quinta-feira, 24 de maio de 2012

DROGAS: ENFRENTAMENTO QUE EXIGE ATUAÇÃO DE TODA A SOCIEDADE

Compartilho com vocês trecho do texto final que encaminhei ao SENAD, como parte integrante das atividades de encerramento  do Curso "Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas", realizado pelo Conselho Nacional de Justiça -CNJ e pelo Ministério da Justiça:

(...)Chegamos ao final do curso com as unidades 13 e 14. As discussões levadas à baila até aqui nos permitiram compartilhar experiências e novas formas de lidar com esse grave problema que assola a sociedade brasileira. A mudança legislativa promovida pela 11.343/06, mais precisamente o art. 28 do retrocitado dispositivo normativo, impõe-nos uma mudança de atitude com relação ao usuário de drogas. A adoção de penas restritivas de direitos e a superação da privação de liberdade para usuários foi uma evolução de um entendimento não tão recente: O usuário precisa ser tratado, orientado, apoiado. Ele de fato é também uma vítima de uma sociedade que enfrenta um desarranjo de valores, fazendo imperar a ditadura do consumo com todas as implicações negativas que daí derivam. Temos, portanto, novos desafios pela frente. Uma nova agenda deve ser assinalada.
O combate a essa insidiosa moléstia exigirá um esforço de todos os organismos sociais. Estamos numa guerra e as nossas armas são o fortalecimentos dos valores familiares, a utilização racional dos recursos com a instalação de centros de reabilitação, postos de atendimento psicossocial , entre outros. Não nos esqueçamos, entretanto, que caberá ao judiciário, sem prejuízo da atuação dos demais setores, a adoção de uma postura e atuação diferentes que impliquem no melhor aproveitamento pedagógico das medidas restritivas de direitos aplicáveis aos infratores (art. 28 da Lei 9.099/95), como forma de recuperá-los. Para isto, torna-se imprescindível uma atenção sócio-jurídica aqueles envolvidos com as drogas. É salutar destacar que o treinamento e a formação dos profissionais no Juizado muito contribuirão para eficácia das medidas restauradoras.
Portanto, é preciso unirmos as forças numa grande cruzada de enfrentamento a essa caótica verdade. Já dizia e reitero, o primeiro passo é a superação do preconceito. Ao alijarmos usuários de drogas da nossa agenda de atuação estamos relegando à própria sorte milhões de crianças e jovens que serão “presas” fáceis dos inescrupulosos traficantes. E o pior, estaremos assistindo, impotente, ao avanço da escola da criminalidade. Portanto, é preciso “cuidar”, “acolher”. Isso exige afeto, sensibilidade e a convicção de que somos todos partes de uma única e grande família: a humanidade. (...)

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