LA VITA DURA DO ESTUDANTE DE DIREITO: MUITAS MUDANÇAS LEGISLATIVAS

Ontem o Senado Federal começou a apreciar o anteprojeto do novo Código de Processo Penal. Dei uma lida na proposta e são muitas as mudanças previstas: Juiz de Garantia, extinção das ações privadas, mudanças procedimentais e muito mais. Enfim, um novo Código que aperfeiçoa alguns institutos e repete fórmulas antigas.

Como não se bastasse, ainda ontem, foi a apresentado ao Presidente do Senado Federal o anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Não li, mas afirmam que muda significativamente a dinâmica dos recursos, o que, inclusive, tal instrumento, na maioria das vezes, tem sido utilizado de forma demasiada e desproporcional, protelando as decisões judiciais, ferindo sobremaneira a efetividade da justiça.

Realmente precisávamos dessas mudanças pela dinamicidade que o Direito exige, entretanto haja dor de cabeça para os estudantes do Direito.

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