Pular para o conteúdo principal

RESPONDENDO SOBRE O DIVÓRCIO

Resolvi escrever sobre esse tema no meu blog, haja vista que sempre tenho sido alvo de indagações de amigos com dúvidas sobre as modificações ocorridas na Lei do Divórcio. Esses questionamentos estão centrados nos seguintes aspectos: Para a realização do divórcio é necessário ainda recorrer primeiramente à Separação Judicial ou aguardar o lapso temporal de dois anos de separação de fato? É possível realizar o divórcio em cartório ou será sempre necessária a interposição de uma ação Judicial.
Para responder tais indagações, começo por dizer que anteriormente à Emenda Constitucional 66, a decretação do divórcio só se dava após o casal ter pelo menos um ano de separação judicial – decretada por um Juiz – ou dois anos de separação de fato comprovada através de prova testemunhal. Com o advento da Emenda Cosntitucional 66, de 13 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial de 14/07/2010, deixa de existir a figura da separação judicial, bem como não será mais necessário o decurso do lapso temporal de dois anos que caracterizava a separação de fato, podendo a ação de divórcio ser interposta a qualquer tempo após a realização do casamento civil.
Quanto a necessidade de interposição de ação judicial sempre quando se pretender pleitear o divórcio, sabe-se que após a vigência da Lei 11.441/07 é possível a realização do divórcio consensual (com a concordância de ambos) pela via administrativa, isto é, pelo cartório, sem passar pela homologação judicial que por vezes pode se tornar excessivamente demorada. Entretanto, alguns requisitos são necessários para a utilização da via administrativa: O casal não pode ter filhos menores de 18 anos ou incapazes; as partes deverão estar assistidas por advogado; será lavrada escritura pública, tratando inclusive da prestação de alimentos e a descrição e partilha dos bens.
Como se vê houve uma alteração substancial no tocante ao Divórcio, o que implica a desnecessidade de separação judicial anterior, do lapso temporal de dois anos de separação de fato, além da possibilidade de sua decretação, em caso de consenso entre o casal, por via administrativa, no próprio cartório, garantindo uma maior celeridade.
Ressalto, por outro lado, que o mais importante é conservar o seu casamento, principalmente quando se constituiu uma família. Sabe-se que o divórcio de um casal traz sequelas irremediáveis para os filhos, provocando-lhes transtornos de toda ordem. Por isso, pensar e pensar sempre é o melhor caminho antes de tomar uma atitude tão drástica. Outro ponto fundamental: Não somos iguais, temos nossas individualidades e idiossincrasias, todavia a tolerância é sempre o remédio eficaz para compreendermos o outro. Vale a pena apostar na família. 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

A história do lápis, POR paulo coelho

O menino olhava a avó escrevendo uma carta. A certa altura, perguntou: - Você está escrevendo uma história que aconteceu conosco? E por acaso, é uma história sobre mim? A avó parou a carta, sorriu, e comentou com o neto: - Estou escrevendo sobre você, é verdade. Entretanto, mais importante do que as palavras é o lápis que estou usando. Gostaria que você fosse como ele, quando crescesse. O menino olhou para o lápis, intrigado, e não viu nada de especial.   - Mas ele é igual a todos os lápis que vi em minha vida! - Tudo depende do modo como você olha as coisas. Há cinco qualidades nele que, se você conseguir mantê-las, será sempre uma pessoa em paz com o mundo.   “Primeira qualidade: você pode fazer grandes coisas, mas não deve esquecer nunca que existe uma Mão que guia seus passos. Esta mão nós chamamos de Deus, e Ele deve sempre conduzi-lo em direção à Sua vontade”. “Segunda qualidade: de vez em quando eu preciso parar o que estou escrevendo, e usar o ...

UM EXEMPLO A SER SEGUIDO: Filha de cobrador de ônibus que ir para HARVARD

"Mais do que 30 medalhas conquistadas em olimpíadas de física, química, informática, matemática, astronomia, robótica e linguística no mundo todo, a estudante Tábata Cláudia Amaral de Pontes, de 17 anos, moradora de São Paulo, guarda lembranças, contatos, culturas e histórias dos amigos estrangeiros que fez por onde passou. Bolsista do Etapa,Tábata que é filha de uma vendedora de flores e um cobrador de ônibus conclui em 2011 o terceiro ano do ensino médio e encerra a vida de "atleta." O próximo desafio é ingressar na universidade. A jovem quer estudar astrofísica e ciências sociais na Harvard University, nos EUA, ou em outra instituição de ensino superior americana. Está participando de oito processos seletivos para conseguir bolsa de estudos. "Com ciência é possível descobrir o mundo. Eu me sinto descobrindo o mundo e fico encantada com o céu" Tábata Amaral, estudante Também vai prestar física na Fuvest, medicina na Universidade Estadual de Campinas (Un...

NOSSA RECONHECIMENTO AO DR. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA

Não tenho dúvidas de que a magistratura cearense tem em seus  quadros  grandes juízes, mas destaco o Dr. Fernando Teles de Paula Lima como um dos maiores expoentes dessa nova safra. Durante os dez anos de atuação na Comarca de Massapê nunca se ouviu falar de qualquer ato que desabonasse sua conduta. Ao contrário, sempre desempenhou sua árdua missão com a mais absoluta lisura e seriedade. Fato inclusive comprovado pela aprovação de seu trabalho junto à população de Massapê. Ainda hoje me deparo constantemente com muitos populares que  lamentam sua ausência e afirmam que a sua atuação como Juiz neste município garantiu a tranquilidade e a paz da população. Sem dúvida a passagem do Dr. Fernando Teles na Comarca de Massapê marcou a história do judiciário deste município. Tive a satisfação de com ele conviver nesses dez anos. Aprendi bastante. Fui testemunha de um homem sério que tratava a todos da mesma maneira, não se importando com a origem social ou  a condição econô...