A Renânia é, hoje, a região mais industrializada da Alemanha. O Tratado de Versalhes (1919) a desmilitarizou. Hitler, porém, violou o tratado e ocupou-a com suas tropas. Criou a cunha renana que, ao longo do rio Reno, tinha a função de acuar os inimigos.
O Brasil conhece, agora, sua cunha renana. Tem como vértice o PMDB e amplia o cerco sobre o PT e força o recuo do Executivo.
A brincadeira acabou. O Congresso já não faz o que o mestre mandar. Sobretudo porque, diante dos escândalos de corrupção, o mestre já não manda as benesses que, antes, quebravam resistências e ampliavam o leque de aliados.
Ora, não é porque as vacas estão magras que os bezerros deixam de querer mamar.
Antigos palácios eram cercados, como proteção, por fossos repletos de crocodilos. Hoje, o fosso é político. O Planalto, convencido de que todo poder emana do núcleo duro do governo, perdeu a sintonia com o Congresso. E também com o Judiciário, uma das arestas que formam a cunha renana.
Na Praça dos Três Poderes não há indícios de que Suas Excelências têm olhos e coração voltados para o Brasil. O foco são as eleições de 2018.
O PMDB, como me confessou um de seus dirigentes, cansou de ser acólito do PT. Não se sente devidamente recompensado em número e importância de ministérios. Nem quer ajudar a carregar o pesado piano do ajuste fiscal depois que cessou a música da gastança.
Já que escolheu assegurar sua governabilidade pelo andar de cima (mercado e Congresso), o PT, sitiado pela cunha renana, sabe que continuará a ser obrigado a negociar seus princípios e projetos. Leia-se: abdicar de seus propósitos originários.
Ainda mais agora que se distanciou do andar de baixo, os movimentos sociais, e já não faz trabalho político de base. Conta com filiados e eleitores, não com militantes.
A cunha renana, sem dúvida, prosseguirá seu avanço até transformar o Planalto em planície – terra arrasada. Haja vice para tentar salvar a aliança inconsútil.
O Planalto sabe que há luz no fim do túnel: os segmentos organizados da expressiva parcela de eleitores que elegeu o atual governo.
Porém, por insensibilidade ao andar de baixo, alvo de políticas sociais e, no entanto, escanteado de partipação nas decisões de governo, dificilmente ousará acender a luz no fim do túnel. Não acredita que ela seria capaz de ofuscar a cunha renana e obrigá-la ao recuo.
E lembrar que o partido que agora pensa em se reinventar ou refundar nasceu como expressão política dos pobres, baluarte ético e socialista, e criou as prévias eleitorais interpartidárias, o orçamento participativo, os núcleos de base e a consulta popular...
Frei Betto é escritor, autor do romance policial “Hotel Brasil” (Rocco), entre outros livros.

terça-feira, 28 de abril de 2015

Em 'Diário de inverno', Paul Auster reflete sobre a velhice e a morte

“Diário de inverno” (Companhia das Letras, 216 pgs. R$ 44) é a terceira incursão de Paul Auster pela autobiografia, depois de “A invenção da solidão” (sua estreia na literatura, em 1982) e “Da mão para a boca” (1997). Os três livros têm em comum o tom nostálgico-melancólico e, principalmente, a adoção pelo autor de um ponto de vista de espectador da própria vida, o que é explicitado pelo uso da segunda pessoa, como se ele se dirigisse a um outro – que é ele mesmo.
Em um volume de memórias, esse recurso confere à narrativa um estranho distanciamento emocional, uma impessoalidade que é acentuada pelo caráter fragmentário dos textos – que se aproximam, de fato, de um diário). Como se estivéssemos diante de anotações para um futuro romance, e não, justamente, de memórias. Sintomaticamente, lá pelas tantas Auster escreve: “Algumas lembranças são tão estranhas, tão improváveis e implausíveis, que é difícil conciliá-las com o fato de que é você a pessoa que vivenciou os acontecimentos que está rememorando.”

Livro de Paul Auster


Se a tentativa de decifrar a figura paterna em “A invenção da solidão” evoca os anos da infância, e se o foco temporal de “Da mão para a boca” são os primeiros anos da vida adulta, marcados por um divórcio e pelo desafio de se afirmar como escritor, “Diário de inverno” pode ser entendido como o encerramento de uma trilogia sobre as “três idades” da vida, ainda que não trate apenas de acontecimentos recentes. 

Auster alterna digressões sobre cicatrizes e outras marcas do tempo com lembranças afetivas de períodos variados, nas quais sua mãe, que morreu em 2002, ocupa um papel de protagonismo. Mas uma mulher resignada a um casamento com um homem distante e devotada à criação dos filhos, não é exatamente uma personagem complexa ou particularmente interessante, é preciso que se diga; comparado ao retrato do pai feito no primeiro livro da triologia, essa elegia materna tem algo de diluição, de esboço, de rascunho. E Auster ignora solenemente a história da sua única irmã, mentalmente desequilibrada.
A matéria de “Diário de inverno” é o tempo e seus efeitos sobre o corpo humano – o de Paul Auster, particularmente – mas não existe propriamente um eixo narrativo. Compondo uma  espécie de catálogo de impressões sensoriais, o autor especula sobre o envelhecimento e a morte, numa série errática de lembranças que entrelaçam o corpo e o passado.
O inverno do título se refere portanto à estação derradeira da vida: Auster lançou o livro aos 64 anos, idade que apresenta como o início da velhice e do declínio inexorável rumo ao fim.  O livro melhora quando se torna mais abertamente confessional: por exemplo, quando Auster fala do período em que morou em Paris com o sonho de se tornar um poeta, ou de suas aventuras (e desventuras) sexuais, de suas crises de pânico, do segundo casamento (com a romancista Siri Hustvedt, que aparentemente é uma santa sem nenhum defeito)  e outras situações (algumas humilhantes, como o falso ataque cardíaco que teve após comer um sanduíche de atum), que contribuíram para formatar sua identidade como homem e como escritor. 
A contingência da identidade é um tema tipicamente pós-moderno, recorrente nos primeiros (e melhores) romances do escritor, que misturavam enredos detetivescos com fábulas sobre a vida urbana, marcados pela ironia e pelo artifício, com histórias dentro de histórias e personagens chamados Paul Auster, duplos de duplos, numa fabulação sem fim, em narrativas milimetricamente elaboradas, de grande complexidade e ao mesmo tempo fluentes. Aqui, porém, o conteúdo parece geralmente banal, como quando ele cataloga as casas em que morou (mais de 20), as viagens que fez ou os pratos que comeu, sem que um fio condutor qualquer diminua a impressão de fragmentos aleatórios reunidos sem que a obra estivesse madura.

Mesmo em seus momentos mais confessionais, “Diário de inverno” trai um caráter estudado, artificial, filtrado pelos recursos literários que o autor tão bem emprega em sua ficção: ao falar de si mesmo, Auster constrói um personagem, por assim dizer, “austeriano”, mais do que propriamente se expõe ao leitor.
Prevalece um tom de ruminação – sobre a morte, sobre a família, sobre a memória, sobre o casamento. Há momentos de grande beleza poética, que os fãs incondicionais de Paul Auster saberão apreciar, mas no conjunto é uma obra menor. Ainda assim, não deixa de ser perturbador pensar que parece que faz outro dia que li, no final dos anos 80, a “Trilogia de Nova York”, extasiado com algo que me parecia inteiramente novo.
O diário de inverno de Paul Auster tem no mínimo esse mérito: o de lembrar aos seus antigos leitores que todos vamos envelhecer e morrer. Memento mori, diz a expressão latina, algo como: “Lembre-se de que você é mortal”. Ou, para usar uma expressão mais atual, no alto valiriano de “Game of Thrones”, Valar Morghulis!
Fonte: g1/ por Luciano Trigo

O PRAZER DE UM ATO BOM, por Thomas Merton


"Não há esperança para alguém que luta por obter uma virtude abstrata - uma qualidade de que não possui nenhuma experiência. Nunca poderá, eficazmente, preferir a virtude ao vício oposto, seja qual for o grau com que, aparentemente, despreza esse vício.

Todos possuem um desejo espontâneo de fazer coisas boas e de evitar as más. No entanto, esse desejo é estéril enquanto não temos a experiências do que significa ser bom.

O prazer de um ato bom é algo a ser relembrado, não para alimentar nossa vaidade, mas para nos recordar que as ações virtuosas são não somente possíveis e valiosas, mas pode tornar-se mais fáceis, mais cheias de encanto e mais frutuosas do que os atos viciosos que a elas se opõem, frustrando-as.

Uma falsa humildade não nos deve roubar o prazer da conquista, que nos é devido, e mesmo necessário à nossa vida espiritual, sobretudo no início.
É verdade que, mais tarde, podemos conservar ainda defeitos que não conseguimos dominar - de maneira a termos a humildade de lutar contra um adversário aparentemente invencível, sem sentirmos prazer algum pela vitória.

Pois pode nos ser pedido renunciar até mesmo ao prazer que sentimos ao fazer coisas boas, de maneira a termos a certeza de que as realizamos por algo mais do que esse mesmo prazer. Mas antes de podermos renunciar a esse prazer, temos de aceitá-lo. No início, o prazer vindo da conquista de si mesmo é necessário. Não tenhamos medo de desejá-lo."

sexta-feira, 24 de abril de 2015

Em busca de instituições acima de qualquer risco, POR ROBERTO AMARAL

Congresso
A esplanada dos ministérios vista do prédio do Congresso: a crise perpassa as principais instituições do País
Em debate na tevê Bandeirantes (‘Canal Livre'), o ex-governador do Rio Grande do Sul Antonio Brito, também ex-porta voz de Tancredo Neves (tratava-se de programa em torno dos 30 anos da morte presidente que não tomou posse), surpreendeu seus interlocutores – para os quais tudo está bem porque ‘as instituições estão fortes’, isto é, ‘resistindo a todos os abalos’ –, ao trazer à baila os riscos dessas mesmas instituições em face da crise política.
Ora, sabemos, os que leem a história para colher lições, instituições democráticas perdurantes e falência política são fenômenos incompatíveis entre si. E, nesse ponto, o entrevistado indicou o paradoxo que para ele é essa vitalidade institucional de hoje contrastando com o desencanto dos cidadãos diante da política que ele esperava ver festejada pelos feitos que hoje podemos comemorar.
Para socorrer os que não têm essa memória: a transição da ditadura para a democracia, a consolidação constitucional com a carta democrática de 1988, o processo eleitoral continuado sem ameaças desde 1989 (ultrapassando sem traumas um impeachment) e, não menos importante, quatro eleições presidenciais vencidas por candidatos de centro-esquerda. Há, sim, o que comemorar, bastando lembrar os avanços institucionais e políticos desses nossos 30 anos de estabilidade continuada, contrastando com os 18 anos da república de 1946/64, juncada de golpes-militares, 1954 (deposição e suicídio de Vargas) e 1955 (tentativa de golpe contra a posse de JK e contragolpe de Lott), dois levantes militares (Aragarças e Jacareacanga), uma renúncia e uma tentativa militar de impedir aposse do presidente constitucional, o golpe parlamentar (1961) que impôs o parlamentarismo e, finalmente, a intentona de 1964.
Qual é o indicador da crise de hoje?
O desapreço do povo por essas instituições, manifestado pelo desapreço à política, aos partidos e os políticos. A política não é vista como o instrumento de realização democrática do bem-comum, os partidos são julgados como súcias e os políticos como aproveitadores, desgarrados dos interesses coletivos, motivos tão só na mesquinha luta do poder pelo poder, para nele locupletar-se. Nessa política não haveria mais distância ética entre meios e fins, pois tudo é uma coisa só.
Indicativo desse novo olhar popular das instituições que construiu com tantos sacrifícios seria o deserto de homens e ideias. O homem comum não encontra mais líderes para seguir nem ideias para defender. A política não oferece teses, não estimula o debate e o parlamento é um simulacro do poder popular. Para por de manifesto esse nosso vazio, foi lembrado, naquele debate, o palanque das ‘Diretas Já’ (1984), no qual discursavam, entre outros, Ulisses Guimarães, o ‘senhor diretas’, Luiz Inácio Lula da Silva, os então governadores Tancredo Neves, Franco Montoro e Leonel Brizola, além de Mário Covas e Miguel Arraes, todos verdadeiras legendas nacionais, personalidades já incorporadas como atores da história, e todos condutores de multidões.
Ficou no ar, como uma esfinge, a pergunta que ninguém se dispôs a formular, com medo da resposta: qual seria o palanque de hoje? (Fica o desafio também para o leitor). Certamente, penso eu, um palanque sem cor, sem história atrás de si e sem multidões à sua frente, sem líderes nem liderados, vazio como está o País de quadros populares, de condutores de massas, de políticos que podem caminhar pelas ruas e praças e tomar café na esquina. A pobreza política de hoje expõe nossa tragédia com a clareza do sol de meio-dia: a ausência de biografias, e biografias de estadistas não se fazem da noite para o dia, não se fabricam em série. Elas resultam da lenta acumulação do processo histórico, que mais exclui do que incorpora, num severíssimo processo de seleção.
Mas o problema aflorado pelo debate não se conforma na ausência e pobreza de agentes do processo histórico, posto que contamina as instituições republicanas.
E é disto que se cuida.
Não se trata, pois – e há muito o que lamentar –, da pobreza específica deste ou daquele fazer político, pois a crise de representação se espalha como metástase por todo o corpo social, engolfando a todos na mesma mediocridade que perversamente domina a vida parlamentar, domina a governança, domina governantes e oposicionistas, domina o Judiciário, porque domina a vida pública em geral, nela incluído o ofício jornalístico que, com surpreendente desenvoltura, logo se adaptou à nova ordem da mediocridade, que aprofunda e estimula, porque sua seiva passou a ser a pasmaceira intelectual atrás da qual se esconde.
A crise, porém, pervade todo o tecido social.
Um grande líder nacional, que surgiu na política depois dos anos setenta, comentava comigo, faz dias, ser um homem de muita sorte por haver vivido e feito política num momento riquíssimo da vida nacional. E apontava haver visto as greves do ABC, as campanhas pela Anistia e pelas ‘Diretas Já’, das quais participara, a queda da ditadura e a retomada democrática, da qual fora ator. Havia acompanhado, como todos nós, o surgimento de artistas e compositores como Chico Buarque, Gilberto Gil e Caetano Veloso, havia torcido pelo esfuziante futebol brasileiro, para chorar diante de nossa última participação em Copa do Mundo. Que poderão contar amanhã, para seus filhos, as gerações de hoje? De qual Brasil terão memória?
A política, de há muito, deixou de ser o estuário do civismo (palavra condenada como anacrônica), para transformar-se no espaço das revoluções pessoais. Reduzida ao pragmatismo rasteiro, fez-se mãe e filha da desnaturação do sistema de partidos, no mais das vezes meras corporações de interesses escusos. Partidos sem política, sem programas, sem projeto de sociedade, sem projeto de Brasil e muito menos visão ideológica do mundo. Partidos-negócio, partidos lobbies, donde políticos igualmente descomprometidos com o interesse publico. Para o cidadão, o eleitor, o homem comum, este que realmente faz o país, os partidos são instrumentos sem serventia, cuja função ignora no processo democrático representativo que não entende.
Como falar, portanto, em ‘instituições robustas’ se a democracia representativa carece de partidos e os partidos de lideranças; se o político é malvisto e a política, por consequência, é abjurada, com razão, pelo eleitor que vai às ruas para dizer que não se identifica com o fazer político, que nutre desprezo pelos políticos, e simplesmente ignora os partidos, esse instrumento de mediação insubstituível nas democracias de massas? 
O fato objetivo é a crise política (de que, nesse caso, a crise econômica é uma derivação), e nela a crise do segundo mandato da presidente Dilma é um ponto relevante, mas não é o todo. A crise profunda, mãe de todas as demais, é a crise da representação, resumida no fato de o eleitor não se identificar com o mandatário que acaba de eleger. Causa e efeito ao mesmo tempo, cupim que pode correr a instituição democrática, a crise de representação está no centro de tudo. Não se trata de problema jurídico a ser resolvido pela alquimia dos constitucionalistas sempre à mão. 
Ingrediente perigoso da crise é a exaustão do presidencialismo tal o praticamos, a degeneração terminal do 'presidencialismo de coalizão’ apressada por um sistema eleitoral canhestro que favorece a malversação do voto mediante  o financiamento empresarial de campanhas, a violência do poder econômico e o abuso do poder econômico. Ingrediente perigoso é a falência do sistema de partidos, exaurido pela ausência de matéria prima. O que não se resolve apenas com mecanismos legislativos. 
Sem povo se expressando e sendo ouvido e se identificando com o que fazem e dizem seus representantes, não há possibilidade de instituições acima de qualquer risco. 
Leia mais em www.ramaral.org.br

Concluir uma graduação pode dobrar o salário, POR ANDREA AMARAL

Ciclo básico do curso de ciências moleculares da USP inclui madrugadas na sala de aula resolvendo a prova de cálculo
Que estudar vale a pena, todos sabem. Mas uma pesquisa da Universidade Estácio de Sá realizada com ex-alunos de mais de 100 cursos em todo o país, divulgada em abril de 2015, ajuda a verificar isso na prática.

Segundo o estudo, em carreiras como administração ou ciências contábeis, o salário dos estudantes chegou a dobrar com a graduação. O ganho salarial médio, considerando todas áreas, foi de 58%.
Além disso, o índice de empregabilidade um ano após a conclusão do curso é de 78%. Em carreiras como tecnologias da informação e gestão, chega a 90%. Outro dado relevante é o de que, em média, em 25 meses, os estudantes conseguem recuperar o investimento feito ao longo do curso.
De fato, o estudo melhora nossa vida. E aumento salarial e ascensão na carreira não são as únicas conquistas. A dedicação, leitura, esforço e compromisso com um objetivo nos tornam pessoas melhores. Quem estuda se torna mais capaz de lutar pelos próprios sonhos e vencer desafios. Torna-se alguém que pode agregar mais valor ao país, num momento em que falta gente qualificada. Desenvolver-se profissionalmente é aprimorar-se como cidadão capaz de fazer algo pelos demais, mais preparado para mudar a sociedade em que vive.
Vale ressaltar, no entanto, que só o diploma não é suficiente. Com ele, pode-se ingressar no mercado numa posição atraente e conquistar uma boa remuneração. Mas o desafio é manter-se no cargo e, sobretudo, ser capaz de crescer profissionalmente.
Competências comportamentais, como flexibilidade, autonomia, tolerância, respeito pelos demais, capacidade de trabalhar em equipe contam muito. Sem elas, o conhecimento é vazio, acaba se tornando inútil, tanto para as organizações, como para a sociedade. Justamente por isso há uma máxima do mercado de trabalho atual: “contrata-se pelo currículo, demite-se pelo comportamento”.
A continuidade dos estudos também é fundamental. Apenas para citar um exemplo: um profissional de odontologia, formado há 20 anos, usa atualmente em torno 15% do que aprendeu na graduação.
Hoje um aluno recém formado pode ter mais chances de ser contratado do que um profissional que se formou há 10 anos e não estudou mais. Para seguir avançando, são fatores decisivos: atualização permanente, capacidade de gerenciar a própria carreira - o que envolve múltiplas competências - e adaptabilidade para um mercado de trabalho que muda o tempo todo.

TEMPERATURA ESQUENTA EM BRASÍLIA, por Cristina Lobo

As últimas reuniões do governo com os líderes no Congresso para os ajustes finais do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização não foram nada tranquilas.
Houve momentos de tensão entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). E, em seguida, de Cunha, com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) que chegou ao posto depois que Cunha disse que não trataria de assuntos de interesse do governo com o então líder, Henrique Fontana. O motivo: o recolhimento de impostos das empresas que contratam terceirizados.
Desde o começo das conversas, o ministro Levy mostrou interesse em assegurar a cobrança de impostos por essas empresas e, nesta reta final, a questão é o recolhimento de impostos relativos ao INSS. A proposta do relator, endossada por Eduardo Cunha, é a de recolher 20% sobre a folha de pessoal, e o ministro Levy insistia na cobrança de 5,5% sobre a receita da empresa. O relator Artur Maia (SD-BA) disse ter feito cálculos e estes mostram que a fórmula proposta pelo ministro significaria aumento de impostos.

Cunha propôs, então, que fossem recolhidos os 5,5% mas, se fosse em montante maior, o governo devolveria à empresa a diferença no prazo de 180 dias. Levy não aceitou.
 
"Esta fórmula não representa aumento de impostos", afirmou Levy.

"Então, por que o governo não aceita a proposta de devolução? Vai ficar como está, em 20% da folha de pessoal", sacramentou Cunha, encerrando as negociações com o ministro da Fazenda.

O líder do governo, José Guimarães, que participava das negociações cutucou:

"Você pode brigar com o PT, mas não prejudique o Brasil", disse Guimarães a Cunha, que subiu o tom e encerrou a conversa.

A reação de Cunha e seus seguidores foi maior porque o PT não concordou em votar a emenda aglutinativa, na qual esse assunto está sendo tratado, mas admitia que houvesse, na avaliação deles, o aumento de impostos.

"Então vocês (o PT) são contra o projeto e não querem votar a emenda aglutinativa, mas querem que  a oposição vote o projeto e o aumento de impostos que vocês defendem? Assim não dá", afirmou.

Governos estaduais terão que abrir delegacias: STF decide que só a Polícia Civil faz Termo Circunstancial de Ocorrência

A Suprema Corte confirmou o entendimento de que a atribuição de polícia judiciária compete à Polícia Civil, devendo o Termo Circunstanciado ser por ela lavrado, sob pena de usurpação de função pela Polícia Militar.
Essa decisão foi proferida pelo ministro Luiz Fux nos autos do Recurso Extraordinário 702617 do Amazonas. Esse entendimento reafirma a decisão proferida pelo Pleno da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.614, que teve como relatora a ministra Cármen Lúcia.
O Recurso Extraordinário decorre da ADI ajuizada pelo Procurador Geral de Justiça do Amazonas, no Tribunal do Estado, cujo objeto é o inciso VIII, § 3º, da Lei 3.514/2010, que prevê a possibilidade da Polícia Militar, no âmbito de sua jurisdição, confeccionar Termo Circunstanciado de Ocorrência. O Procurador assegurou que o disposto contido no mencionado inciso viola a Constituição Estadual. Sustentou ainda que, ao atribuir à Polícia Militar a elaboração de Termo Circunstanciado, invadiu a esfera de competência da Polícia Civil.
Nas razões recursais do Governador e do Procurador-Geral, ambos do Estado do Amazonas, foi sustentada a violação ao artigo 144 da Constituição Federal, sob o fundamento de que a elaboração de Termo Circunstanciado pela Polícia Militar não é trabalho investigativo, mas sim simples registro de fatos.
(com o blog do Roberto Moreira)

quinta-feira, 23 de abril de 2015

A Reforma Política, por MARCOS COIMBRA

Enquanto dedicam a maior parte de seu tempo a agravar os problemas nacionais, as oposições, vez por outra, apresentam ideias a respeito da reforma política que em sua avaliação precisaríamos fazer.
Não que se empenhem muito na oferta de sugestões. Para elas, não haveria grande incômodo em manter intocadas as regras de funcionamento de nosso sistema político, desde que consigam assegurar, do modo possível, a eliminação do PT da vida nacional.
Para as oposições políticas, sociais e midiáticas, um único artigo bastaria na lei nascida de uma reforma política: aquele que decretasse o fim do PT e o banimento de suas lideranças. Com isso, tudo voltaria a ser como sempre foi: os de sempre a mandar e os de sempre a obedecer.
É, portanto, com pouco entusiasmo e muita insinceridade que as lideranças e os intelectuais oposicionistas oferecem sua contribuição à discussão da reforma política. Comportam-se de maneira oposta àquela de há alguns anos, quando a ela se dedicaram com afinco por vê-la como fonte de embaraços para o PT.
Hoje é o Partido dos Trabalhadores que quer falar de reforma política, pois precisa deixar claro que as dificuldades atravessadas neste momento decorrem das próprias regras do jogo e não de o partido havê-las unilateralmente deturpado. Propor sua mudança é afirmar a aceitação da crítica por não tê-las alterado, desde que todas as correntes políticas admitam que suas práticas também se pautaram por elas. Em vez de fazer como agora, quando fingem que o problema do sistema político brasileiro está no PT e suas “anomalias”.
Ou alguém com um pouco de inteligência acredita que os “vícios” do PT são exclusivos de seus integrantes, enquanto as oposições são formadas por santinhos?
As principais figuras oposicionistas têm, no entanto, algo a sugerir na hora de falar em reforma política. Nunca a respeito das questões centrais, entre elas o sistema partidário ou o financiamento de campanhas. Dizem querer “aperfeiçoar” o sistema eleitoral, como se nele estivessem raízes relevantes dos impasses atuais. Por razões não muito claras, a oposição escolheu o voto distrital como pedra angular da reforma política. De uns anos para cá, os próceres tucanos e os representantes do novo conservadorismo no Congresso lutam por sua adoção no Brasil.
Como em várias outras questões, essa bandeira, em sua versão contemporânea, foi primeiro içada pelo Instituto Millenium, lugar por excelência de formulação do pensamento da direita no Brasil. Integrado por empresários, banqueiros, alguns intelectuais e muita gente da “mídia”, de donos de veículos a jornalistas, o instituto tem mobilizado, desde 2011, seus muito significativos recursos em campanha pela mudança de nosso sistema eleitoral.
Em razão dessas movimentações, existem hoje manifestações “espontâneas” na sociedade em favor do voto distrital. Abaixo-assinados correram na internet e nas redes sociais, alcançando números expressivos. Nos protestos de rua, veem-se cartazes alusivos. Ninguém admite a existência de uma ação concertada, ainda que tudo sugira haver.
Pode ser simples ignorância, pois é um equívoco acreditar que o voto distrital representaria algum avanço entre nós. Ao contrário, seria um grave retrocesso.
A proposta de adotar o voto distrital no Brasil tem sido reapresentada justo quando, nas democracias maduras, caminha-se na direção inversa. A ideia de que o voto majoritário deve prevalecer nas eleições legislativas perde espaço nos países onde o sistema é tradicional.
O voto proporcional é muito mais favorável à representação das correntes minoritárias, à expressão ideológica e ao fortalecimento dos partidos políticos. Por meio dele, elegem-se parlamentares com plataformas menos paroquiais, com propostas que vão além da defesa dos interesses da localidade onde reside o eleitor.
No fundo, talvez seja contra isso que os defensores do voto distrital se insurgem. Parecem preferir um Legislativo pouco ideológico, com partidos fracos, deputados com orientação localista e onde os pontos de vista das minorias estejam sub-representados.
Não apoiar o voto distrital não significa dizer que não seja possível corrigir alguns problemas do nosso modelo de voto proporcional.
Fonte> carta capital 

Jogo do Poder, POR MERVAL PEREIRA


O PMDB resolveu mesmo tripudiar sobre a presidente Dilma, e, num jogo de aparências, está rejeitando o aumento do Fundo Partidário que o relator do Orçamento, senador Romero Jucá, simplesmente triplicou: pulou de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões, um acinte apoiado por todos os partidos no Congresso.
Acontece que Jucá é do PMDB, e foi dele que a presidente Dilma ouviu um dos principais argumentos, defendido enfaticamente pelo próprio partido do governo: com a Operação Lava-Jato criminalizando as doações de empresas, os partidos ficarão sem dinheiro para funcionar. 
Sem condições políticas para vetar o absurdo re ajuste, a presidente Dilma coonestou a iniciativa dos partidos políticos, e perdeu, assim, uma boa chance de se reconciliar com a sociedade brasileira, que rejeita essa esse abuso, ainda mais num momento da economia que está a exigir esforços de todos. 
O PMDB, que esteve à frente desse reajuste, passou a se posicionar contra ele por seus principais porta-vozes, como se nada tivesse a ver com o assunto. O presidente do Senado, Renan Calheiros, que nos últimos embates políticos tem atuado como um defensor das causas politicamente corretas, disse com todas as letras que a presidente Dilma deveria ter ouvido os diversos apelos para que vetasse o aumento do Fundo Partidário, que, segundo Calheiros, não se coaduna com o espírito do ajuste fiscal. 
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, aproveitou a ocasião para fazer uma crítica à proposta do PT de financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, afirmando que a rejeição da sociedade ao aumento do Fundo Partidário é uma demonstração de que a sociedade brasileira não aceita dar mais dinheiro para os partidos políticos.
O vice-presidente Michel Temer fez a proposta mais objetiva, mas aparentemente inviável: se houver necessidade, a presidente Dilma pode contingenciar parte do Fundo. Mas parece que não existe tecnicamente a possibilidade de bloquear uma verba que é de outro Poder. Nesse caso, Temer propõe que o seu partido abra mão de cerca de 20% do aumento, o que levará os outros partidos a decisão idêntica, embora alguns nanicos cara de pau, sem preocupações com a imagem pública, possam se negar a perder parte desse bolo imenso que é a principal razão de existirem tantas legendas. 
Desde que o Fundo Partidário foi regulamentado, há 20 anos, os partidos políticos receberam, segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), R$ 4 bilhões em valores atualizados, sem contar com a verba deste ano, que recebeu uma turbinada maior do que em todos os anos anteriores juntos: cresceu 171,1% (já descontada a inflação) em relação à do ano passado.
De 1996 até 2014, o aumento dos recursos destinados aos partidos foi de 117,8%, descontado todo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período. Isso sem contar com o financiamento da propaganda de rádio e televisão.
A verdade é que os partidos políticos, sem exceção, estão apavorados com as consequências da Operação Lava-Jato no financiamento de suas atividades, e procuram garantir verba suficiente para resistir aos tempos de penúria que se apresentam.
Especialmente o PT, que pode vir a ser condenado a pagar uma multa milionária por sua participação no escândalo da Petrobras. O que menos preocupa os parlamentares é a consequência de seus atos em relação ao dinheiro que ganham. O Congresso chefiado pelo momentaneamente equilibrado Renan Calheiros é o mesmo que deu um aumento este ano para a verba de representação dos parlamentares que já se destacava como um abuso de poder. 
Com a decisão de Dilma de sancionar esse aumento absurdo do Fundo Partidário, estamos no pior dos mundos: uma presidente sem força política para reagir a abusos, e um Congresso sem nenhum parâmetro, que segue interesses pessoais de suas principais lideranças num jogo de disputa de poder.

Cid diz que ainda quer trabalhar no BID e é cotado para o Senado em 2018

cidgog
O ex-ministro da Educação, Cid Gomes (Pros), em sua primeira entrevista após a sua conturbada saída da Esplanada dos Ministérios, disse ao Estadão que ainda não decidiu que rumo deve tomar, mas destacou: o projeto de trabalhar no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington, não está descartada. O projeto havia sido adiado com a indicação dele para ministro. Cid solicitou dois anos de licença da Assembleia Legislativa, de onde é servidor. Ele diz que não deve concorrer a cargo em 2016, entretanto seu nome está entre os cotados para a disputa ao Senado, em 2018.
Na entrevista, ele voltou a criticar o PMDB e o Congresso. Para Cid, o Legislativo Federal não demonstra interesse na governabilidade. “Vivemos hoje um presidencialismo parlamentar, com um Congresso que tem muito pouco compromisso com os reais problemas do País”, afirmou. Para Cid, “o Parlamento é um antipoder”. O ministro atribui essa situação ao modelo político do País. Para Cid, o Executivo é excessivamente dependente do Legislativo, apesar do regime presidencialista.
“Se o Brasil vivesse o parlamentarismo, o Parlamento governaria com a responsabilidade para o bem ou para o mal. Como não é assim, o Parlamento não se sente responsável”, declarou. A hipertrofia do PMDB, na opinião do ex-governador, piora o cenário. Ele afirma que a ida do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), para a articulação política demonstra a força do partido. E isso seria “ruim para o País”.
Desde a ruptura entre os Ferreira Gomes e o senador Eunício Oliveira (PMDB), líder do partido no Senado e membro da Executiva nacional da legenda, o PMDB se tornou alvo preferencial dos ataques de Cid. Logo após as eleições de outubro, o ainda governador começou a mobilizar-se para a formação de frentes de sustentação do Planalto que diminuísse a dependência do Planalto em relação à agremiação. Especialistas apontam a movimentação como uma das principais causas para a deterioração da relação entre o Legislativo e Dilma.
(COM ELIOMAR DE LIMA)

Projeto quer criar cotas de vagas para alunos pobres da rede pública na UECE, UVA e URCA

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou um requerimento conjunto dos deputados Zé Ailton Brasil (PP) e Renato Roseno (Psol) solicitando a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 29/2015, de autoria de Ailton Brasil, que estabelece cotas para estudantes carentes das escolas públicas nas universidades estaduais (UECE, UVA e URCA). 

O parlamentar explica que o projeto beneficiará alunos pobres que comprovem ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e ainda contribuirá para uma maior democratização do acesso à universidade. “A proposta é que 45% das vagas, distribuídas em todos os cursos e turnos, sejam reservadas para esse contingente”, diz o deputado. A audiência pública ocorrerá neste mês.

(da Coluna Vertical, d'O Povo)

quinta-feira, 16 de abril de 2015

O suicídio do copiloto: expressão do niilismo da cultura? (POR LEONARDO BOFF)

O suicídio premeditado do copiloto Andreas Lubitz da Germanwings, levando consigo 149 pessoas, suscita várias interpretações.  Havia seguramente um componente psicológico de depressão, associado ao medo de perder o posto de trabalho. Mas para chegar a esta solução desesperada de, ao voluntariamente pôr fim à sua vida, levando consigo outros 149, implica em algo muito profundo e misterioso que precisamos de alguma forma tentar decifrar.
Atualmente este medo de perder o emprego e viver sob uma grave frustração por não poder nunca mais realizar o seu sonho, leva a não poucas pessoas à angústia, da angústia, à perda do sentido de vida, e esta perda, à vontade de morrer. A crise da geosociedade está fazendo surgir uma espécie de “mal-estar na globalização” replicando o “Mal-estar na cultura” de Freud.
Por causa da crise, as empresas e seus gestores levam a competitividade até a um limite extremo, estipulam metas quase inalcançáveis, infundindo nos trabalhadores, angústias, medo e, não raro, síndrome de pânico. Cobra-se tudo deles: entrega incondicional e plena disponibilidade, dilacerando sua subjetividade e destruindo as relações familiares. Estima-se que no Brasil cerca de 15 milhões de pessoas sofram este tipo de depressão, ligada às sobrecargas do trabalho.
A pesquisadora Margarida Barreto, médica especialista em saúde do trabalho, observou que, no ano de 2010, numa pesquisa ouvindo 400 pessoas, cerca de um quarto delas teve ideias suicidas por causa da excessiva cobrança no trabalho. Continua ela: “é preciso ver a tentativa de tirar a própria vida como uma grande denúncia às condições de trabalho impostas pelo neoliberalismo nas últimas décadas”. Especialmente são afetados os bancários do setor financeiro, altamente especulativo e orientado para a maximização dos lucros.
Uma pesquisa de 2009 feita pelo professor Marcelo Augusto Finazzi Santos, da Universidade de Brasília, apurou que entre 1996 a 2005, a cada 20 dias, um bancário se suicidava, por causa das pressões por metas, excesso de tarefas e pavor do desemprego.    
A Organização Mundial de Saúde estima que cerca de três mil pessoas se suicidam diariamente, muitas delas por causa da abusiva pressão do trabalho. O Le Monde Diplomatique de novembro de 2011 denunciou que entre os motivos das greves de outubro na França, se achava também o protesto contra o acelerado ritmo de trabalho imposto pelas fábricas causando nervosismo, irritabilidade e ansiedade. Relançou-se a frase de 1968 que rezava: “metrô, trabalho, cama”, atualizando-a agora como “metrô, trabalho, túmulo”. Quer dizer, doenças letais ou o suicídio como efeito da super exploração do processo produtivo no modo ultra acelerado norte-americano.
Estimo que, no fundo de tudo, estamos face à aterradoras dimensões niilistas de nossa cultura. O termo, niilismo,surgiu em 1793 durante a Revolução Francesa por Anacharsis Cloots, um alemão-francês e foi divulgado pelos anarquistas russos a partir de 1830 que diziam: “tudo está errado, por isso tudo tem que ser destruído e temos que recomeçar do zero”. Depois Nietzsche retoma o tema do niilismo, aplicando-o ao cristianismo que, segundo ele, se opõe ao mundo da vida. No após guerra, em seu seminário sobre Nietzsche, Heidegger vai mais longe ao afirmar, creio que de forma exagerada, que todo o Ocidente é niilista porque esqueceu o Ser em favor doente. O ente, sempre finito, não pode preencher a busca de sentido do ser humano.  Alexandre Marques Cabral dedicou dois volumes ao tema: “Niilismo e Hirofania: Nietzsche e Heidegger”(2015) e Clodovis Boff três volumes O livro do Sentido (2014), onde o tema central é o niilismo na história. Em setores da pós-modernidade, o niilismo se transformou na doença difusa de nosso tempo, quer dizer, tudo é relativo e, no fundo, nada vale a pena; a vida é absurda, as grandes narrativas de sentido perderam  seu valor, as relações sociais se liquidificaram e vigora  um assustador vazio existencial.
Neste contexto, se retomam tradições niilistas da filosofia ocidental como o mito, citado por Aristóteles no seu Eudemo, do fauno Sileno que diz:”não nascer é melhor que nascer e uma vez nascido, é melhor morrer o mais cedo possível”. Na própria Bíblia, ressoam expressões niilistas que nascem da percepção das tragédias da vida.Assim diz o Eclesiastes: ”mais feliz é quem nem chegou a existir e não viu a iniquidade que se comete sob o sol”(4,3-4). O nosso Antero de Quental (+1860) num poema afirma: ”Que sempre o mal pior é ter nascido”.
Suspeito que esse mal-estar generalizado na nossa cultura, contaminou a alma do copiloto Lubitz. Também pessoas que entram nas escolas e matam dezenas de estudantes em vários países e até entre nós, em 2011, no Rio, na escola Tasso da Silveira, quando um jovem matou mais de uma dezena de alunos, revelam o mesmo espírito niilista. Medo difuso, decepções e frustrações destruíram em Lubitz o horizonte de sentido da vida. Quis encontrar na morte o sentido que lhe foi negado na vida.  Escolheu tragicamente o caminho do suicídio.
O suicídio pertence à tragédia humana que sempre nos acompanha. Por isso, cabe respeitar o caráter misterioso do suicídio. Talvez seja a busca desesperada de uma saída num mundo sem saída pessoal. Diante do mistério, calamos, pasmados e reverentes, por mais desastrosas que possam ser as consequências.
 * teólogo, filósofo
Recomendo o livro de Clodovis Boff O livro do sentido, vol I de três, Paulus 2014.

Decisão do TCU agrava a crise. POR MERVAL PEREIRA


A prisão do tesoureiro do PT João Vaccari Neto na operação Lava-Jato aproxima perigosamente os desvios de dinheiro da Petrobras das campanhas presidenciais petistas, ao mesmo tempo em que os dirigentes dos movimentos anti-Dilma ajustaram suas reivindicações à realidade e agora pedem a investigação sobre a atuação da hoje presidente, tanto no Conselho de Administração da Petrobras quanto no exercício do governo, deixando que o impeachment seja uma conseqüência das investigações, não o objetivo primordial.
O uso do dinheiro fruto de ilegalidades na Petrobras nas campanhas eleitorais e em financiamentos de gráficas sindicais que já foram condenadas pelo TSE por fazerem propaganda ilegal da candidata petista facilitaria uma acusação, mesmo que tenha acontecido no primeiro mandato.
Entram nessa categoria eventuais crimes de responsabilidade, como a transgressão da Lei de Responsabilidade Fiscal através de “contabilidade criativa”,  que foi condenada ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pode fundamentar ações da oposição, ou uma possível prevaricação da Controladoria Geral da União (CGU) ao adiar a investigação de denúncias de suborno de executivos da Petrobras por uma empresa holandesa. 
O constitucionalista Gustavo Binenbojm, professor do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro considera que no caso de reeleição a continuidade do mandato presidencial permite que um fato ocorrido no primeiro mandato possa ensejar a instauração do processo e eventual efetivação do impeachment no curso do segundo mandato.
“A idéia aqui é que o Chefe de Governo praticou o ato delituoso no curso da sua gestão, pouco importando se no primeiro ou no segundo mandato. O fato grave a ensejar a perda do cargo e dos direitos políticos não desaparece ou se torna menos grave por efeito da reeleição”, explica Binenbojm.
Assim, em tese, é juridicamente possível que a Presidente da República seja responsabilizada por algum fato que se caracterize como crime de responsabilidade ocorrido no curso do primeiro mandato. Ele também admite que a imunidade processual de que goza o Presidente da República enquanto no exercício do cargo não se estende aos procedimentos de investigação prévios à eventual instauração da ação penal.
“Em primeiro lugar, porque a norma constitucional é excepcional e, como tal, deve ser interpretada de forma restritiva. Como a norma fala em "responsabilização", tal não impede a investigação dos fatos, pela Polícia, pelo Ministério Público ou pelo Parlamento”. Ele destaca também que “as provas podem desaparecer, caso não sejam desde logo produzidas.
Caso se apurem fatos delituosos, caberá ao Ministério Público promover a ação penal logo depois do término do mandato. Por fim, ressalta o constitucionalista, as investigações “não devem ser obstadas, ainda quanto a fatos anteriores, pois delas podem emergir elementos indiciários que levem a fatos ocorridos no próprio curso do mandato presidencial (por exemplo, em caso de continuidade delitiva)”.
Nesse caso, o fato deixaria de estar sob a imunidade processual prevista no art. 86, § 4º, e passaria a justificar um processo por crime comum ou de responsabilidade, conforme o caso. “Se houver prova, por mera hipótese, de que a Presidente da República, enquanto candidata à reeleição, mas no exercício da Presidência da República (no atual mandato ou no anterior), tenha tomado conhecimento de fatos delituosos e deixado de tomar as providências cabíveis (determinar apurações pela Polícia Federal e pela CGU, por exemplo), tal poderia ensejar tanto ação penal por crime comum, como um processo de impeachment”.

DATAFOLHA: POPULAÇÃO A FAVOR DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

O Datafolha fez pesquisa e constatou: 87% da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A pesquisa foi realizada na semana passada.

O percentual é o maior já registrado desde a primeira pesquisa sobre o tema, realizada em 2013, quando foi computado o índice de 84% favorável a essa redução. Contrários à mudança estão 11%, enquanto 1% se disse indiferente e 1% não soube responder.

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