segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

RETROCESSO NA CORTE: Ministro Marco Aurério Mello suspende poder de investigação do CNJ

"O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, anunciou em decisão liminar nesta segunda-feira (19) suspender o poder "originário" de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra magistrados, determinando que o órgão só pode atuar após as corregedorias locais.
A liminar deve ser levada a plenário somente no início de fevereiro, dessa forma, as funções da corregedoria do CNJ estarão esvaziadas. Ficarão prejudicadas aquelas investigações que tiveram início diretamente no conselho, antes que tenham sido analisadas nas corregedorias dos tribunais onde os juízes investigados atuam.
Como está previsto na Constituição, o CNJ pode ainda avocar [determinar a subida de] processos em curso nas corregedorias, desde que comprovadamente parados. O ministro afirmou que o conselho deve se limitar à chamada "atuação subsidiária".
*Com Folha.com.

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