quinta-feira, 23 de junho de 2011

CCJ rejeita proposta que prevê fim da reeleição e ampliação de mandatos

A proposta da Comissão da Reforma Política da Casa que previa o fim da reeleição e a ampliação dos mandatos de presidente da República, governador e prefeito – que passariam de quatro para cinco anos – foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (22).
Por maioria de votos, os senadores aprovaram substitutivos de Renan Calheiros (PMDB-AL) que mantêm a reeleição, o mandato de quatro anos para todos os níveis e a coincidência das eleições numa só data, com datas de posse diferentes. Agora, uma nova votação está prevista para acontecer no plenário do Senado, antes de seguir para exame dos deputados.
De acordo com o projeto, as posses do presidente da República, governador e prefeito ocorrerão, respectivamente, nos dias 15, 10 e 5 de janeiro do ano subsequente à eleição, e não mais no primeiro dia do ano, como ocorre hoje.
Renan justifica que a coincidência das eleições funcionará como elemento motivador entre as lideranças estaduais e nacionais. Além de ampliar a estabilidade política, contribuiria para redução dos custos das campanhas e dos gastos da própria Justiça Eleitoral. "
Fonte: Portal Ig

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