O prefeito Veveu Arruda sancionou
nessa quinta-feira (7) a Lei Municipal Nº 1196, que reforma as estruturas
administrativas do Município e cria quatro novas secretarias. A lei já havia
sido aprovada na Câmara Municipal no último dia 5 e, como a sanção, entrou em vigor.
As mudanças administrativas visam a eficiência, eficácia e efetividade das
ações da administração municipal.
Na nova estrutura, a antiga
Ouvidoria tornou-se Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, com o
objetivo de promover controles internos de procedimentos, contas e fluxos
gerenciais. “Será responsável por uma espécie de auditória prévia nos contratos
e em todos os atos administrativos da Prefeitura”, explica o Prefeito Veveu.
A Secretaria do Desenvolvimento
Social e Combate à Extrema Pobreza terá a missão de desenvolver políticas
públicas que promovam o desenvolvimento social do Município e a erradicação da
miséria. A Secretaria de Urbanismo, por sua vez, formulará, debaterá e
executará a política urbana, patrimonial e ambiental de Sobral.
A Secretaria de Conservação e
Serviços Públicos é responsável pela a manutenção e conservação dos logradouros
e equipamentos públicos, e pelo gerenciamento de serviços municipais. Já a
Secretaria de Obras tem a tarefa de executar, gerenciar e fiscalizar as obras
públicas municipais
A reforma manteve o Gabinete do
Prefeito, o Gabinete do Vice-Prefeito, a Procuradoria Geral do Município, as
Secretarias da Gestão, da Educação, da Saúde, do Esporte, da Cultura e do
Turismo, da Segurança e Cidadania, da Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e
a Secretaria da Agricultura e Pecuária.
Leia na integra a lei da reforma
administrativa no Impresso Oficial do Município Nº 412.
Fonte: Boletim Municipal
(com Rubens Lima)
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