segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

PRESIDENTE DO STF NEGA PEDIDO DE SUSPENSÃO NA DECISÃO QUE LIMITA O PODER DO CNJ

"O pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que fosse suspensa a decisão liminar sobre o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ0 foi negado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (SFT), Cezar Peluso.
A decisão foi anunciada neste sábado (24) e deve ser levada a plenário na primeira sessão de 2012 em fevereiro, para avalisação da corte.
No seu pedido, a AGU afirmou que o ministro Marco Aurélio Mello, ao conceder liminar impedindo que o conselho investige juízes antes que os tribunais onde eles atuam analisem sua conduta, violou o regimento interno do STF e tomou a decisão já durante o recesso. "O dispositivo destaca que é atribuição do presidente do STF decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias", diz nota da AGU.
As decisões criaram uma crise que abalou a cúpula do Judiciário e que trouxe novamente à tona a discussão sobre a transparência da Justiça brasileira.
As liminares atenderam a pedidos feitos por três associações de juízes. Elas afirmam que o CNJ atuava de forma inconstitucional. As mesmas associações entraram durante a semana com um pedido para que Procuradoria-Geral da República investigue a corregedora do CNJ, Eliana Calmon.
*Com Folha Online

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