Ministro Gilmar Mendes quer reduzir prisões provisórias até 2010
"O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, quer combater o excesso de prisões provisórias no país para que os atuais números sejam reduzidos em 2010. O recado do ministro foi dado nesta sexta-feira (3), em Maceió (AL), durante a abertura oficial do mutirão carcerário de Alagoas no Tribunal de Justiça do Estado. “É preciso que compartilhemos ônus e bônus dessa tarefa e que assumamos essa responsabilidade”, disse o ministro."
Fonte STF.
VAMOS NÓS: O Presidente do Excelso Pretório vem provocando muita polêmica com sua atuação perante aquela Corte de Justiça. Sou um defensor do Estado Democrático de Direito e não me oponho a nada que assegure ao cidadão o direito à dignidade, a um processo justo. Todavia, é preciso cuidado ao generalizar as coisas. Em súmula recente, o STF praticamente aboliu o uso das algemas e foi além ao responsabilizar o agente que descumprir tal entendimento. Agora, o Presidente Gilmar Mendes lança uma cruzada contra a prisão provisória.
É natural que a segregação de alguém deve ter uma motivação. Ninguém pode ter sua liberdade castrada se não houver uma razão que a justifique. Nesse ponto, é pacífico o entendimento de todos.
Por outro lado, deve-se analisar cada caso. Não se pode ter em mente que a presunção de inocência, embora mandamento constitucional, não possa ser relativizada. É preciso, pois, não se permitir que o ar de impunidade,tão presente no cenário brasileiro, venha se irradiar a ponto de desacreditar ainda mais as nossas instituições, fazendo soçobrar princípios outros que merecem nossa atenção: o direito à vida, o direito de ir e vir, o direito à incolumidade.
Pretender banir a prisão provisória como forma de diminuir a população carcerária é transferir à sociedade a responsabilidade que cabe ao Estado, face ao desmoronamento do nosso sistema prisional. É querer que a população conviva com deliquentes, tornando-se vítima de suas ações criminosas. Mais ainda...Não bastasse é cenário de guerra presente nos grandes centros do Brasil.Bom comentário a respeito, vê-se no livro de Luis Mir, intitulado "Guerra Civil, Estado e Trauma", onde o autor analisa a violência no Brasil desde o império, preocupando-se em mensurar os custos da violência na economia brasileira.
Não que pese a defesa da nossa Constituição, é preciso o sopesamento dos valores e dos princípios envolvidos nessa discussão. Reduzir o debate e generalizar em nada vão contribuir para a minimizaçao da violência.
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