Pular para o conteúdo principal

CID ASSINA DECRETO PARA AMENIZAR SOFRIMENTO DAS VÍTIMAS DA SECA

Cerca de 2.311 associações que trabalham para agricultura familiar vão ser ajudadas financeiramente pelo estado através da secretaria de Desenvolvimento agrário. Veja o decreto do governador Cid publicado no Diário Oficial:

DECRETO Nº30.975, de 02 de agosto de 2012.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM RECURSO DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR – FEDAF COM ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº66, DE 7 DE JANEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar nº66, de 7 de janeiro de 2008; CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar nº102, de 21 de setembro de 2011; DECRETA:
Art.1º. Fica autorizada a Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, a celebrar Convênios com pessoas jurídicas de direito privado, devidamente elencadas no Anexo I, com recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar – FEDAF, sujo objeto será assegurar a subsistência e qualificação nutricional das respectivas comunidades beneficiadas.
Art.2º. Os recursos utilizados nos Convênios a serem celebrados com as entidades elencadas no anexo I, cujo objeto seja o declinado no artigo anterior, serão de natureza não reembolsáveis.
Art.3º. Na celebração dos sobreditos instrumentos, aplicar-se-á toda legislação especifica, bem como a Instrução Normativa Conjunta nº01/2005.
Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art.5º. Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 02 de agosto de 2012.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
(com o blog do Roberto Moreira)

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

DESEMBARGADOR PAULO ALBUQUERQUE É DESTAQUE NO JUDICIÁRIO CEARENSE

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Des. Francisco Glaydson Pontes, nomeou o massapeense, Desembargador Paulo Albuquerque, como membro efetivo da Comissão de Regimento, Legislação e Jurisprudência da Egrégia Corte de Justiça do nosso Estado. Apesar do pouco tempo no exercício da magistratura do 2º Grau, o massapeense Paulo Albuquerque vem sendo reconhecido pelos seus pares como um magistrado dotado de probidade, talento e capacidade de gestão. A produtividade de seu gabinete é destaque na justiça cearense. PARABÉNS !!!

HOMENAGEM ÀS MÃES: UM DOS MAIS BELOS TEXTOS QUE JÁ LI

Resolvi homenagear às mães com esse texto que considero uma das mais belas páginas já escritas pela inteligência humana. Neste azo, quero cumprimentar a minha adorável mãe Terezinha Albuquerque e à minha esposa e companheira de todas as horas Marlúcia, mãe do meu bem mais precioso.
Retrato de Mãe
Uma simples mulher existe que, pela imensidão de seu amor, tem um pouco de Deus; e pela constância de sua dedicação, tem muito de anjo; que, sendo moça, pensa como uma anciã e, sendo velha, age com as forças todas da juventude; quando ignorante, melhor que qualquer sábio desvenda os segredos da vida, e, quando sábia, assume a simplicidade das crianças; pobre, sabe enriquecer-se com a felicidade dos que ama, e, rica, empobrecer-se para que seu coração não sangre ferido pelos ingratos; forte, entretanto estremece ao choro de uma criancinha, e, fraca, entretanto se alteia com a bravura dos leões; viva, não lhe sabemos dar valor porque à sua sombra todas as dores se apagam, e, morta, tudo o que so…

CANALHICE DO SISTEMA POLÍTICO: OTÁRIO É O POVO BRASILEIRO!