O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse nesta quinta-feira a jornalistas de agências internacionais que o julgamento que derrubou a liminar que obrigava os parlamentares a examinar os vetos do Executivo em ordem cronológica foi um “alerta ao Congresso”.
Para Barbosa, os parlamentares não podem mais se furtar à obrigação de votar os vetos dentro do prazo legal de 30 dias. Hoje, há um estoque de cerca de três mil vetos com a análise paralisada no Congresso Nacional.
— A decisão de ontem (quarta-feira) foi uma decisão preliminar. Eu diria que foi uma decisão de alerta ao Congresso. O Supremo cassou porque uma liminar não é a maneira correta, o meio apropriado para se tratar de uma questão tão relevante como essa, das relações entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo. Mas, no julgamento final, vamos ver qual vai ser o resultado — afirmou Barbosa.
Fonte: Blog do Noblat
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