quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Senado aprova mudança na tramitação das medidas provisórias

"O Senado aprovou nesta terça-feira por unanimidade, sem nenhum voto contrário, a PEC (proposta de emenda constitucional) que muda o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso.
Depois de um impasse que se arrastava desde o primeiro semestre, governistas e a oposição fecharam acordo para votar a matéria --que será votada amanhã em segundo turno pelo Senado.
Depois das duas votações, ela segue para análise da Câmara.
A principal mudança é a limitação do prazo da Câmara para a análise de uma MP. Relator da PEC, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) fixou o prazo de 80 dias para que os deputados analisem as MPs antes de encaminhá-las ao Senado.
Antes da mudança, o Congresso tinha 120 dias para votar as medidas provisórias, sem a divisão do prazo entre as Casas --o que permitia à Câmara consumir quase todo o tempo previsto em lei.
O Senado, pela proposta, terá o prazo de 30 dias para analisar as medidas. Nos 10 dias restantes, a Câmara poderá votar eventuais mudanças no texto da MP promovidas pelo Senado." 
Fonte: Folha on line

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