quinta-feira, 31 de março de 2011

STJ: Boleto bancário pode ser usado para propor ação de execução

Boletos de cobrança bancária e títulos virtuais suprem a ausência física do título cambial e podem constituir títulos executivos extrajudiciais. Para isso, eles precisam estar acompanhados dos instrumentos de protesto por indicação (sem apresentação da duplicata) e dos comprovantes de entrega da mercadoria ou da prestação dos serviços. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A tese foi debatida no julgamento de um recurso especial interposto pela Pawlowski e Pawlowski Ltda, contra acórdão que julgou válida a execução de título extrajudicial ajuizada pela Petrobrás Distribuidora S/A com vistas a receber R$ 202 mil pela venda de produtos lubrificantes devidamente entregues. A recorrente alega que o Tribunal de Justiça do Paraná não poderia ter aceitado a execução com base somente em boleto bancário acompanhado de notas fiscais e de comprovantes de entrega das mercadorias, sem indicar as duplicatas mercantis que tiveram origem no negócio celebrado entre as partes.
Fonte: STJ

VOLTANDO ÀS CAVERNAS: DENGUE TIPO 4 ATACA MAIS UM ESTADO NORDESTINO

“Mais um estado nordestino registrou casos de dengue tipo 4. Dessa vez, foi Pernambuco. A Secretaria de Saúde estadual confirmou dois casos do vírus: um homem, de 27 anos, no município de Serra Talhada, e uma mulher, de 59 anos, moradora de Serrita.
De acordo com a secretaria, os dois já estão fora de perigo. Ambos apresentaram os primeiros sintomas em fevereiro. Os casos foram confirmados pelo laboratório oficial do estado. Até o dia 19 de março, o estado registrou 5.320 casos de dengue (os quatro sorotipos virais), uma redução de 3,3% em comparação ao mesmo período de 2010. Das 16 mortes suspeitas, apenas uma foi confirmada e duas descartadas.
Além de Pernambuco, a Bahia e o Piauí também notificaram casos de dengue 4 na Região Nordeste. Já foram registrados casos também em Roraima, no Amazonas, Pará e Rio de Janeiro. As primeiras notificações ocorreram em Roraima, a partir de julho do ano passado, por onde o vírus reingressou no país proveniente da Venezuela, segundo especialistas. No total, sete estados em todo o Brasil já registraram casos de dengue tipo 4.O vírus tipo 4 não é mais perigoso ou letal que as outras variações (1, 2 ou 3). Os sintomas são idênticos – dor de cabeça, dores no corpo e nas articulações, febre, diarreia e vômito – assim como o tratamento.No entanto, esse sorotipo não circulava há pelo menos 28 anos no Brasil e a maior parte da população não teve contato com ele, por isso está desprotegida. Quando uma pessoa contrai um tipo de dengue cria imunidade a esse vírus, porém pode ser infectada pelos outros tipos.Quem teve dengue tipo 1, por exemplo, pode ser infectado pelo vírus da dengue tipo 2, 3 ou 4. A cada vez que o indivíduo é infectado, maior a possibilidade de contrair uma forma mais grave da doença.”
(Agência Brasil)

CNJ ANUNCIA: INSS lidera ranking em ações na Justiça brasileira

Segundo o CNJ, o instituto aparece com 22,3% das ações em âmbito nacional.
Estudo divulgado nesta quinta-feira (31) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como o líder no número de ações na Justiça. Segundo o CNJ, o instituto aparece com 22,3% das ações em âmbito nacional.O segundo colocado é a Caixa Econômica Federal, com 8.5% e a Fazenda Nacional aparece na terceira colocação, com 7,4%. A lista cita os cem maiores litigantes do País e está subdividida em quatro outras, que detalham os maiores litigantes nacionais de acordo com o ramo de justiça.De acordo com o secretário geral do CNJ, Fernando Marcondes, não há números exatos das ações que têm o INSS como parte, mas o instituto aparece no judiciário brasileiro mais como réu do que autor.O ranking foi elaborado a partir da compilação de todos os processos enviados pelos tribunais federais, trabalhistas e estaduais ao CNJ, com posterior classificação dos cem primeiros, de acordo com a participação percentual em relação aos cem primeiros.
Fonte: ig (com o site Ceará Agora)

MEC PODERÁ FAZER DOIS ENEM POR ANO EM 2012. EM 2011 SOMENTE EM OUTUBRO

Ministério não vê tempo hábil para realizar exame em maio, mantendo apenas o que era previsto para outubro
"A promessa do MEC (Ministério da Educação) de fazer um Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no meio do ano e outro no final foi adiada até pelo menos 2012.Oficialmente, o MEC diz que o calendário do exame ainda está em estudo, mas internamente já há convicção de que não existe tempo hábil para a realização de um exame já em maio, como previsto, uma vez que nem sequer se abriram inscrições. Dessa forma, deverá haver só uma prova, em outubro.A realização de mais de um exame anual, prometida em 2009, quando a reformulação do Enem foi anunciada, era vista como uma maneira de dar mais chances para os candidatos a uma vaga no ensino superior e de reduzir a pressão dada por uma seleção baseada em apenas um final de semana de testes. Além disso, o exame em maio seria usado para selecionar alunos para instituições que têm vestibulares nos dois semestres do ano.No entanto, quando a prova de 2009 vazou e teve que ser adiada, o governo ficou mais cauteloso. A justificativa dada para não fazer um exame no meio do ano em 2010 foi a falta de tempo para formular um novo esquema de segurança.A forma de elaboração das provas do Enem devem passar por mudanças, com a ampliação do banco de questões. As instituições públicas de ensino superior deverão participar da elaboração o banco de itens da prova. Esse banco de questões começará a ser formado ainda este ano.Até a última prova do Enem, as questões foram elaboradas por professores e/ou especialistas que eram contratados especificamente para realizar a tarefa. Com a novidade é que o Ministério da Educação, juntamente com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), pretende aplicar duas edições da prova ao ano. O Inep tem hoje cerca de 10 mil questões armazenadas no Banco Nacional de Itens (BNI) do Enem. O objetivo é que esse número aumente para 100 mil questões."
Fonte: DN

TRE: SEM VALIDADE DA LEI DE FICHA LIMPA, NÃO HAVERÁ MUDANÇA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Nova contabilização de votos não vai alterar a lista de eleitos que hoje está na Assembleia Legislativa do Ceará
"O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai realizar uma recontagem dos votos de candidatos do Ceará em função da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar inválida, para 2010, a Lei da Ficha Limpa. Para isso, a Corte aguarda o retorno de apenas um processo referente ao tema que havia sido encaminhado ao TSE. Porém, o presidente do TRE, desembargador Ademar Mendes Bezerra, revelou que o atual quadro da Assembleia Legislativa não será alterado com a recontagem.
De acordo com informações do TRE, apenas um processo referente à Lei da Ficha Limpa no Ceará está sendo aguardado para que os votos referentes às eleições de 2010 sejam recontados. O procedimento refere-se à candidatura ao cargo de deputado estadual de Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB) - da coligação PRB/PT/PMDB/PSB - sobre a qual o Ministério Público pediu impugnação e o TRE condenou por captação ilícita de votos o postulante."
Fonte: DN

Em média, desaparecem por ano, 130 crianças e adolescentes, no Ceará

"No Ceará ocorre uma média de 130 crianças e adolescentes desaparecidos anualmente. A maioria deixa sua família por conta dos conflitos e maus tratos. Como parte das atividades da Semana Nacional de Mobilização para Busca e Defesa da Criança Desaparecida, que começou na última sexta-feira (25) e termina amanhã (31) em todo o país, a Fundação para Infância e Adolescência (FIA), distribuirá 40 mil cartazes com fotos de crianças e adolescentes desaparecidos, no Rio de Janeiro. A distribuição será feita em aeroportos, rodoviárias, hospitais, delegacias, empresas e escolas.
Nos últimos 15 anos, o Programa SOS Criança Desaparecida obteve índice de 85% de localização de menores desaparecidos: 2.553 crianças e adolescentes foram encontrados. Hoje, há 483 cadastros de desaparecidos. No Ceará o percentual localizado é inferior a 60%."
Fonte: Ceará Agora
 (Com Agência Brasil)

TJ-RJ mantém decisão que condena música de Tiririca por racismo

"A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve nesta terça-feira (29) decisão que condena a gravadora Sony Music por causa da música "Veja os cabelos dela", composta pelo agora deputado Tiririca (PR-SP). A decisão confirma sentença de 2004 que estipulava indenização de R$ 300 mil. A Câmara também determinou ontem a correção monetária retroativa desde 1997, quando o processo foi ajuizado. A indenização, que deve ser destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, foi calculada a partir lucros obtidos com as vendas do disco na época. A ação foi movida pelas ONGs Centro de Articulação das Populações Marginalizadas, Instituto das Pesquisas das Culturas Negras, Grupo de União e Consciência Negra e Instituto Palmares. Segundos as entidades, a música gravada por Tiririca é racista. "Essa nega fede, fede de lascar/ Bicha fedorenta, fede mais que gambá", diz um dos trechos da canção. "Embora a expressão 'nega' possa realmente ser utilizada popularmente dentro de um contexto afetivo, sem qualquer conotação racial, no presente texto, a combinação de tal expressão com a alusão a cabelos característicos da raça negra, que são pejorativamente comparados a 'bombril de ariar panela', seguidos de referências ao 'fedor da nega', comparado a um gambá, caracteriza a ofensa indiscriminada às mulheres da etnia negra", afirma o desembargador Mario Robert Mannheimer, relator do caso, na decisão de 2004. Lançado em 1996, o disco de Tiririca vendeu cerca de 250 mil cópias antes de ter 80 mil unidades recolhidas."
Fonte: Folha

quarta-feira, 30 de março de 2011

ALCKMIN QUER JOSÉ SERRA DISPUTANDO A PREFEITURA DE SÃO PAULO EM 2012

"O governador tucano Geraldo Alckmin (SP) defendeu com ênfase, ontem, a candidatura do ex-governador José Serra à prefeitura de São Paulo em 2012. Cresce no PSDB a avaliação de que o nome de Serra é o único capaz de aglutinar os aliados no próximo ano e neutralizar o atual prefeito paulistano, Gilberto Kassab, que deixou o DEM para fundar um novo partido, o PSD, rumo à base do governo Dilma Rousseff.
— O Serra é o candidato mais expressivo. Dos nomes do nosso grupo, é o melhor. Sem dúvida — disse Alckmin, após participar da sessão do Senado em homenagem aos dez anos da morte de Mário Covas.
Questionado sobre a resistência de José Serra a sair candidato a prefeito em 2012, ele ficou em silêncio. Alckmin também foi perguntado sobre a decisão de Kassab de deixar um partido de oposição para aderir à base do governo Dilma.
Diante da saia justa, o governador tucano foi irônico em relação ao comportamento de Kassab e às consequências para a oposição.
— Lembro-me de Santo Antônio de Pádua: quando não puder falar bem, não diga nada — disse Alckmin."
Fonte: blog do Nobalt

EMPREGOS À VISTA: SESI DE SOBRAL SELECIONA ENGENHEIRO CIVIL, BIBLIOTECÁRIO E PROFESSORES

"O Serviço Social do Comércio em Sobral está selecionando Bibliotecário(a), Engenheiro(a) Civil e Professor de Geografia. Os salários são convidativos, R$ 1.933,22 para Bibliotecário e R$ 4.234.13 para engenheiro. No caso da vaga para professor, a remuneração por hora aula é de R$ 7,81.
As inscrições estão abertas e a data limite varia por área pretendida: até o dia 1º de abril para professor; até o dia 8 para engenheiro e até 14 de abril para bibliotecário.
SERVIÇO
As inscrições podem ser feitas na sede do SESI em Sobral, na Rua Dr. João do Monte, 1014 – Centro, no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h. Maiores informações pelo telefone (88) 3614.1659 ou através do e-mail msfrota@sfiec.org.br"
(com blog Sobral em revista)

GOVERNO DIVULGA DATA DOS LOTES DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2011

"O Diário Oficial da União publicou hoje (30) a instrução normativa da Receita Federal que fixa o calendário de liberação dos sete lotes de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2011. Os lotes serão liberados nas seguintes datas: 1º lote (15 de junho de 2011), 2º lote (15 de julho de 2011), 3º lote (15 de agosto de 2011), 4º lote (15 de setembro de 2011), 5º lote (17 de outubro de 2011), 6º lote (16 de novembro de 2011) e 7º lote (15 de dezembro de 2011).
A norma determina que a ordem de liberação das restituições obedecerá a forma e a data com que a declaração foi apresentada à Receita. Quem entregou via internet terá prioridade, seguido dos que declararam em disquete. Os idosos continuarão recebendo prioritariamente as restituições, conforme o Estatuto do Idoso. Até a data de hoje (30) foram enviadas mais de 4,7 milhões de declarações.”
(Agência Brasil)

CEARÁ: Professores fazem o 1º ato de protesto no Novo Palácio da Abolição

"O Sindicato APEOC vai ser o primeiro a estrear com protestos em frente ao Palácio da Abolição, que voltou a ser a sede do governo estadual. Nesta quinta-feira, a partir das 7h30min, professores farão um ato para cobrar compromissos assumidos pelo governador Cid Gomes (PSB). O ato terá clima de “Café da manhã”.
Nesse breakfast, as seguintes pedidas dos docentes:
1. Pagamento da progressão horizontal de 2009 e 2010;
2. Computador para o educador;
3. Nivelamento salarial professor temporário com professor efetivo;
4. Reajuste diferenciado para os professores 2010/2011.
O “Café da Manhã” do Sindicato APEOC abrirá também a Campanha Salarial 2011 dos Trabalhadores em Educação."
(com o blog do Eliomar de Lima)

Uma boa notícia: preço da gasolina será mantido

Apesar de cenário conturbado no exterior, estatal afirmou que não deverá alterar o valor do combustível no País
"O diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, disse na tarde de ontem que a estatal não fará qualquer alteração no preço da gasolina devido à volatilidade do preço do barril de petróleo no mercado internacional.
"Não há perspectiva de mudança no preço da gasolina porque ainda não temos essa situação (do Oriente Médio) definida", disse o diretor ao sair do Fórum Econômico Brasileiro, organizado pela Bloomberg, em São Paulo.
Barbassa afirmou ainda que a Petrobras não irá mudar um dos critérios da política de reajuste de preços da gasolina e do diesel. "A política é não aumentar preço da gasolina e do diesel em função de alterações conjunturais. Só aumentamos quando percebemos que há uma mudança no estado das coisas", diz.
Ele também informou que a importação de petróleo equivalente a 1,5 milhão de barris de gasolina não tende a alterar os preços no mercado interno. O objetivo dessa compra é pontual. A importação reforçará o abastecimento do país.
O aumento do preço do álcool fez os consumidores trocarem de combustível, migrando para a gasolina. O volume que será importado também não é expressivo (o consumo brasileiro de gasolina é de 400 mil barris por dia)."
Fonte: DN

SOBRAL:VEVEU ARRUDA ENVIA PARA CÂMARA PROJETO DE REFORMA ADMINISTRATIVA

"A Prefeitura de Sobral encaminhou nesta terça-feira, 29, para a Câmara Municipal, o Projeto de Lei que altera a Lei Nº 572 de 10 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a Reforma da administração direta do Município de Sobral e dá outras providências.
Na proposta estão a extinção das secretarias da Habitação e Saneamento Ambiental, de Governo e o Gabinete do Vice-Prefeito. Por outro lado a proposta cria a Secretaria de Ouvidoria e Articulação Social.
Ainda como parte da reformulação administrativa, destaque para a distribuição das atribuições antes exercidas pela SEHABS. Habitação passa a ser de responsabilidade da SPLAM, enquanto que Saneamento Ambiental passa a ser de responsabilidade da secretaria da Infraestrutura."
(Com o blog Sobral em Revista)

GOVERNO DO CEARÁ: JOSÉ ALENCAR É EXEMPLO DE FÉ E TENACIDADE

A Assessoria de Imprensa do Palácio da Abolição enviou nota à imprensa em que o governador Cid Gomes (PSB) lamenta a morte do ex-vice-presidente da República, José Alencar. Confira:
"O Governo do Estado do Ceará e todo o povo cearense recebem com profundo pesar a notícia da morte do ex-Vice-Presidente José Alencar. Político honrado, mestre da coragem e da serenidade, José Alencar prestou ao País uma contribuição imensurável, apoiando o Presidente Lula, durante os dois mandatos, na cruzada pela redenção econômica e erradicação da miséria.Exemplo de tenacidade e fé, lutou bravamente pela vida, no que também ofereceu lições aos brasileiros.O Brasil perde um dos seus políticos mais ilustres, pelo que externamos nossa dor e eterna saudade."
Palácio da Abolição,
Fortaleza, 29 de março de 2011.


Mais de 1 bilhão de pessoas devem ficar sem água até 2050 nas grandes cidades

"Mais de 1 bilhão de pessoas, a maioria vivendo nas grandes cidades, ficarão sem água em 2050. A estimativa é de um estudo publicado na revista norte-americana Proceedings of the National Academy of Sciences. De acordo com os cientistas, as más condições sanitárias de algumas metrópoles mundiais agravam o risco para a fauna e a flora.
“Existem soluções para que esse 1 bilhão de pessoas tenham acesso à água. Mas isso requer muitos investimentos na infraestrutura e melhor utilização da água”, afirmou o coordenador da pesquisa, Rob McDonald, do centro de estudos privado The Nature Conservancy.
Segundo os pesquisadores, se a tendência atual da urbanização continuar, em 2050 cerca de 993 milhões de habitantes das cidades terão acesso a menos de 100 litros de água por dia para viver. Essa quantidade corresponde ao volume de um banho por pessoa.
Os cientistas advertem ainda que se forem acrescentados os efeitos prováveis da mudança climática, cerca de outros 100 milhões de pessoas não terão acesso a esse volume de água. O consumo de 100 litros diários é considerado pelos analistas como o mínimo necessário a um indivíduo para as necessidades de bebida, alimentação e higiene."
Fonte: O Povo

Mortalidade de adolescentes supera a de crianças, indica estudo

"As taxas de mortalidade entre adolescentes já superaram a das crianças, segundo um estudo divulgada na terça-feira (30). O número de mortes dos jovens está aumentando por causa da violência, enquanto os esforços para reduzir a mortalidade infantil estão funcionando.
Um estudo realizado em 50 países ao longo da segunda metade do século 20 descobriu que a maioria das mortes de jovens aconteceram devido a incidentes como acidentes de carro ou comportamento imprudente. Violência e suicídio também estão entre as principais causas de morte.
Os resultados, publicados ontem na revista médica "The Lancet", mostram a reversão de uma tendência histórica e são, em parte, um reflexo do sucesso na redução das taxas de mortalidade entre crianças muito novas, disseram os pesquisadores.
O enfoque internacional em reduzir a mortalidade infantil não é acompanhado por esforços semelhantes nos grupos dos adolescentes, apesar de mais de dois quintos da população mundial estarem na faixa etária de 5 a 24 anos.
"Estas tendências devem continuar, pois a mortalidade em crianças menores de 5 anos deverá diminuir ainda mais, enquanto a mortalidade relacionada a lesões deverá aumentar nos próximos 25 anos", disse Russell Viner, do instituto de saúde infantil da Universidade College de Londres, que liderou o estudo."
Fonte: DA REUTERS

terça-feira, 29 de março de 2011

JUIZ ASSUME A 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

O Dr. Edisio Meira Tejo Neto assumiu na manhã de hoje a titularidade da 2ª Vara da Comarca de Massapê. O Magistrado foi removido, por deliberação do Pleno do Tribunal de Justiça, da 8ª Zona Judiciária para a 2ª Vara da Comarca de Massapê. Com a nomeação do Dr. Edisio Neto, Massapê contará agora com dois juízes. Na 1ª Vara a titular é a Drª Vera  Lúcia de Souza Saleri, a qual se encontra de licença médica.

'Eu não tenho medo da morte', disse Alencar em 2009


O vice-presidente José Alencar, 77, é um sujeito rico, otimista, bem casado, com família feliz. Desses que enchem o peito para dizer que têm uma saúde de ferro e nunca fazem exames. Até que, um dia, a casa cai.
"O grande problema do câncer é que não tem sintoma, e o diagnóstico precoce é absolutamente fundamental", diz ele, 11 anos e 12 operações depois de tirar os primeiros carcinomas. Três delas coincidiram com campanhas eleitorais.
A casa caiu em 1997, quando Alencar tinha 66 anos. Um sobrinho, médico, tanto insistiu que ele foi fazer um check-up em Belo Horizonte. Resultado: uma pequena "imagem tumoral" no rim direito.
"Eu nunca tive nada, não tinha dor nenhuma, nunca tinha feito um check-up na vida. Descobri por acaso. Foi Deus."
E o susto? "Sou muito prático. Recebi a notícia com naturalidade e perguntei: "Então, o que vamos fazer?'".
Dois dias depois, estava em São Paulo, para refazer os exames e se preparar para a cirurgia com o urologista Miguel Srougi, do Hospital Sírio-Libanês. Na ressonância magnética abdominal, feita por uma médica, Alencar lhe perguntou se abrangia tudo, inclusive o estômago. Não, a ressonância não alcançava as "vísceras ocas". Para estômago, tinha de ser uma endoscopia.
"Eu jamais teria ido ao médico para me queixar de rim e lá estava um tumor. E o estômago? Às vezes, eu tinha uma azia à noite, reclamava, e a Mariza [sua mulher] dizia: "Você bebe, come muito..."." Enfermeira pela Escola Ana Néri, no Rio de Janeiro, ela tirou primeiro lugar e foi oradora de turma, mas não exerce a profissão.
Na reunião com Srougi para definir a cirurgia, presentes o filho, Josué, um irmão e um cunhado, Alencar exigiu fazer uma endoscopia antes. Ninguém entendeu. "O médico me deu uma bronca, e os três riram." Mas ele bateu pé firme.
Santa teimosia. Além do tumor no rim, havia outro no estômago. No mesmo corte, Srougi tirou o primeiro, e o gastroenterologista Raul Cutait, o segundo. Alencar deixou o hospital sem os dois carcinomas, sem um rim e sem três quartos do estômago, mas sem precisar de quimio nem radioterapia. "Saí curado."
Foi intuição? "Sempre recomendo às pessoas para seguirem sua intuição, mas não foi isso, não. Foi porque sou mineiro, mineiro da Zona da Mata e de uma região montanhosa. Atrás de morro tem morro, tem de ir lá conferir."
Seis meses depois, com "uns 20 quilos a menos", lá estava ele sacolejando em carrocerias de caminhões e voando de lá para cá de avião, em plena campanha para o Senado pelo PMDB de Minas. Uma eleição difícil, mas Alencar venceu. 
Fonte: Folha on line 

O BRASIL PERDE UM GUERREIRO: MORRE JOSE ALENCAR

O ex-vice-presidente, José Alencar, faleceu ainda a pouco, no hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Às 14h30, o médico Raul Cutait afirmou em rápida entrevista que o ex-vice-presidente José Alencar "está se preparando para descansar". Às 14h45, por falência múltipla de órgãos, aos 79 anos, ele morreu.
Alencar foi internado nesta segunda (28) devido a uma perfuração no abdômen. Há 13 anos, fazia tratamento contra um câncer, em razão do qual já foi submetido a várias cirurgias.

Dnit fecha BR-222 para avaliar ponte

A interdição da BR-222 foi para ser feita uma avaliação da ponte sobre o riacho Pedra D´Água, em Itapajé, onde o tráfego de veículos foi permitido por um lado da pista, durante pouco mais de uma hora
"Hoje deve ser divulgado o resultado da avaliação técnica feita na estrutura da ponte sobre o riacho Pedra D´Água, no km 108 da BR-222, em Itapajé, feita ontem à tarde por técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Ceará (Dnit-CE) e pelo engenheiro civil Joaquim Mota, contratado pelo órgão. A ponte é um dos vários trechos da rodovia federal que se encontra em precário estado e necessitando de urgente recuperação. Ontem, logo após às 14 horas e durante cerca de uma hora, o trecho, que fica próximo à entrada de Tejussuoca, ficou parcialmente interditado. Os veículos trafegavam apenas por um lado da BR com velocidade mínima.Mesmo com a chuva insistente, os técnicos do Dnit e o engenheiro fizeram o trabalho de medição, observação da estrutura, em cima e em baixo da ponte, e discutiram que medidas deveriam ser tomadas. “Hoje (ontem) não podemos adiantar nada. Só amanhã (hoje) iremos tomar uma decisão porque temos de mobilizar outros órgãos”, informou José Flávio Paula de Lima, chefe do Serviço de Engenharia do Dnit-CE. Ele disse ainda que a obra na ponte deve ser feita “o mais rápido possível”.
Fonte: O Povo

Sancionada a Lei que dá direito aos avós a visitarem os netos em caso separação

"A presidente Dilma Rousseff sancionou, [ontem], a lei que dá aos avós o direito de visitar os netos em caso de divórcio dos pais.A medida foi proposta pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), em 2007, e aprovada em última votação no início do mês pela Câmara. A Lei entrará em vigor noventa dias após a sua publicação no Diário Oficial da União, que deve ocorrer nesta terça-feira.O direito dos avós será aplicado pelo juiz, com base nos interesses da criança ou do adolescente. Se o pai ou a mãe se opuserem às visitas, caberá ao juiz decidir sobre a conveniência e a oportunidade da medida.A lei foi sancionada sem vetos e deve ser publicada no Diário Oficial da União, na edição desta terça-feira.Ao propor a lei, a senadora argumentou que "é usual, ao término de um relacionamento conjugal, surgirem desavenças e ressentimentos entre o casal e, não raras vezes, tendência a vingança e represália", o que geralmente acaba afastando o menor da convivência de seus demais familiares, a chamada Síndrome da Alienação Parental.Diz ainda a senadora que,"se os avós têm por obrigação prestar auxílio material ao neto, conforme o artigo 1.696 do Código Civil, "que dirá o auxílio emocional incluído no convívio familiar".
(com agência o Globo)

LAMENTÁVEL:Educação e Saúde têm a pior fiscalização

"A Controladoria-Geral da União (CGU) admitiu que a Saúde tem a pior fiscalização do governo devido ao controle "absolutamente insuficiente" das transferências para estados e municípios. As mesmas falhas contaminariam o também bilionário orçamento da educação.
O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, afirmou que falta transparência no Ministério da Saúde e anunciou um plano de ação para conter o rombo nos cofres públicos. Nos últimos dois dias, O GLOBO mostrou como os desvios de recursos estão disseminados na Saúde .
- Educação e Saúde têm a pior fiscalização. Na Saúde, há grandes fragilidades no controle por parte do Ministério da Saúde em relação aos recursos fundo a fundo. Nós atribuímos tudo isso à falta de um acompanhamento com a devida transparência por parte do poder repassador (governo federal). As nossas fiscalizações in loco nos municípios sempre trazem uma incidência maior de irregularidades na Saúde e na Educação - afirmou Hage.
As falhas, apontadas na semana passada em reportagens do GLOBO, já foram cobradas do Ministério da Saúde, em Nota Técnica emitida há quase dois anos. Mas nada foi feito para corrigir dois problemas mais críticos: a inexistência de análise dos relatórios de gestão, encaminhados por estados e municípios, e a falta de identificação de quem recebe o dinheiro federal."
Fonte: Blog do Noblat

segunda-feira, 28 de março de 2011

AGORA É OFICIAL: TABELA DO IMPOSTO DE RENDA REAJUSTADA EM 4,5%

“O governo oficializou nesta segunda-feira (28), por meio da Medida Provisória 528, publicada no Diário Oficial da União, a correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2011, 2012, 2013 e 2014, ou seja, até o fim mandato da presidente Dilma Rousseff.O reajuste da tabela do IR neste ano, que já havia sido confirmado pelo ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, ficou abaixo, porém, do que pediam os sindicatos, que buscavam um reajuste de 6,46% – correspondente à variação do INPC no ano passado. Entretanto, o governo atendeu ao pedido das centrais sindicais de promover um reajuste da tabela do IR não somente para 2011, mas para todos os anos do mandato da presidente Dilma.”
(Portal G1)

PRETENSIOSA OU NÃO? Dilma diz que conseguirá dar "salto maior ainda" que Lula

" A presidente Dilma Rousseff prometeu nesta segunda-feira, em Belo Horizonte, honrar a herança deixada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a seu governo, que segundo ela tem condições de dar um salto ainda maior do que o dado pelo seu antecessor.
"Eu tenho certeza que o nosso país está num momento muito especial. Eu recebi um país diferente. Eu recebi um país, através da política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que eu tive a honra de suceder, em condições de dar um salto maior ainda do que o presidente Lula conseguiu dar no seu governo", disse a presidente ao lançar o programa Rede Cegonha na capital mineira.
"Ele me legou essa herança, e vocês podem ter certeza, eu vou honrar essa herança que eu recebi", afirmou Dilma.
A presidente, que ficou cerca duas horas na capital mineira, lançou o programa que tem como meta aumentar a qualidade da assistência pública prestada às gestantes de baixa renda desde o início da gravidez até os 2 anos da criança."
Fonte: Agência Reuters

APRECE REÚNE PREFEITOS NESTA SEGUNDA: VEVEU ARRUDA VAI ESTAR PRESENTE

"Prefeito de Sobral, Veveu Arruda, participa na manhã desta segunda-feira (28) no auditório do Centro de Treinamento do BNB, em Fortaleza, de encontro com a bancada federal cearense. O evento é promovido pela Associação dos Prefeitos e Prefeituras do Ceará (Aprece).Na pauta, a discussão das perdas, principalmente das prefeituras, dos restos a pagar relativos a 2007, 2008 e 2009. A ordem é mobilizar os parlamentares para que se articule com parlamentares de outros Estados e prorroguem o prazo limite - 30 de abril, dado aos municípios, no que diz respeito a regularização de convênios. O Ceará conta com 565 convênios apresentando problemas e quase R$ 200 milhões para receber."
Fonte: Sobral em Revista

DIOCESE DE SOBRAL GANHA SEIS NOVOS PADRES. UM É MASSAPEENSE

"A Diocese de Sobral ganhou seis novos padres em diferentes paróquias. Os primeiros a serem ordenados foram os filhos de Ipu, Gerson Luís Peres Gomes, Marcos Neves de Oliveira e Herlândino Sampaio de Paiva. Na sexta-feira foi a vez dos fiéis de Reriutaba prestigiar a ordenação do diácono Renato Welton de Farias Bôto, que exerce seu ministério eclesial na paróquia de Nossa Senhora Sant´Ana, na cidade de Santana do Acaraú. Em Massapê, também no final de semana, foi ordenado sacerdote o diácono João Batista Diniz Ferreira, e no dia 8 de abril será ordenado padre o diácono Fábio Gomes Ferreira. A celebração eucarística será no distrito de Macaraú, em Santa Quitéria, cuja paróquia pertence a Santo Antônio de Cariré."
Fonte: Diário do Nordeste

PSDB DO CEARÁ MUDA DE DIREÇÃO E SONHA COM A VOLTA AO PODER

"O atual presidente da Executiva Estadual do PSDB, deputado federal Raimundo Gomes de Matos, acredita que após a reestruturação dos diretórios municipais do partido e das convenções os tucanos deverão estar com um rumo mais definido. A opinião ele, foi em relação à atuação da bancada do PSDB atualmente na Assembleia.
Depois da reestruturação do partido nós vamos ter clareza sobre quais ações devemos fechar questão. Nós não seremos irresponsáveis de fazer oposição por oposição", alegou.
O parlamentar federal tucano não é o único que acredita que após as convenções e a formação de diretórios municipais, o PSDB tomará uma guinada diferente. O atual líder da bancada, deputado Moésio Loiola (PSDB), também aposta que haverá mudanças para melhor depois que o PSDB estiver com Pedro Fiúza (PSDB) na presidência do partido em Fortaleza e Marcos Cals no comando da Executiva no Ceará.
A preocupação em exercitar a oposição na Assembleia, argumenta Gomes de Matos, é o fato de que muitos projetos defendidos pela atual administração nasceram do PSDB, como o Projeto São José e o Programa de Apoio às Reformas Sociais (Proares).
Contudo ele deixa claro que na discussão sobre o projeto de lei enviado à Assembleia pelo Executivo, durante a convocação extraordinária em janeiro, sugerindo a dispensa de licenciamento ambiental, os tucanos foram contrários a proposta e assim se manifestaram.
Gomes de Matos deixará a presidência estadual do partido em maio quando Marcos Cals deverá assumir o comando do PSDB no Ceará. Na sua avaliação, o novo presidente do partido deve manter o diálogo com as demais lideranças tucanas, diretórios e parlamentares.
Para ele, a escolha do nome de Marcos Cals para presidente do partido no Estado foi pela visão e vivência que o tucano tem no Interior, o que aproximará mais o PSDB das bases municipais, facilitando assim as articulações políticas.Em relação a eleição do próximo ano, a expectativa do partido, segundo Gomes de Matos, é ver a legenda crescer nas cidades, principalmente na Capital cearense."
Fonte: DN

Cid Gomes nomeará novo integrante do Tribunal de Justiça do Ceará

"A lista tríplice com os nomes dos procuradores candidatos a uma vaga de desembargador será encaminhada ao governador Cid Gomes, o qual nomeará o novo integrante do Tribuinal de Justiça do Ceará.A relação é composta pelos procuradores de Justiça José Valdo Silva, Marcos Tibério Castelo Aires e Teodoro Silva Santos, que foram eleitos nesta sexta-feira, pelo Pleno do Tribunal de Justiça.A lista tríplica para o provimento de uma vaga de desembargador se refere ao quinto constitucional destinada ao Ministério Público do Estado do Ceará. O quinto constitucional é o dispositivo que destina 20% das vagas existentes nos Tribunais de Justiça a advogados e membros do Ministério Público. A Ordem dos Advogados do Brasil ou o Ministério Público formam a lista sêxtupla de candidatos e a remetem aos Tribunais, que selecionam três e encaminham ao governador."
Fonte: MP/CE

BR-222 será totalmente interditada nesta segunda-feira para reformas

Paralisação da rodovia acontecerá na altura do KM 108 em Itapajé.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), Superintendência Regional do Ceará, informa que a BR-222, na altura do KM 108 em Itapajé, será totalmente interditada a partir das 14 hrs desta segunda-feira (28).Segundo a PRF, durante uma hora serão realizadas reformas coordenadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e todos os motoristas devem se programar para trafegar pelo local antes ou depois da interdição.
Site Ceará Agora

domingo, 27 de março de 2011

TJ CE:Unimed terá que manter plano de saúde para dependentes de cliente falecido

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou a decisão que obrigou a Unimed Fortaleza a manter o plano de S.M.F. e dos três filhos, dependentes de M.A.C.J., titular do plano de saúde, falecido em acidente aéreo, em 2006.
Consta nos autos que o casal manteve união estável durante mais de dez anos. A mulher e as crianças eram dependentes do multliplan empresarial, convênio celebrado entre a Unimed e a empresa em que M.A.C.J. trabalhava. Após o falecimento do titular, a operadora cancelou o plano.
A companheira buscou manter a vigência do benefício por meio da cláusula referente à extensão assistencial, que garante a utilização do plano de saúde pelos dependentes por mais cinco anos, em caso de óbito do titular.
Ao apreciar a matéria, o Juízo de 1º Grau determinou que a Unimed mantivesse o convênio. Inconformada, a empresa interpôs agravo de instrumento (nº 16046-18.2006.8.06.0000/0) no TJCE, buscando a reforma da sentença. Alegou que a negativa foi lícita, legal e legítima. Sustentou que o titular possuía apenas um contrato e somente ele era o beneficiário.
A 2ª Câmara Cível, ao julgar o recurso nessa quarta-feira (23/03), manteve a decisão de 1º Grau. O relator do processo, desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, entendeu ter ficado comprovada nos autos a vinculação dos dependentes ao plano de saúde. O magistrado ressaltou a situação das crianças, que podem vir a sofrer com a ausência do benefício
Fonte: TJ CE

MUNDO CORPORATIVO:Pesquisa mostra que 45% dos executivos não querem passar mais de três anos onde estão. Empresas reagem com políticas de retenção de pessoal

"Não é preciso ser expert em oscilações do mercado para entender que, quando o nível de competição está em alta, aumenta a rotatividade de profissionais entre as empresas. Troca-troca que se torna ainda mais veloz em setores aquecidos da economia e conhecidos pela escassez de pessoal qualificado, como petróleo e gás, construção civil, serviços e tecnologia da informação. Para se manterem estáveis diante desse cenário de concorrência acirrada, as organizações têm investido em políticas de atração e retenção de pessoal que vão bem além dos pacotes básicos de benefícios, como mostra reportagem de Paula Dias, publicada neste domingo no Boa Chance.
Para se ter uma ideia da volatilidade do mercado, um estudo realizado com 770 profissionais que ocupam cargos de liderança em 12 áreas mostra que 45% pretendem continuar em suas empresas por, no máximo, mais três anos. O levantamento, realizado pela DBM - consultoria de gestão de capital humano -, revela ainda que 63,34% dos executivos de 21 a 27 anos consideram de três a cinco anos o tempo ideal para permanecer no mesmo trabalho, contra 10% dos funcionários com mais de 63 anos.
Já dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) - que pesquisa o mercado formal de trabalho em geral - revelam que a taxa de rotatividade no país subiu de 34,3%, em 2007, para 36%.
- Não é bom para o mercado ter uma taxa tão alta. O saudável é as empresas terem uma força de trabalho com qualificação elevada, para melhorar o nível do produto, incrementar as vendas e fortalecer o mercado interno. Para chegar lá é preciso investir mais em formação - diz Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese.
A tendência soa como um aviso para as organizações. As que não estiverem preparadas para administrar elevados índices de rotatividade - investindo em ações de engajamento e reconhecimento, treinamento, pacotes abrangentes de benefícios e uma política atraente de cargos e salários - correm o risco de enfrentar fortes turbulências.
- Já não podemos falar em apagão de talentos. O que o mercado vive hoje é um furacão. Com a falta de pessoal qualificado, a disputa se intensifica e quem é capacitado troca de emprego com facilidade. Costumo dizer aos meus clientes que se hoje eles administram turn overde 5% em suas empresas, em pouco tempo terão que conviver com 15% - diz José Augusto Figueiredo, COO (sigla em inglês para executivo chefe de operações) da DBM Brasil e América Latina.
Um aspecto curioso é que, ao menos entre profissionais que ocupam posições gerenciais, a questão salarial não é a que mais pesa na hora de sair do emprego: só 7% dos entrevistados consideram remuneração inadequada um fator decisivo. Cerca de 37% afirmam que é a falta de desafios e perspectivas de crescimento a verdadeira razão para a busca de novas oportunidades. O índice é ainda maior entre quem têm 21 e 27 anos: 81,82%.
Além de investimentos em ações de transparência, faz parte desse exercício criar estratégias diferenciadas de atração e retenção de pessoas, como programas de coaching e qualidade de vida, flexibilização de horários e trabalho via home office, relaciona Glaucy Bocci, gerente do Hay Group, empresa de consultoria de gestão de negócios.
- A partir do momento que a remuneração não faz mais diferença, diferentes alternativas começam a surgir, o que indica que as empresas estão se preocupando mais em atrair e reter pessoal. Com o aquecimento e a competitividade do mercado, salário atraente é o mínimo que se pode oferecer."
Fonte: O Globo

DENGUE AVANÇA NO CEARÁ: MAIS QUATRO MORTES CONFIRMADAS

"Mais quatro mortes por dengue foram confirmadas no Ceará este ano, conforme o boletim semanal da doença divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). A enfermidade nas suas formas hemorrágica e com complicação já levaram 19 pessoas a óbito e outras 19 mortes continuam sendo investigadas.Estão confirmados três óbitos pela hemorrágica (Icó, Chorozinho e São Gonçalo do Amarante), e 16 por dengue com complicação (três em Fortaleza, três em Caucaia, duas em Itapipoca e duas em Granja e uma em São Gonçalo do Amarante, Ocara, Itaitinga, Acarape, Quixadá e Tejuçuoca).A dengue clássica já atingiu a 6.870 pessoas em 149 municípios cearenses. Em Fortaleza, tiveram registro positivo 1.681 casos. O município de Itapipoca tem confirmados 730 e o de Icó 360. A dengue hemorrágica tem 29 notificações confirmadas, enquanto a com complicação tem 53. Outros 60 casos ainda estão sendo investigados. Entre os que tiveram confirmação como hemorrágica, oito ocorreram em Fortaleza, seis em Itapipoca, três em Acarape, dois em Maracanaú, dois em Chorozinho, dois em São Gonçalo do Amarante. Os municípios de Caucaia, Icó, Aiuaba, Acopiara, Pacatuba, e Crateús tem um caso cada um.Em relação aos casos com complicação, 13 ocorreram em Fortaleza, 10 em Itapipoca, cinco em Caucaia, quatro em São Gonçalo do Amarante, três em Pacajús, três em Acarape, dois em Granja, e um caso nos municípios de Miraíma, Morada Nova, Itaitinga, Capistrano, Cascavel, Parambu, Quixadá, Maracanaú, Crateús, Tejuçuoca, Iracema, Beberibe e Ocara"
Fonte: O Povo

TRABALHO NO CEARÁ: FALTAM EMPREGOS OU PESSOAS QUALIFICADAS?

"Foi-se o tempo em que o problema deste País era a falta de emprego. Aos quatro ventos, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, grita que o Brasil vai continuar crescendo 5% ao ano e que a perspectiva é de 3 milhões de novos postos de trabalho em 2011, superando os 2,5 milhões de 2010. Mas tem brasileiro para tudo isso? Afinal, Lupi também reconhece que a falta de qualificação de profissionais brasileiros pode estancar o desenvolvimento do País. Mas será que dá para reverter o profundo déficit educacional brasileiro a tempo de se aproveitar as oportunidadesde agora?Exemplo de quem já amarga o problema é a construção civil. Num ritmo de crescimento bem acima do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro que foi de 7,5%, em 2010, a construção civil leva nas costas boa parte dos bilhões a mais que o Brasil tem lucrado. O setor cresceu 11% no ano passado e, só no Ceará, empregou 16.075 pessoas, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. É o terceiro em geração de vagas, no Estado.Mas a euforia de 2010 vai ficar por lá mesmo. De acordo com estimativas do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), o avanço da construção civil deve cair para a casa dos 6%, em 2011, devido a “probleminhas” enfrentados pelo setor: falta de tecnologia e de gente qualificada. A pouca qualificação é um problema para 62% das empresas. Entre as grandes construtoras, o número sobe para 80%, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada em 23 de março.
Investir
O Ceará mesmo já tem sentido na pele a falta de qualificação dos seus. Para os grandes empreendimentos do Complexo do Pecém – termelétricas, siderúrgica, eólicas – vieram trabalhadores de fora: do simples soldador ao engenheiro. Tantos que lotaram a localidade do Icaraí, com tanta procura por residência que fez os aluguéis quase dobrarem os valores por lá. E (se Deus quiser) vem uma refinaria por aí. Mas quem vai trabalhar nela? A falta de pessoal qualificado só revela um dolorido e velho calo, conhecido íntimo do brasileiro: a precária estrutura da Educação. E isso não é novidade para ninguém. “Se o mercado pensa que vai resolver problema de mão-de-obra de uma hora para outra, está enganado”, alerta o professor Carlos Manso, coordenador do Laboratório de Estudos da Pobreza do Curso de Pós-Graduação em Economia, da UniversidadeFederal do Ceará.Para o economista e pesquisador, Educação é investimento de médio e longo prazo, ou seja, seriam precisos pelo menos de dez a quinze anos para formar uma geração suficientemente qualificada e competitiva, que correspondesse à demanda de um mercado tal qual o que se tem hoje. Seria preciso agora de uma revolução no ensino público do Estado. Mas num caso, digamos, emergencial, há quem defenda que a qualificação intensiva possa, a curto prazo, amenizar os gargalos."
Fonte:  O Povo


SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA SONHA EM GOVERNAR O CEARÁ

"O senador Eunício Oliveira (PMDB) afirmou nesta sexta-feira (25), que pretende disputar as eleições para o Governo do Estado. O anúncio foi feito durante a reinauguração do Palácio da Abolição.Em entrevista ao Portal Verdes Mares, Eunício comunicou que ainda não iniciou as negociações com seu partido e não planejou alianças, mas deixou claro o desejo de assumir o Governo.Citando o presidente Tancredo Neves, o senador disse: "Quem entra na vida pública e não quer governar seu estado, ou não deveria ter entrado na vida pública ou está enganando a população".
(com o blog Sobral em Revista)

BRASIL PRODUZIU MAIS CARROS DO QUE OS ESTADOS UNIDOS

"Pelo segundo ano seguido, o Brasil produziu mais automóveis do que os Estados Unidos. Sem incluir comerciais leves, caminhões e ônibus, em 2010 as montadoras locais produziram 2,82 milhões de carros e as americanas, 2,73 milhões.Nesse segmento, o Brasil é o quinto maior produtor, atrás da China (13,8 milhões), Japão (8,3 milhões), Alemanha (5,5 milhões) e Coreia (3,86 milhões). Os EUA estão em sexto lugar e a Índia em sétimo (2,81 milhões).A produção mundial atingiu 58,2 milhões de automóveis, número que, somado aos veículos comerciais, totaliza 77,6 milhões de unidades, 25,7% a mais que em 2009.Entre os dez maiores fabricantes, quatro cresceram acima do índice nacional. O México produziu 50% mais que em 2009, os EUA cresceram 35,4%, a Índia, 33,9% e a China, 32,4%.O Brasil cresceu 14,6%. A projeção para este ano é de alta de apenas 1%, para 3,68 milhões de veículos, o que abre grande chance de ser ultrapassado pela Índia, que deve manter seu ritmo acelerado."
Fonte: blog do Noblat

ZÉ DIRCEU AFIRMA QUE FIM DA REELEIÇÃO PREJUDICA PT

"Em seminário realizado pelo PT, em São Paulo, para discutir reforma política, o ex-ministro José Dirceu conclamou militantes e líderes do partido para barrarem a proposta que põe fim ao estatuto da reeleição. Na sua opinião, o principal alvo da mudança, já aprovada na Comissão de Reforma Política do Senado, é o PT.
"Eles querem acabar com a reeleição porque esse é o momento do nosso ciclo histórico", disse no encontro de ontem à tarde, em São Paulo. "Vamos deixar de ser ingênuos. Nós é que temos iniciativa, hegemonia, ofensiva para poder nos reeleger."Segundo Dirceu, aplaudido três vezes durante sua intervenção no debate, o PT também deve se mobilizar contra qualquer iniciativa destinada a por fim ao voto obrigatório - uma vez que a medida prejudicaria sobretudo o eleitorado mais próximo do petismo.Para ele, o fim da reeleição não reduzirá os problemas de corrupção e de uso da máquina política nas eleições. "Alguém acha, em sã consciência, que vai acabar o uso da máquina a favor deste ou daquele porque vai acabar a reeleição? Se o Serra for candidato em 2014 e não o Alckmin, não vai se usar a máquina? Não tem nada a ver."
Fonte: Noblat

OAB: Segunda fase do exame será neste domingo em todo o Brasil

"A Fundação Getulio Vargas (FGV) aplicará a prova prático-profissional na tarde deste domingo (27), 14h às 19h. Os cearenses que foram aprovados na primeira fase do exame, realizada em Fortaleza, Crato e Sobral, podem acessar o site da Ordem dos Adgovados do Brasil (OAB) ou o site da FGV para confirmar o local da segunda fase do exame.De acordo com o edital do exame, a prova da segunda fase é composta por uma redação de peça profissional e aplicação de cinco questões, sob a forma de situações‐problema, compreendendo as seguintes áreas de opção do examinando, quando da sua inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente direito processual.Realizada em 13 de fevereiro, a prova da primeira fase reuniu mais de 106 mil candidatos em todo o país."
Fonte: Ceará Agora

sábado, 26 de março de 2011

Lula rouba a cena no 40º aniversário da Frente Ampla no Uruguai

"O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi nesta sexta-feira, no Uruguai, a estrela absoluta dos festejos pelo 40º aniversário do primeiro ato político da coalizão governista Frente Ampla, participando da cerimônia como orador principal. A presença do ex-líder deixou em segundo plano até a participação do presidente do Uruguai, José Mujica, e a de seu antecessor no cargo, Tabaré Vázquez, as duas figuras mais queridas da política do país e referências consagradas da coalizão. Diante de um auditório lotado no Palácio Peñarol, composto por militantes e ativistas da Frente Ampla (FA), do governo uruguaio em peso e de representantes eleitos da coalizão, Lula foi só carisma e elogios para com seus anfitriões, que devolveram a gentileza louvando sua figura e seu papel como presidente do Brasil.
Em português, já que o público recusou o uso de um tradutor, Lula elogiou o papel e a influência que a coalizão --uma heterogênea mistura de partidos que abrange desde o Partido Comunista à democracia cristã-- teve em seus 40 anos de história em todos os partidos de esquerda da região e sua qualidade como "uma organização plural profundamente democrática". Além disso, o ex-líder ressaltou a "coerência" e a "determinação" que a FA sempre defendeu em seus 40 anos de vida política, uma "qualidade" pela qual tiveram que pagar um "preço" durante a ditadura militar (1973-1985). "A Frente foi também o fator decisivo para o estabelecimento da democracia política no Uruguai, muito tempo antes de conquistar a Presidência", afirmou o ex-metalúrgico sob os aplausos entusiasmados dos uruguaios. Nesse sentido, Lula destacou que em muitos aspectos a FA foi uma "inspiração" para o Partido dos Trabalhadores (PT) e um dos maiores defensores na região da integração latino-americana. Além disso, o ex-presidente considerou essencial o papel da FA para evitar que o Estado uruguaio fosse "desmontado por insensatos adoradores do mercado", e ao mesmo tempo elogiou seus esforços para transmitir "que o socialismo não avançará nunca se não for radicalmente democrático". "A democracia política, econômica e social são valores centrais da Frente", afirmou. Um dos que mais aplaudiram o discurso foi o presidente Mujica, um ex-guerrilheiro tupamaro que passou mais de 13 anos preso durante a ditadura e que considerou Lula um exemplo a ser seguido."
Fonte: Folha  





Cid Gomes nomeará novo integrante do Tribunal de Justiça do Ceará

"A lista tríplice com os nomes dos procuradores candidatos a uma vaga de desembargador será encaminhada ao governador Cid Gomes, o qual nomeará o novo integrante do Tribuinal de Justiça do Ceará.
A relação é composta pelos procuradores de Justiça José Valdo Silva, Marcos Tibério Castelo Aires e Teodoro Silva Santos, que foram eleitos nesta sexta-feira, pelo Pleno do Tribunal de Justiça.
A lista tríplica para o provimento de uma vaga de desembargador se refere ao quinto constitucional destinada ao Ministério Público do Estado do Ceará. O quinto constitucional é o dispositivo que destina 20% das vagas existentes nos Tribunais de Justiça a advogados e membros do Ministério Público. A Ordem dos Advogados do Brasil ou o Ministério Público formam a lista sêxtupla de candidatos e a remetem aos Tribunais, que selecionam três e encaminham ao governador."
Fonte: MP/CE

E A NOSSA ESCOLA?Adolescente morre após ser esfaqueado dentro de escola em MG

"Um adolescente de 16 anos morreu na madrugada desta sexta-feira após ter sido esfaqueado dentro de uma escola no centro de Juiz de Fora (MG). Segundo a Polícia Militar, o jovem se envolveu numa briga na quinta-feira (24) e foi ferido por um outro aluno. A vítima --que não teve o nome divulgado-- foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos. Segundo a PM, o jovem suspeito afirmou em depoimento que o outro adolescente furtou um celular da sua namorada e teria levado a faca para o escola estadual Estevão de Oliveira porque teria sido informado que iria apanhar. A briga, segundo a polícia, foi presenciada por um professor que pegou a faca usada no crime. O garoto de 16 anos sofreu três perfurações no tórax. "
Fonte: Folha on line

sexta-feira, 25 de março de 2011

CID GOMES : "'QUEM DEVE AFASTAR MAUS POLÍTICOS É O POVO"

“Quem deve afastar os maus políticos é o povo não o tapetão”, afirmou, nesta manhã de sexta-feira, o governador Cid Gomes (PSB), ao comentar a derrubada , por parte do Supremo Tribunal Federal (6X5), da chamada “Lei da Ficha Limpa”, que resultou de um projeto de iniciativa popular. Para Cid, ao invés de muitos estarem lamentando, houve um efeito positivo e pedagógico no caso de expor nomes que acabaram desistindo ou perdendo mesmo no voto.
“Muita gente já não foi candidato. Quem tinha a consciência pesada, não foi candidato porque viu que há um movimento não só pela existência da lei, mas porque a lei foi de iniciativa popular e já era um clamor. A imprensa deu muio redspaldo a isso, muita cobertura e muitos se afsataram e é isso que vai fazer a política melhorar. Os maus políticos se afastam e as boas pessoas se animam para entrar na política”, expõs Cid, após dar coletiva sobre a reinauguração do Palácio da Abolição.
Sobre a decisão do STF, o governador preferiu avaliar como de acordo com a Constituição Brasileira. Ou seja, acatou princípios básicos. Ele destacou, por exemplo, que ninguém pode ser condenado sem julgamento justo e que a presunção da inocência deve ser respeitada, além da presunção de que ninguém pode ser penalizado duas vezes pelo mesmo ato, no que, na prática, estavá ocorrendo a rodo no País."
Fonte: Eliomar de Lima

AGUENTE: FICHA LIMPA PODE NÃO SER APLICADA EM 2012

"O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (24) que, ao decidir sobre a Lei da Ficha Limpa, o Supremo Tribunal Federal (STF) não determinou que a norma é válida para as eleições de 2012. “O STF, ontem, tomou apenas uma decisão sobre a anualidade”, afirmou o ministro. E completou: “Não tem nada seguro. Não é certo que a lei vale para 2012”.Segundo o ministro, o STF não se posicionou sobre a constitucionalidade da norma. Isso ocorreu apenas no ano passado, no julgamento do caso de Jader Barbalho, que terminou em um placar de 6 a 4 pela constitucionalidade da norma. “Mas, no futuro, pode ter mudança e isso ser revisto”, disse Lewandowski.
Isso porque em 2012, ano de eleições municipais, que pode trazer a norma novamente a debate, dois ministros do STF irão se aposentar, mudando a composição da Corte: Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso. Além disso, quando um caso tem votação apertada, o julgamento não é suficiente para consolidar entendimento.
O ministro também afirmou que não há prazo para recontagem dos votos e nova proclamação dos eleitos. "Cada processo tem seu andamento diferenciado. Então, cada ministro examinará caso a caso e, inclusive, verificará se o caso daquele recurso se enquadra ou não na Lei da Ficha Limpa. Portanto, é um processo que demorará certo tempo, não será imediato, até porque a Justiça Eleitoral não pode agir de ofício, tomando uma providência única".
Segundo o presidente do TSE, caberá a cada Tribunal Regional Eleitoral decidir quando recalculará os votos: se à medida que as decisões saírem ou se eles esperarão a decisão de todos os casos para proclamarem o novo resultado apenas uma vez.
Apesar de o STF ter afastado a possibilidade de a Lei da Ficha Limpa ter validade em 2010, Lewandowski entende que a norma teve “um caráter profilático”, pois muitos políticos com passado duvidoso preferiram não se candidatar, além de o tema sobre a moralidade política ter se inserido na sociedade. "A população pôde discutir essa questão, analisar os antecedentes dos candidatos. Muitos candidatos com maus precedentes foram antecipadamente barrados pelos próprios partidos e alguns nem tentaram registro, em nome da aplicação da lei".
Lewandowski ainda lembrou que todos os casos pendentes de recurso poderão ser sumariamente decididos individualmente pelos ministros. E ressaltou que quem não recorreu no prazo devido contra a decisão que declarou a inelegibilidade perdeu o prazo. “Essa é uma questão processual, se é justo ou não é uma outra questão. Muita gente também renunciou temendo a aplicação da Lei da Ficha Limpa, assumindo as consequências deste ato de renúncia”.

*Agência Brasil (com Site Ceará Agora)

DILMA PROMETE INVESTIMENTOS MAIORES PARA A EDUCAÇÃO

"Ao receber líderes estudantis ontem no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff se comprometeu a elevar os investimentos na educação para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até o fim de seu governo, em 2014. Os estudantes querem um aumento maior - dos atuais 4% para 10% do PIB. A reivindicação está entre as 59 emendas ao Plano Nacional de Educação propostas pelos estudantes e reunidas em um documento entregue à presidente.Outra proposta é a aprovação do projeto que destina 50% do fundo social do pré-sal para a educação. Segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência da República, Dilma "disse aos estudantes que a pauta a respeito da aplicação dos recursos do pré-sal em educação é uma luta legítima".O encontro com a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) contou com a presença do secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e do ministro da Educação, Fernando Haddad.
Pré-escola
A presidente Dilma também anunciou ontem que enviará ao Congresso Nacional Medida Provisória para repassar recursos a prefeituras, de forma a ajudar na manutenção de creches recém-construídas e que atendem crianças de zero a seis anos.
Os municípios se queixavam que bancavam sozinhos o custo desses estabelecimentos enquanto não conseguiam regularizar o funcionamento dessas unidades no Ministério da Educação. O governo já tinha anunciado o repasse de R$ 6 bilhões, como parte do PAC 2, para a construção de estabelecimentos de ensino até 2014.
Não foi informado o valor que será liberado com a MP, que financiará somente despesas de custeio. Dilma recebeu ontem um grupo de prefeitos para anunciar a inauguração de 54 creches. A meta é construir outras 718 unidades."
Fonte: DN

NOVA REFINARIA DO CEARÁ ENTRA EM DEBATE NA ASSEMBLEIA

A Assembleia Legislativa realizou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (24/03), reunião preparatória para as audiências públicas que vão discutir o licenciamento ambiental para implantação da Refinaria Premium II da Petrobras, em São Gonçalo do Amarante. O presidente do Legislativo, deputado Roberto Cláudio (PSB), ao abrir o debate, destacou o impacto econômico do empreendimento para o Ceará.
Segundo ele, a refinaria é uma demanda histórica do Estado, e além de gerar empregos e aumentar a cadeia produtiva cearense, deverá “aquecer” em 55% o valor do PIB estadual, quando estiver funcionando integralmente. Conforme ainda o presidente, o empreendimento “será o mais estratégico de todas as ações estruturantes para o Ceará”. A refinaria deverá ter seu projeto de licenciamento lançado nos próximos dias 29 e 30, em audiências na Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) nos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, informou o parlamentar.

OBAMA PEDIU E O BRASIL VOTOU CONTRA O IRÃ NA ONU

"A votação desta quinta-feira que marcou um rompimento do governo Dilma Rousseff com a postura de paciência do governo Lula em relação ao Irã atendeu a um apelo do presidente americano, Barack Obama, segundo um alto funcionário do executivo brasileiro.De acordo com a fonte, durante sua visita ao Brasil, Obama pediu pessoalmente a Dilma que o Brasil fosse coautor da resolução que foi aprovada em Genebra , abrindo caminho para o Conselho de Direitos Humanos da ONU investigar as numerosas denúncias de violações imputadas ao governo de Mahmoud Ahmadinejad.Proposta por Washington, a resolução foi aprovada por 22 votos a favor - entre eles o brasileiro - contra 7. Dilma não teria respondido ao pedido do presidente americano durante o encontro dos dois em Brasília. Fez mistério até o momento da votação, quando o Brasil sinalizou que, se havia uma política entre brasileiros e iranianos, esta foi fortemente abalada.O voto contrasta com a decisão do Brasil de optar, em novembro passado, pela abstenção na votação de uma resolução num comitê da Assembleia Geral condenando o desrespeito aos direitos humanos no Irã. A medida pedia o fim dos apedrejamentos, as perseguições a minorias étnicas e os ataques a jornalistas."
Fonte: Blog do Noblat

MASSAPÊ RECEBE CINCO ÔNIBUS DO PROGRAMA "CAMINHOS DA ESCOLA"

"Já se encontra em Massapê, o primeiro, dos cinco ônibus zero quilômetro que a Prefeitura conseguiu, através do Programa Caminhos da Escola. No total serão cinco novos ônibus, sendo dois grandes, com capacidade para 59 alunos sentados, dois médios, com capacidade para 44 alunos sentados e um pequeno, com capacidade para 29 alunos sentados.
A previsão é que até o final do mês de abril, os cinco ônibus já estejam no município, o que proporcionará sem dúvidas uma otimização no transporte escolar."
Fonte: Blog da Prefeitura

DECISÃO DO STF - FICHA SUJA - Crescem bancadas do PSDB e PSB no Senado

Devem assumir Jader Barbalho (PMDB), Cássio Cunha Lima e Marcelo Miranda (PSDB), além de João Capiberibe (PSB)
"A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições de 2010 refletirá na composição do Senado, permitindo a posse de candidatos que tiveram a maior votação no pleito de outubro, mas foram barrados devido à “ficha suja”. Devem assumir mandatos na Casa: Jader Barbalho (PMDB-PA), no lugar de Marinor Brito (PSOL-PA); João Capiberibe (PSB-AP), na cadeira de Gilvam Borges (PMDB-AP); Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), na vaga de Wilson Santiago (PMDB-PB); e Marcelo Miranda (PMDB-TO), no lugar de Vicentinho Alves (PR-TO).
Com as mudanças, crescem as bancadas do PSDB, que ficará com 11 senadores, e do PSB, com 4 integrantes. A bancada do PR cai para 4 parlamentares e a do PSOL para um. O PMDB continua sendo o maior partido na Casa, com 19 senadores. A bancada peemedebista perde dois nomes, mas ganha dois, com a chegada de Jader e Miranda."
Fonte: O Povo

quinta-feira, 24 de março de 2011

UFC: Reaberta vaga para professor substituto em Sobral

"A UFC reabriu inscrições, até 28 de março, para seleção de professor substituto do Curso de Medicina em Sobral. Os interessados podem inscrever-se para o setor de estudo "Pediatria/Neonatologia/Internato".
A reabertura se dá conforme previsto no item 17 do Edital N° 51/2011. É exigido diploma de graduação e o selecionado cumprirá um regime de 20h semanais de trabalho, com remuneração de R$ 1.536,46. A inscrição pode ser feita presencialmente ou via Correios.
A secretaria do Curso fica na Av. Comandante Maurocélio Rocha Pontes, 100 – Bairro Derby – CEP 62.042-280 - Sobral / CE – Fone: (88) 3611.8000. A taxa é de R$ 38,00. Acesse o edital, na íntegra, no endereço www.srh.ufc.br/editais.htm.
Fonte: Núcleo de Seleção e Adaptação Funcional do Departamento de Desenvolvimento Profissional / SRH / UFC - (fone: 85 3366 7407)"
Fonte:UFC

DEFENSOR PÚBLICO TOMA POSSE NA COMARCA DE MASSAPÊ

É com alegria que comunico aos massapeenses que no dia 22 de março do ano corrente tomou posse o novo Defensor Público da Comarca, Dr. José Neurimar Azevedo de Andrade. A partir de agora as pessoas mais carentes de recursos financeiros não mais terão obstáculos ou dificuldades para pugnaram seu direito na justiça, já que contarão com a  assistência de um advogado público. O Defensor atenderá no Fórum de Massapê, de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 13 horas. Mais informações pelo fone (88) 3643 12 24.

PADRE JOÃO BATISTA, 45 ANOS DE MISSÃO SOLIDÁRIA

Transcrevo in verbis a matéria publicada no blog Sobral de Prima que homenageia o nosso conterrêneo e pastor Padre João Batista Frota:
"Se uma palavra pudesse resumir o perfil do padre João Batista Frota, a mais apropriada seria solidariedade. Em todas as suas andanças, servir ao outro, principalmente os mais humildes, é um exercício cotidiano.
É sempre um precursor, um guia espiritual. Sua humildade jamais o impediu de se revelar como um verdadeiro líder de suas comunidades.
Em 1964, Padre João termina seus estudos, mas resolve não se ordenar de imediato.
Parte para o Oriente Médio, onde vive uma experiência espiritualmente enriquecedora. Vai pra Jerusalém, a terra Santa, conviver com padres operários. Exerce o ofício de pedreiro, garantindo seu sustento com o trabalho braçal nos kbutzim (fazenda coletiva em Israel) Degania Alef e Yotvata. De março a julho de 1965. Foi aí que ele conheceu a maior dimensão do ser humano, da solidariedade aos mais humildes. Viveu e aprendeu muitos ensinamentos no local onde viveu Jesus.
Assim como o Santo de quem tomou o nome emprestado, Batista foi nômade no aprendizado para o exercício de sua pastoral que viria a seguir, realizando sua vocação. Volta para a Itália onde se ordena sacerdote na Capela do Colégio Pio Brasileiro, em 26 de março de 1966.
Padre João se distingue com quem tem o dom de ultrapassar com naturalidade a distância entre as pessoas. Organizou a sociedade. O ideal é a comunidade solidária, na consciência de quem recebe uma cabra e tem o dever de devolvê-la em dobro. É a multiplicação dos benefícios que se desdobram em novos projetos, abrem horizontes promissores e atraem novos parceiros.
Criou políticas públicas. O exemplo do poder a serviço de quem necessita, atraiu os responsáveis pelo bem coletivo. As constituições de fomento apareceram e os financiamentos deixam de serem assistencialismo para se tornarem de responsabilidades sociais. O exemplo fez história e se consolidou como investimento importante para a vida de um povo necessitado.
A exemplo de João Batista, Frota vivenciou que “ é preciso que ele cresça e que eu diminua”. O projeto, a fama, as lições, os louros, as citações são do coletivo, de todos que se uniram para elevar a qualidade de vida de milhares de irmãos. Ao verdadeiro líder a alegria das crianças cheias de vida, o sorriso dos pais felizes, a vitória de quem combateu o bom combate, guardou a fé e se fez senhor da história."
do Blog Sobral de Prima 

Dengue tipo 4 pode estar circulando no Ceará, alerta Anastácio Queiroz

"Depois de 28 anos sem nenhum caso, a dengue tipo 4 volta ao Brasil. Os estados de Roraima, Amazonas, Pará, Bahia, Piauí e Rio de Janeiro já tiveram pacientes identificados com a doença. A presença do vírus no Nordeste aumenta as chances do tipo 4 já estar circulando no Ceará.
O diretor do Hospital São José, infectologista Anastácio Queiroz, explica que a possibilidade do "novo" tipo da dengue estar no Estado não é remota. "Se está circulando em alguns estados do Nordeste, pode estar aqui. Se fizéssemos, talvez, mais cultura (exames), teríamos chances de identificar mais facilmente", disse. Os casos são enviados ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen). Entretanto, há um impasse. Anastácio afirma que o Lacen não pode receber muitas solicitações, deste modo, a quantidade de exames fica limitada.
Mas especialistas afirmam que o avanço da doença não deve trazer preocupações, já que o tipo 4 não é mais nocivo à saúde do que as outras manifestações da dengue. "Como ele nunca circulou no Ceará, ninguém tem imunidade. Todo mundo que for picado, poderá ter", diz. O epidemiologista da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Medronha, também tranquiliza: "Ele não é o mais perigoso."
Em entrevista ao programa Painel da Globo News na manhã desta quinta-feira (24), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que "mais de 80% dos focos do mosquito estão dentro das casas das pessoas. Os planos de contingências foram montados em 16 estados". Padilha diz, ainda, que "esse ano a edidemia foi menor que do ano passado. Teve uma redução de quase 40% do número de casos. O tipo 1 e a volta do tipo 4 reforçam o alerta que nós temos feito em cada estado, em cada município do país."
Fonte: Ceará Agora

CORREIOS ABREM CONCURSO PARA 8.346 VAGAS

"Os Correios abriram, na última quarta-feira, as inscrições para um concurso com 8.346 vagas, que substitui a seleção cancelada no ano passado, depois de uma série de adiamentos e polêmicas. Para que os candidatos inscritos em 2010 possam garantir a participação no novo processo seletivo, a empresa prorrogou até 29 de abril o prazo de devolução das taxas anteriores.De acordo com os Correios, cerca de 60% dos 1.064.209 inscritos já foram reembolsados. Para retirar a taxa paga, basta apresentar, a qualquer agência dos Correios, um documento oficial com foto e o comprovante de inscrição. Os que fizeram o procedimento pela internet também precisam informar o número do CPF.
Os problemas dos concursos da empresa, no entanto, parecem não ter fim. Ontem, a seleção dos Correios ainda não aparecia como opção para inscrição no site do Cespe/UnB, e a página chegou a ficar fora do ar. A organizadora do processo seletivo informou que o sistema precisou passar por ajustes, e que as inscrições foram normalizadas no fim da tarde.Além de preencher 8.346 vagas para as funções de atendente comercial (2.272), carteiro (5.060) e operador de triagem e transbordo (1.014), os Correios vão formar um cadastro de reserva. Os candidatos devem ter nível médio.Para o Estado do Rio, há 515 oportunidades para carteiros, 376 chances para operador de triagem e transbordo e 93 para atendente comercial, além da formação do cadastro.O técnico em petróleo e gás Sidney de Carvalho Silva, de 36 anos, quer conquistar uma das vagas de carteiro. Candidato inscrito no concurso cancelado no ano passado, ele já recebeu o reembolso da taxa e vai garantir a participação na nova seleção nos próximos dias:
— Fui me informar numa agência se estaria automaticamente inscrito para esse concurso, mas me disseram que não. Peguei o dinheiro na hora, sem problemas. Acho que agora, com o Cespe, todo o processo passa a ter mais credibilidade."
Fonte: Extra On Line


Câmara Federal aprova redução de pena para preso que estuda

O Plenário aprovou simbolicamente, nesta quarta-feira, substitutivo ao Projeto de Lei 7824/10, do Senado, que muda a Lei de Execução Penal (7.210/84) para permitir a redução de um dia de pena do presidiário para cada 12 horas de atividades de ensino. Como foi alterada, a matéria retorna para análise do Senado.
Segundo o texto aprovado, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), os condenados em regime aberto ou semiaberto e aqueles em liberdade condicional poderão frequentar cursos presenciais ou a distância. Já o condenado que cumpre pena em regime fechado, conforme emenda do deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), terá direito à redução da pena pelo trabalho ou pelo estudo apenas se essas atividades forem restritas ao presídio, permitindo-se também o ensino a distância.


STF anula validade da Ficha Limpa para eleições de 2010

"O STF (Supremo Tribunal Federal) anulou nesta quarta-feira a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Com o voto do ministro Luiz Fux, o Supremo formou entendimento de que a lei não poderia ter sido aplicada na última eleição por causa do chamado princípio da anualidade. A decisão altera o resultado das urnas e adia a restrição à candidatura de políticos condenados em segunda instância. Votaram neste sentido os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Celso de Mello e Cezar Peluso.Enquanto isso, os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia e Ellen Gracie defenderam que a lei deveria ser aplicada na eleição do ano passado. Por 6 votos a 5, o tribunal lembrou que, pela Constituição Federal, qualquer mudança no processo eleitoral só pode acontecer se for promulgada um ano antes do pleito. A Ficha Limpa foi sancionada em junho do ano passado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei provavelmente valerá a partir das eleições de 2012, mas os ministros ainda irão analisar recursos que questionam se a lei é constitucional. Os ministros precisam avaliar, por exemplo, se é legal a determinação que torna inelegível candidatos cassados pela Justiça Eleitoral, com condenações por improbidade administrativa ou por um colegiado, mesmo que caiba recurso da decisão. A partir dessa decisão os ministros poderão analisar individualmente os recursos apresentados pelos candidatos que foram barrados pela Justiça Eleitoral com base na norma. O julgamento de hoje muda entendimento anterior fixado pelo STF no ano passado, quando estava desfalcado de um ministro. O Supremo analisou dois recursos que questionavam os efeitos da norma nas eleições de 2010 e também no caso de renúncia para escapar da cassação. Entre os políticos beneficiados com a decisão estão Jader Barbalho (PMDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PBO), João Capiberibe (PSB-AP), Marcelo Miranda (PMDB-TO), eleitos para o Senado."
Fonte: Folha

quarta-feira, 23 de março de 2011

MUNDO CORPORATIVO: VOCÊ GOSTA DA SEGUNDA-FEIRA?

"Eu tenho feito muito essa pergunta para as pessoas toda vez que tenho a oportunidade. Uma leitora me enviou um e-mail interessante sobre esse assunto e que pode ser algo que também esteja acontecendo com você:
“…quando eu chego aqui na empresa, começo a planejar as coisas que vou fazer. Crio tarefas no Outlook, deixo tempo vago, mas chega no meio do dia e já me perdi completamente. Chego no fim do dia, não fiz nada do que me planejei, fico com a maior sensação de frustração, cansada, com dor de cabeça e no dia seguinte já fico decepcionada porque tudo vai começar novamente. Fiquei pensando na pergunta que você me fez e acho que o problema não é só com a segunda, é com a terça, a quarta, quinta, etc. “
Eu perguntei para essa leitora se ela gostava da segunda-feira. Eu fiz a mesma pergunta para pessoas que conseguiram entrar no status de “pessoas de alta performance” (baseado em um estudo estatístico de performance). Em todas as gravações que faço da Agenda do CEO para a Você S/A, eu pergunto aos executivos que se tornaram Presidentes, se eles gostam da segunda-feira.
Não fiz nenhum estudo aprofundado sobre o assunto, mas posso dizer que em 85% dos casos, as pessoas que amam a segunda-feira têm resultados superiores, se comparado às pessoas que não gostam da segunda-feira.
A segunda-feira é o símbolo do primeiro dia de trabalho da semana, mas para alguns será o primeiro dia do martírio semanal, já para outras, o primeiro dia da realização de seus sonhos, para alguns o primeiro dia para buscar novas oportunidades ou o primeiro dia de problema da semana.
Claro que tem segundas-feiras que não serão tão boas assim e às vezes até darão uma pontinha de aflição. O problema começa, quando, depois que acaba o Fantástico (ou o BBB), surge um desespero, uma angústia, uma tristeza pelo dia seguinte. Quem não gosta de nenhuma segunda-feira precisa parar um pouco para refletir sobre a sua vida. É de segunda a sexta que você faz seus sonhos saírem do lugar, poucas pessoas fazem isso no final de semana.
Encare que você passa a maior parte da sua vida no papel profissional. Ficar com este estado de tristeza, desespero ou de conformismo na segunda-feira só piora o seu dia-a-dia! Aí não tem motivação, gestão de tempo ou programa de incentivo que dê jeito!
Tem gente que culpa a empresa, o cargo, o cliente, o tempo, o trânsito por esse estado “cadavérico” que vive na segunda-feira, o que é pior ainda. Estas pessoas costumam transferir para terceiros a sua própria incapacidade de mudar, de fazer diferente, de buscar alternativas.
Para este perfil, a gestão do tempo será inútil, porque todo o tempo que ele poderia escolher priorizar o importante, fica abarrotado de urgências e coisas circunstanciais, e neste caso é melhor se conformar ao invés de mudar. O seu poder de escolha, planejamento, pró-atividade fica minimizado.
Talvez você esteja passando por essa crise agora, talvez você esteja sobrevindo ai na empresa enquanto lê este e-mail. Talvez a sua segunda seja tão insuportável que você está a ponto jogar tudo para o alto.
E se você chegou neste ponto porque não ser honesto com você mesmo e tomar uma atitude? A pior coisa que podemos viver é a auto-hipocrisia. O Brasil vive um momento singular na história, uma época de emprego praticamente pleno em diversos setores. Nunca foram criadas tantas vagas e também oportunidades para empreender. Esse é o melhor momento para buscar uma nova alternativa, algo que te faça feliz e que ajude a empresa a ser mais eficiente também!
Se você é líder, pergunte à sua equipe se eles gostam da segunda-feira. Faça algo que permita respostas anônimas, se necessário! Obter 100% de pessoas que amam a segunda-feira vai ser impossível. Seu foco é trabalhar de forma positiva com os que não gostam e são importantes para tornar seu trabalho mais agradável e por conseqüência a sua própria produtividade e auto-motivação.
Eu amo a segunda-feira, é o primeiro dia da semana para realizar minhas metas! Eu fico ansioso pela segunda e também pela sexta, pelo fim de semana com a minha família. Eu amo o que faço, e isso me permite criar resultados de forma equilibrada.
Você não precisa amar a segunda, mas pode gostar do que ela representa. Se não gosta, basta se perguntar: Até quando vou ficar sobrevivendo com algo que não gosto? Até quando vou gastar meu tempo à toa?"
Fonte: Blog Senhor do Seu Tempo (Você S/A)

Fux vota contra e STF pode adiar Ficha Limpa para 2012

Ministro elogiou a lei, mas considerou que ela só vale a partir das próximas eleições
"O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux votou contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. Como os votos dos outros dez ministros já são conhecidos, é muito difícil que haja uma reviravolta no julgamento. A expectativa é de que o Supremo derrube a validade da lei para as eleições de 2010 e que a Ficha Limpa comece a valer a partir do próximo pleito, em 2012.
O voto de Fux encerra a discussão sobre quando a lei vai começar a valer, mas inaugura outra. Agora, o Supremo deve receber recursos de candidatos barrados em 2010 e até mesmo de processos judiciais por parte daqueles que não puderam tomar posse.
Fux deu razão à tradição ao iniciar seu voto afirmando que a lei "é um dos mais belos espetáculos democráticos" já vistos no Brasil, uma vez que veio por iniciativa popular. O ministro também criticou os candidatos ficha-suja ao dizer que "espera-se moralidade no pensar e no atuar". Fux seguiu uma linha semelhante à do ministro Gilmar Mendes, relator do caso que centrou seu voto na impossibilidade de a lei retroagir para atingir os candidatos barrados.
- O melhor dos direitos não pode ser aplicado contra a Constituição. O intuito da moralidade é de todo louvável, mas estamos diante de uma questão técnica e jurídica, que é saber se a criação de critérios de inelegibilidade em ano de eleições viola o artigo 16 da Constituição Federal [a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência."
Fonte: R7

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CE DEFENDE PARCERIA COM O LEGISLATIVO

O Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, a corregedora geral da Justiça, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, e mais 24 desembargadores estiveram, na manhã desta quarta-feira (23/03), na Assembleia Legislativa do Estado. O encontro teve o objetivo de estreitar, ainda mais, as relações institucionais entre os Poderes Judiciário e Legislativo, além de discutir pauta de comum interesse.
Aos parlamentares e magistrados, o presidente do Tribunal disse que a modernização das atividades da Justiça, como a virtualização processual, necessita da parceria com a Assembleia. O desembargador acredita que o estabelecimento de diálogo franco, aberto e republicano com os representantes do povo é positivo no sentido de agilizar os trabalhos em prol da população.Também deu enfase ao processo de modernização que vem sendo implementado em todos os órgãos do Judiciário cearense. Entre as medidas está a virtualização, que visa tornar a prestação jurisdicional mais célere e efetiva.
PACTO COM A JUSTIÇA
O Chefe do Legislativo destacou que "todas as causas de interesse do povo cearense passam pelo Legislativo e pelo Judiciário". Roberto Cláudio revelou que o Pacto, além do Poder Judiciário, será formado por representantes dos órgãos de fiscalização e de controle ambiental. "A atuação desses órgãos vai refletir no sucesso da Copa do Mundo de 2014 em Fortaleza".
O deputado Moésio Loiola cobrou uma presença mais efetiva dos juízes do Interior e fez críticas às comarcas vinculadas. O presidente do TJCE, em resposta, garantiu que na sessão do Pleno desta quinta-feira (24/03) haverá remoção de juízes da Capital e do Interior e que as comarcas vinculadas serão providas de juízes titulares.

STF - Direto do Plenário: ministro Luiz Fux inicia voto sobre Lei da Ficha Limpa

Após o ministro Gilmar Mendes (relator) votar mantendo seu entendimento contrário à aplicação da chamada Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), profere agora seu voto no Recurso Extraordinário (RE) 633703, que discute a constitucionalidade da chamada Lei da Ficha Limpa e sua aplicação às eleições de 2010.
Até o momento apenas o relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, se manifestou contrariamente à aplicação da lei para as eleições de 2010. Para ele, as alterações promovidas pela LC 135/2010 repercutiram no processo eleitoral do ano passado.
O recurso em julgamento foi ajuizado por Leonídio Henrique Correa Bouças, candidato a deputado estadual em Minas Gerais que teve seu registro negado com base na Lei Complementar (LCP) 64/90, artigo 1º, inciso I, alínea “L”, com as alterações da LCP 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.

JUÍZES FEDERAIS PODERÃO DECRETAR GREVE

“Os juízes federais decidem na quinta-feira (24) se entram em greve por aumento de salário ou se organizam uma paralisação marcada para o dia 24 de abril.A categoria reivindica reajuste de 14,69% do salário, equiparação nos direitos e garantias concedidos ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União e mais segurança para os juízes que cuidam os presídios federais.cerca de 2.000 juízes poderão votar nas assembleias da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), que acontecem nos tribunais regionais federais ou na internet.A greve seria inédita – a categoria só parou uma vez, por um dia, em 2000. A tese de paralisação de um dia é que tem mais força entre os juízes no momento.”(Folha.com)

PREFEITO DE SOBRAL REÚNE MAIS UMA VEZ SEU SECRETARIADO

"Prefeito Veveu Arruda está reunido durante toda esta quarta-feira, 23, na Pousada Murmúrio da Natureza, na Serra da Meruoca, com seus secretários municipais. O encontro serve para dar continuidade ao planejamento que vem sendo conduzido pelo prefeito desde meados de fevereiro, quando anunciou sua equipe de colaboradores.
EM TEMPO
Na noite desta quarta-feira, 23, Veveu Arruda, ao lado da secretária Luiza Barreto (Agricultura e Pecuária) estará no distrito de Rafael Arruda, às 18hs, fazendo a entrega de enxadas para agricultores da região. Amanhã (24), às 19hs, a entrega será no distrito de Jaibaras."
Fonte: Sobral em Revista

EMPREGO À VISTA: GOVERNO DO CEARÁ ANUNCIA CONCURSO PARA A POLÍCIA COM 3000 VAGAS

"O governador Cid Gomes anunciou durante a inauguração o 33º Distrito Policial (DP), no bairro Goiabeiras, a realização de concurso público para investigadores e três mil policiais militares. A iniciativa tem como objetivo reforçar a segurança pública no Estado.Na solenidade, o governador informou também que vai contratar todos os aprovados no último concurso para delegado. Com isso 120 novos profissionais passarão a integrar o efetivo da Polícia Civil do Ceará. De acordo com Cid Gomes, o Executivo destinou R$ 75 milhões para a compra de viaturas para a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), além de R$ 33,5 milhões em fardamentos.A decisão de Cid Gomes de realizar concurso público e convocar os candidatos aprovados para o cargo de delegado atende a antiga reivindicação do Sindicatos dos Delegados da Polícia Civil e da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Ceará. As duas entidades denunciam falta de efetivo para garantir a segurança pública no Estado. Os seus dirigentes, reiteradas vezes, alertam para a necessidade de contratação de PMs e de policiais civis, além de delegados."
Fonte: DN

STF JULGA NESTA QUARTA-FEIRA A LEI DA FICHA LIMPA

"O STF (Supremo Tribunal Federal) informou que deve julgar na nesta quarta-feira um processo que contesta a aplicação da Lei da Ficha Limpa (nas últimas eleições. A votação se refere ao Recurso Extraordinário que tem como relator o ministro Gilmar Mendes, ajuizado pela defesa do deputado Leonídio Henrique Correa Bouças (PMDB), contra decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que indeferiu o registro de sua candidatura ao cargo de deputado estadual, em razão de condenação por improbidade administrativa.
No recurso, a defesa de Bouças alega que a lei não poderia ter sido aplicada nas eleições de 2010, em obediência ao princípio da anterioridade da lei eleitoral. Sustenta, ainda, que a decisão do TSE teria violado o preceito constitucional de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, entre outros dispositivos da Constituição."
Fonte: Band