terça-feira, 8 de novembro de 2011

LEI DA FICHA LIMPA VOLTA À PAUTA, NESTA QUARTA-FEIRA, NO STF

"O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, incluiu na pauta de votação no plenário do STF da próxima quarta-feira (9) os processos que definirão a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012.
As ações foram ajuizadas neste ano por Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), PPS e Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) e pedem que o STF declare a Lei da Ficha Limpa constitucional para ser aplicada no pleito do ano que vem.
O presidente do Supremo decidiu não esperar a indicação do 11º ministro da Corte. Ainda não há previsão de quando a presidente Dilma Rousseff deve indicar o novo ministro que assumirá a vaga deixada por Ellen Gracie, que se aposentou.
A lei da Ficha Limpa veta a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação. Em março, o Supremo derrubou a validade da Ficha Limpa para as eleições 2010, mas não analisou se a norma fere a Constituição. A maioria dos ministros da Corte entendeu que, com base na Constituição, a norma não poderia ser aplicada no mesmo ano em que entrou em vigor.
Mesmo após essa decisão, o debate sobre o assunto não se encerrou. Apesar de válida para as eleições de 2012, a Lei da Ficha Limpa ainda pode ter sua aplicação questionada.
Fonte:STF

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