O governo decidiu apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de Lei Orçamentaria com previsão de déficit em 2016. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi comunicado pessoalmente da decisão no início da noite deste domingo (30) pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Na conversa, Renan ouviu que a equipe econômica optou por dar realismo e transparência aos números do orçamento. O Planalto avalia que mandar um orçamento com a inclusão da CPMF explicitaria a percepção no mercado de que o governo incluiu uma receita incerta. Isto porque seria muito difícil de ser aprovado pelos parlamentares. Dessa forma, a interpretação do mercado seria, na prática, um orçamento com déficit, o que tiraria credibilidade das contas do governo.
A peça orçamentária deve explicitar números realistas que indicam aumento de despesas e diminuição de arrecadação. A proposta deve usar parâmetros de mercado para indicar números semelhantes em relação à queda do PIB e o índice da inflação. Além da opção pelo realismo e pela transparência, a peça deve focar ações estruturais na área fiscal a longo prazo.
O governo deve apresentar, até o fim do ano, uma proposta de reforma estrutural no seu gasto. A reforma deve incluir as áreas de saúde e previdência. A ideia é discutir com a sociedade o déficit da previdência e também despesas e fontes para o financiamento da saúde. É dentro deste contexto que pode ser recolocado em debate a CPMF.
O governo esperava, inicialmente, arrecadar cerca R$ 80 bilhões com a recriação da CPMF para o ano de 2016.
Ao longo do dia de hoje, os ministros da junta orçamentária - Nelson Barbosa, Joaquim Levy (Fazenda) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) - falaram por telefone e fizeram também consultas com a presidente Dilma Rousseff. Ficou definido que o número do déficit que será previsto só seria fechado na noite deste domingo. O martelo só será batido depois de uma avaliação final dos três ministros com a presidente.
Na peça orçamentária também serão incluidos limites descricionários para todos os ministérios. O valor para 2016 será semelhante ao percentual do PIB já praticado neste ano. Na prática, será um corte.
A decisão do governo foi bem recebida pelos aliados. "A melhor sinalização para os mercados é jogar transparência e verdade até porque ninguém engana o mercado. Se tivessem enviado uma peça orçamentária com a CPMF, o governo ficaria desacreditado porque o imposto não seria aprovado", disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Orçamento de 2015.
Jucá também defende ações estruturantes de mercado mas concorda com a previsão de déficit primário definido pela equipe econômica. Ele reconhece que isso causa algum risco, até mesmo o rebaixamento do Brasil pelas agências de classificação de risco mas disse que é melhor que a equipe atual trabalhe em cima da credibilidade.
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