sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Pleno do TJCE, com a presença do Desembargador Paulo Albuquerque, arquiva investigação contra juiz Hortênsio Pires Nogueira


Desembargador Paulo Albuquerque (última cadeira de costas)


O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) rejeitou, nesta sexta-feira (18/10), por maioria, a instauração de procedimento disciplinar contra o juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. A decisão da maioria foi contrária ao posicionamento dos desembargadores Luiz Gerardo de Pontes Brígido (presidente do TJCE), Fernando Ximenes (decano da Corte), Abelardo Benevides, Nailde Pinheiro Nogueira, Washington Bezerra, Iraneide Moura Silva e Luís Evaldo Gonçalves Leite.

A divergência favorável ao juiz investigado foi aberta com o voto do desembargador Francisco Pedrosa, alegando que a Corregedoria Geral da Justiça teria se intrometido na atividade jurisdicional do magistrado.

Depois de realizar inspeção na 1ª Vara da Fazenda Pública, o corregedor geral da Justiça, desembargador Francisco Sales Neto, considerou necessária a instauração de procedimento disciplinar por identificar indícios de irregularidades em sete processos, incluindo o que concedeu aumento no valor das passagens de ônibus em Fortaleza.

No relatório, o desembargador disse que houve indícios de desvio de conduta funcional e ética do juiz, entre os meses de junho de 2011 e fevereiro de 2013, referentes à ofensa aos princípios da exatidão, da prudência e da imparcialidade, além de outras possíveis ilegalidades previstas no Código de Ética da Magistratura Nacional. Por esse motivo, seria necessária a abertura do procedimento para aprofundamento das investigações.

O posicionamento do Ministério Público estadual foi contrário à abertura do processo. Em sua defesa, o juiz disse que agiu conforme o princípio da independência e do livre convencimento.

Ao analisar o caso, o Pleno decidiu, por maioria, pelo arquivamento da investigação por entender que não houve indícios de conduta errada por parte do magistrado e que ele agiu conforme suas convicções.

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