quinta-feira, 28 de julho de 2016

Justiça mantém condenação de Município por residência danificada pela chuva

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Município de Aracati, a 148 km de Fortaleza, a reconstruir a casa de aposentada que teve o imóvel destruído por chuva. A decisão, proferida nessa segunda-feira (25/07), teve como relator o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho.
Segundo o magistrado, “houve a plena demonstração da existência de liame de causalidade entre a conduta omissa específica do município em não prestar a devida drenagem e saneamento na rua da residência da autora [aposentada] e o dano suportado pela promovente, consubstanciando no desmoronamento de sua residência”.
De acordo com os autos, a aposentada possui uma casa localizada no bairro Várzea da Matriz, em Aracati, perto de um córrego público, que anualmente entope, fazendo com que a água passe por um beco ao lado do imóvel. A moradora procurou o município por diversas vezes para a execução de obras de infraestrutura a fim de solucionar o problema, mas o ente público fornecia apenas areia para obstruir o beco. Em 2009, a passagem contínua das águas no período de chuva ocasionou danos à residência, que chegou a ser interditada pelo Corpo de Bombeiros.
Por isso, a aposentada ajuizou ação requerendo a reconstrução de sua casa. Na contestação, o Município alegou que a requerente construiu sua residência sem os devidos requisitos exigidos pela legislação do município. Argumentou ainda que não teve responsabilidade nos danos ao imóvel.
Em 22 de outubro de 2015, o juiz Sérgio Augusto Furtado Neto Viana, da 1ª Vara de Aracati, determinou a imediata reconstrução da casa da moradora, no mesmo local. Além disso, o ente deverá efetivar as reformas de drenagem do lugar.
Para o magistrado, “o ente público é obrigado a manter de forma adequada o serviço de drenagem de água e de saneamento básico. Não é justo que a autora suporte, sozinha, o ônus do serviço de drenagem mal entabulado”.
O município não apelou, mas a matéria, por estar sujeita ao duplo grau de jurisdição, foi enviada ao TJCE para reexame necessário (nº 0000033-91.2010.8.06.0035). Ao apreciar o caso, a 1ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau. De acordo com o desembargador, “restaria configurada a negligência daquele Município, haja vista que, mesmo instado a solucionar o problema, preferiu quedar-se omisso”.

segunda-feira, 11 de julho de 2016

Veja o mundo como um olhar de possibilidades...

Não são pouco aqueles que têm dificuldade em aceitar a si mesmo. Olham-se no espelho e se sentem o pior dos mortais. Nutrem um pessimismo sobre o futuro e se deixam destruir pela depressão, pela distonia e pelo desânimo. Sempre indago dos meus alunos qual a primeira declaração de amor que se deve fazer na vida. A maioria responde que essa manifestação de sentimento deve ser dirigida, primeiramente aos pais e depois às pessoas com quem nos relacionamos. Mal sabem que estão redondamente enganados. Nossa primeira declaração de amor deve ser conferida a nós mesmos. Aqueles que não se amam são incapazes de amar alguém.
Amar a si mesmo não é um gesto de egocentrismo, mas sim um reconhecimento que somos um templo de Deus. Em nosso interior habita a centelha divina e por isso fazemos parte dessa genialíssima obra da criação. Imagine que somos mais de 6 bilhões de homens e mulheres e mesmo a meio de tantas multiplicidades não há sequer um igual ao outro, nem mesmo os gêmeos univitelinos. Somos únicos e singulares. Por esse razão temos que fazer das nossas vidas algo extraordinário. Afinal, não haverá jamais um Carlos Albuquerque, um Francisco Antônio, uma Maria Fernanda. Fomos de fato concebidos para construir uma história, mas tudo depende de nossas escolhas. Enquanto nos perdemos pelo desânimo, pelo medo, lá fora o mundo clama por vida, coragem, determinação. Nós não nascemos para a derrota. Basta que você pense na maneira como chegou até aqui: Foram milhões de gametas masculinos se digladiando, brigando ferozmente, muitos ficaram pelo caminho, foi você quem chegou primeiro.
Portanto, ao nascermos, passamos por uma prova de resistência que nos exigiu habilidade, velocidade e meta. Isso nos dá a certeza de que podemos superar os obstáculos, por maiores que eles sejam. Se temos limitações (na saúde, nas finanças etc)elas não serão suficientes para calar nossos sonhos, soçobrar nossos ideais. Basta assistirmos às paraolimpíadas (atletas especiais) para observarmos que o impossível é mera criação humana. Aqueles atletas, com todas as suas limitações, deixam-nos uma lição de vida. Eles, na verdade, esqueceram as amarras que o destino lhes pregou, e passaram a ver o mundo com um olhar de possibilidades. Superaram a inércia porque deram asas à imaginação. Ao contrário de ficaram presos num quarto, ou mergulhados no abismo de suas dores, eles se permitiram sonhar, e esse sonho foi ganhando tamanho e forma e se transformando em grandes resultados. Mais dos que as vitórias nas competições esses atletas venceram a si mesmos.
É chegada a hora de amar a si mesmo. Se você não tem a beleza da Angelina Jolie, o dinheiro do Bill Gates, a inteligência do Rui Barbosa,tais constatações não devem lhe levar ao desânimo. Até porque nenhum deles tem a sua essência. Você é único e essa singularidade lhe faz especial. Por isso, ao se olhar no espelho não veja mais um espectro de um derrotado. Mire no seu olhar e diga a si mesmo: Eu faço parte da grande safra de Deus, sou único e especial, nasci para a vitória.

Que país terão nossos netos? POR VASCONCELOS ARRUDA

Há algum tempo venho me deleitando com a leitura das circulares conciliares e pós-conciliares que Dom Hélder Câmara escreveu ao grupo de amigos e colaboradores na década de 60, durante e após o Concílio Vaticano II. Em treze alentados volumes, publicados pelo Instituto Dom Hélder Câmara em parceria com o Governo do Estado de Pernambuco, as circulares endereçadas à “Querida Família Mecejanense” revelam, dentre outras coisas, a realidade por que passou o Brasil na época. A luta contra os anos difíceis de repressão é explicitada em diversas ocasiões, na verdade, é quase constante.
Pois bem, lendo esta semana as circulares escritas entre os meses de fevereiro e dezembro de 1968, um dos períodos mais difíceis para o país, me pus a matutar sobre o quanto o Dom era um homem otimista e esperançoso. Esse pensamento me ocorreu quando lia a circular escrita entre os dias 10 e 11 de junho de 1968. Com o ímpeto e entusiasmo que sempre o caracterizaram, escreve: “Na medida em que acreditamos profundamente, misticamente na força da verdade, da justiça, do bem e do amor, a ponto de resistirmos em absoluto à tentação da violência, mas resistirmos igualmente à tentação de covardia; na medida em que as dificuldades nos alimentarem e os perigos nos encorajarem, os adeptos se multiplicarão em torno de nós, e seremos invencíveis” (Circulares pós-conciliares. Recife: Cefe, 2013; v. 4., t. 2., p. 128).
Ante a admoestação do Dom, tão incisiva, não pude deixar de pensar no momento atual. Como acreditar ainda “na força da verdade, da justiça, do bem e do amor”, ante a situação escabrosa por que passa o Brasil neste momento? A quem recorreremos, quem terá os atributos necessários para promover mudanças profundas e consistentes que nos permitam dias melhores e um pouco mais de estabilidade? Enquanto assim refletia, recordei o trecho da circular de Dom Hélder. Foi aí que me dei conta de que, do início ao fim, em nenhum momento o Dom se refere a um “eu” ou um “tu”, centrando o seu discurso sempre em torno de um “nós”.
Enquanto matutava, recordei um episódio ocorrido no início da semana. Comentando com Naza, minha esposa, uma reportagem que acabáramos de ler, na qual eram noticiadas as últimas “novidades” sobre a confusa e triste situação em que está imerso o nosso querido Brasil, manifestei-lhe a minha esperança de que esse momento seja apenas uma fase por que o país está passando, e que ela, afinal, se revele um momento de expurgo, uma depuração, de modo que, algum dia, pelo menos os nossos netos possam ter, de fato, gerindo os destinos da nação, pessoas que façam jus ao crédito que lhes foi dado pelos eleitores ao sufragarem seus nomes nas urnas. Acreditar misticamente na força da verdade, da justiça, do bem e do amor, especialmente agora, é não apenas necessário, mas indispensável.
* Blog Sincronicidade 

Voltar ao primeiro artigo da Constituição, POR LEONARDO BOFF

Quando há uma crise generalizada como esta que estamos vivendo e sofrendo sem perspectiva de uma saída que crie consenso, não temos outra alternativa senão voltar à fonte do poder politico, expressão da soberania de um povo. Temos que resgatar todo o valor do primeiro artigo da Constituição, parágrafo único:”Todo poder emana do povo”.
O povo é, pois,  o sujeito ultimo do poder. Em momentos em que uma nação se encontra num voo cego e perdeu orumo de seu destino, este povo deve ser convocado para dizer que tipo de país quer e que tipo de democracia deseja: esta com um presidencialismo de coalizão, feito de negócios e negociatas ou uma democracia de verdade, na qual os representantes eleitos  representam efetivamente os eleitores e não os interesses corporativos e empresariais que lhe garantiram a eleição? Urge avançar mais: precisamos dar forma política ao nível de consciência que cresceu em todos os estratos sociais, mostrando vontade de participação nos destinos do país.
No fundo volta a questão básica: vamos nos alinhar aos que detém o poder mundial (inclusive de matar todo mundo) ou vamos construir o nosso caminho autônomo, soberano e aberto à nova fase planetizada da humanidade?
primeiro projeto prolonga a história ocorrida até os dias de hoje: desde a Colônia, passando pelo Império e pela República sempre fomos mantidos subalternos. Os ibéricos não vieram para fundar aqui uma sociedade mas para montar uma grande empresa internacional privada, uma verdadeira. agro-indústria, destinada a abastecer o mercado mundial. Essa lógica perdura até os dias atuais: tentar transformar nosso eventual futuro em nosso conhecido passado. Ao Brasil cabe ser o grande fornecedor de commodities sem ou com parca tecnologia e valor agregado, num processo de recolonização.
Lamentavelmente este é o intento do atual governo interino, especialmente do PSDB que claramente se alinha a um severo neoliberalismo que implica diminuição do Estado, ataque aos direitos sociais em favor do mercado e um inescrupulosa privatização de bens públicos como o pré-sal entre outros.
O projeto alternativo finca suas raízes na cultura brasileira e no aproveitamento de nossa imensa riqueza que nos pode sustentar como nação independente, soberana e aberta a todas as demais nações. Seríamos uma grande potência, não militarista, nos trópicos, com uma  economia, entre as  maiores do mundo.
Curiosamente, as jornadas de junho de 2013 e posteriormente, mostraram que o povo percebeu os limites da formação social para os negócios. Quer ser sociedade, quer outras prioridades sociais, quer outra forma de ser Brasil.  Numa palavra, quer ser uma sociedade de humanos, coisa diversa da sociedade de negócios. Tal propósito implica refundar o Brasil sobre outras bases.
Mas quem escutou o clamor das ruas, especialmente, dos jovens? Efetivamente ninguém, pois tudo ficou como antes.
O que na verdade nos faltou em nossa história, foi uma verdadeira revolução como houve na França, na Itália e em outros países. A história nunca é uma continuidade, algo que cresce organicamente de uma para outra coisa. Ela é feita de descontinuidades e rupturas radicais que derrubam uma ordem e instauram uma nova.
No Brasil, como sempre lamentava Celso Furtado, nunca tivemos essa ruptura. O que predominou em todo o tempo até hoje é a política de conciliação entre os poderosos. O povo sempre ficou de fora como incômodo dos acertos feitos por cima e contra ele.
O que está ocorrendo agora com a tentativa de impeachment da Presidenta Dilma Roussef, legitimamente eleita, é de dar  continuidade  a esta política de conciliação das elites, do capital rentista e financeiro, daqueles, 10%, segundo o IBGE de 2013 que controlam  42% da renda nacional. Jessé Souza do IPEA  os enumera: são 71.440 super ricos que, por trás manejam o Estado e os rumos da economia na perspectiva de seus interesses, absolutamente egoístas, conservadores e anti-populares. Não lhes importa a perversa desigualdade social, uma das maiores do mundo, que se traduz em favelização de nossas cidades, violência absurda, geração de humilhação,preconceito e degradação social por falta de infra-estrutura, de saúde, de escola e de transporte.
Se o Brasil foi fundado como empresa e para continuar como empresa transnacionalizada, é hora de se refundar como sociedade de cidadãos criativos e conscientes de seus valores.
O meu sonho é que a atual crise com o sofrimento que  encerra, não seja em vão. Que ela crie as bases para o que Paulo Freire chamaria de “o inédito viável”: nunca mais coalização entre os poucos  ricos de costas para as grandes maiorias. Que se busque viabilizar o que prescreve a Constituição em seu terceiro artigo (IV):”promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” 
Leonardo Boff é articulista do Jornal do Brasil online e escritor.