Copa 2014 – CNJ vai padronizar presença de menores em eventos do certame

“Padronizar as regras para a participação de crianças e de adolescentes em eventos da Copa do Mundo de 2014 e unificar os procedimentos dos juizados da infância e da juventude nos locais onde haverá jogos é fundamental para evitar dificuldades burocráticas tanto para brasileiros como para estrangeiros que assistirão às partidas. Com esse objetivo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está discutindo hoje (4) uma recomendação que deverá ser editada por magistrados da área que atuam nas cidades-sede. O CNJ espera que isso ocorra até o dia 19, antes do recesso do Judiciário. As recomendações serão analisadas pelo plenário do conselho no dia 17.

O texto em análise traz regras sobre hospedagem de menores de 18 anos sem a presença dos pais, sua entrada e permanência nos estádios e a participação em eventos promocionais da Copa. Juízes e coordenadores da infância e da juventude dos tribunais de Justiça dos 12 estados que receberão jogos e representantes da Federação Internacional de Futebol (Fifa) estão reunidos no CNJ para tratar do assunto.

De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Bruno Matos, é fundamental definir e oficializar essas regras o mais cedo possível para garantir a ampla divulgação pelas autoridades brasileiras e pela Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa).”

(Agência Brasil)

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