Assembleia Legislativa promulgação PEC da Defensoria Pública

Deputados fecharam questão durante encontro na última quinta-feira (10)

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará promulga, nesta segunda-feira (14), às 17 horas, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), N° 01/14, de autoria da Mesa Diretora, que visa adequar as normas constitucionais estaduais à Constituição Federal que garante o reconhecimento das autonomias funcional, financeira e administrativa da Defensoria Pública.

O anúncio foi realizado na quinta-feira (10/04), pelo primeiro vice-presidente da Casa, Tin Gomes (PHS).A PEC da Defensoria foi aprovada na AL, por unanimidade.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), a Defensoria Pública tem realizado um trabalho sério, ao longo dos anos, sendo esta uma conquista que a categoria almejava há muito tempo.

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