CID ASSINA DECRETO PARA AMENIZAR SOFRIMENTO DAS VÍTIMAS DA SECA

Cerca de 2.311 associações que trabalham para agricultura familiar vão ser ajudadas financeiramente pelo estado através da secretaria de Desenvolvimento agrário. Veja o decreto do governador Cid publicado no Diário Oficial:

DECRETO Nº30.975, de 02 de agosto de 2012.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM RECURSO DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR – FEDAF COM ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº66, DE 7 DE JANEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar nº66, de 7 de janeiro de 2008; CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar nº102, de 21 de setembro de 2011; DECRETA:

Art.1º. Fica autorizada a Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, a celebrar Convênios com pessoas jurídicas de direito privado, devidamente elencadas no Anexo I, com recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar – FEDAF, sujo objeto será assegurar a subsistência e qualificação nutricional das respectivas comunidades beneficiadas.

Art.2º. Os recursos utilizados nos Convênios a serem celebrados com as entidades elencadas no anexo I, cujo objeto seja o declinado no artigo anterior, serão de natureza não reembolsáveis.

Art.3º. Na celebração dos sobreditos instrumentos, aplicar-se-á toda legislação especifica, bem como a Instrução Normativa Conjunta nº01/2005.

Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art.5º. Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 02 de agosto de 2012.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

(com o blog do Roberto Moreira)

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

COLÉGIO LUCIANO FEIJÃO COMEMORA A CONSAGRAÇÃO DO BRASILEIRO MAIS JOVEM A INGRESSAR NO ITA

A saga do aluno do Colégio Luciano Feijão, Ronaldo Chaves, com apenas 15 anos, que se tornou o brasileiro mais jovem a ingressar no ITA - Instituto Tecnológico da Aeronáutica, é destaque no facebook, na página dedicada aos nordestinos brilhantes. Ronaldo Chaves foi aluno do Colégio Luciano Feijão, é de Sobral, orgulho de todos os cearenses.

PADRE JOÃO BATISTA FROTA LANÇA O LIVRO “NAS PEGADAS DE JESUS”

Ainda não tive o prazer de ler o livro recém-lançado pelo conterrâneo Padre João Batista Frota. Em breve com certeza comentarei com vocês. Padre João é massapeense, embora radicado em Sobral há muitos anos. Tenho por ele uma profunda admiração. Não tenho dúvida de que se trata de uma excelente leitura. Li na última edição de o Jornal Correio da Semana um belo artigo do Professor Teodoro Soares e resolvi transcrever in verbis: Monsenhor João Batista Frota, professor emérito da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), depois de publicar “Marcos de esperança” e “Construindo o amanhã”, lança nesta semana seu mais recente livro “Procurando as pegadas de Jesus”. Padre João nos faz viajar com ele, ao descrever cenários e circunstâncias de sua viagem ao Oriente, ora de trem que chega a perder numa estação, ora de navio que lhe faz dançar sem querer. Seu trajeto inclui espiritualidade e realidade hodierna. Preparado para recitar o salmo 122 (“nossos passos já se detêm às tuas portas, Jerusal

NOSSA RECONHECIMENTO AO DR. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA

Não tenho dúvidas de que a magistratura cearense tem em seus quadros grandes juízes, mas destaco o Dr. Fernando Teles de Paula Lima como um dos maiores expoentes dessa nova safra. Durante os dez anos de atuação na Comarca de Massapê nunca se ouviu falar de qualquer ato que desabonasse sua conduta. Ao contrário, sempre desempenhou sua árdua missão com a mais absoluta lisura e seriedade. Fato inclusive comprovado pela aprovação de seu trabalho junto à população de Massapê. Ainda hoje me deparo constantemente com muitos populares que lamentam sua ausência e afirmam que a sua atuação como Juiz neste município garantiu a tranquilidade e a paz da população. Sem dúvida a passagem do Dr. Fernando Teles na Comarca de Massapê marcou a história do judiciário deste município. Tive a satisfação de com ele conviver nesses dez anos. Aprendi bastante. Fui testemunha de um homem sério que tratava a todos da mesma maneira, não se importando com a origem social ou a condição econômica. Jamais se cur

Blog do Professor Carlos Albuquerque

Pesquisar este blog