terça-feira, 25 de outubro de 2011

SOBRE A MATÉRIA DO DIÁRIO DO NORDESTE QUE TRATA DE SUPOSTA DECRETAÇÃO DE PRISÃO DO PREFEITO DE MASSAPÊ

Sobre a notícia divulgada no Diário do Nordeste, no dia de hoje (25/10), que trata sobre a possível decretação da prisão do Prefeito de Massapê, João Pontes, deixei de divulgá-la por entender que se trata de uma matéria sensacionalista e despida do menor embasamento jurídico. Não conheço do processo, todavia sabe-se que no ordenamento jurídico brasileiro não cabe prisão por dívida, salvo de prestação alimentar, o que me parece não ser o caso.
No tocante ao suposto  crime de desobediência praticado por João Pontes, o qual está  tipificado no art. 330 do CPB, a pena cominada ao delito é de quinze dias a seis meses, o que implica dizer que se trata de uma infração de menor potencial ofensivo, cujo procedimento adotado será o previsto na  Lei 9.099/95. E em se tratatando de uma infração de menor potencial ofensivo, não haverá para o agente a  possibilidade de prisão, por vedação expressa da própria lei (art.19, § único) e consectário natural de sua interpretação.
Por dever da verdade, esclareço tais fatos porque "aquilo que não quero para mim, não desejo para os outros."

ESCLARECIMENTO DO BLOG: Pela reação dos leitores nos comentários e com o objetivo de melhor esclarecer a matéria que escrevi neste espaço (acima), devo dizer-lhes que me restringi a fazer uma análise jurídica do fato da suposta decretação da prisão do prefeito. Não disse aqui que não sou solidário à família enlutada, até porque  é incomensurável a dor de um pai diante da perda de um filho. Muito menos afirmei que o Sr. João Pontes não deverá pagar a indenização aos familiares da vítima. Para isto, há na lei  instrumentos cabíveis. Apenas expressei minha opinião, no meu humilde conhecimento jurídico, que não vejo, no caso concreto, a menor possibilidade, conforme noticiado na matéria do jornal, de tais fatos resultarem na privação de liberdade do prefeito. Por outro lado, aceito as críticas daqueles que pensam diferente de mim. Entretanto, não fujo dos meus princípios,muito menos das minhas convicções. 

12 comentários:

  1. Nada como uma pessoa culta, inteligente e conhecedora da verdade.

    Parabéns!

    ResponderExcluir
  2. Muito bonita a sua defesa ao prefeito, mas me diga o que vc tem pra dizer aos pais das crianças. Vc sempre defende os que estão no poder. Crianças probre concordo com vc, elas não tem valor... Se comentário é vergonhoso.

    ResponderExcluir
  3. Carlos seu comentário é de dar nojo

    ResponderExcluir
  4. Sou totalmente contra essa pessoal que disse que vc é muito culto. Sua cultura carlos, é aquela se chama suvacal.

    ResponderExcluir
  5. "Grande" Dr. Carlinhos, você confortou muito o nosso "grande" prefeito. Mas eu gostaria que você desse uma palavra de conforto para os pais que perderam os FILHOS.

    ResponderExcluir
  6. SOU DEMOCRATA O SUFICIENTE PARA ACEITAR CRÍTICAS. EM NENHUM MOMENTO TRATEI SOBRE AS CRIANÇAS VITIMADAS PELO SINISTRO. FIZ APENAS UMA ANÁLISE JURÍDICA DOS FATOS. E NÃO FALEI AQUI QUE A FAMÍLIA NÃO DEVERIA SER INDENIZADA. ENTRETANTO, LAMENTO TER SIDO MAL COMPREENDIDO. DIGO APENAS,QUE NÃO FAÇO PARTE DA POLÍTICA NOJENTA E DESPICIENDA QUE FAZ COM QUE MUITOS DESEJEM O MAL DOS OUTROS. COMO TODOS, TENHO AS BANDEIRAS QUE DEFENDO, MAS JAMAIS ABRIREI MÃO DOS MEUS PRINCÍPIOS E DE MINHAS CONVICÇÕES.

    ResponderExcluir
  7. Pelo que lemos da resposta do carlinhos dá a entender que as pessoas que são a favor da matéria não são denocráticos, isso também quer dizer que os blogueiros que publicaram a notícia do diário fazem parte da politicagem nojenta e querem o mal dos outros, será que é isso carlinhs que voce quer dizer? reveja sua resposta, é sério.

    ResponderExcluir
  8. O prefeito não pode ser condenado criminalmente por tal fato. Quem atropelou as crianças que estavam no local foi o tratorista da obra. Se todo acidente (lamentavelmente) fatal ocorrido em uma obra fosse de responsabilidade criminal do dono da obra, ou por ex do dono de empresa de onibus (motorista que mata pedestre) todos os donos da face da terra de construtoras e empresa de onibus, estariam presos. O que o Diário vinculou foi um absurdo! Parabens Dr. Carlos pelo post, realmente matéria é sensacionalista e com certeza COMPRADA POR AQUELES QUE FAZEM POLITICA NOJENTA.

    ResponderExcluir
  9. Carlos Albuquerque sempre admirei você na sua forma de pensar,falar e agir na condução deste espaço ,contudo,nessa matéria fica explicito um discurso ideologico burgues de ascensão e consolidação capitalista. A retomada do discurso burguês "às avessas", como diria o Prof.Chico de Oliveira, começou, e haja saco para suportar tanta insanidade. O grande circo se ergue para mais um espetáculo, onde os expectadores vestidos de palhaços, se preparam para assistir a grande pantomima. A apresentação dos protagonistas, agora travestidos de heróis e detentores dos mais nobres valores e sentimentos sociais, tem seu lugar na grande mídia. Totalmente desconhecedores dos desgostos e sofrimentos da grande massa, esses aristocrátas e intelectuais de gabinete, jamais pisaram em uma favela para saber como vivem os marginalizados. Nunca passaram por dificuldades ante um sistema jurídico plutocrático que não privilegia indivíduos vindo de camadas inferiores da sociedade. Onde a simples adoção perpassa uma análise das condições monetárias do requerente. Nunca viveram a realidade da luta pela sobrevivência. Esses seres, que nunca se embrenharam no meio da classe operária, nunca sentiram o peso de se trabalhar horas a fio, para conseguir sobreviver em um mundo que se sabe, não haver lugar para todos. Temos (ou não temos, basta clicar o botão), que suportar essas falácias.

    ResponderExcluir
  10. PREZADO LEITOR,

    SEU TEXTO FOI RETIRADO DO BLOG DA SOCIOLOGIA, QUE TEM COMO RESPONSÁVEL A SENHORA KAREN REGINA COSTA, DE LONDRINA,PARANÁ. ERA INTERESSANTE QUE SUAS CONVICÇÕES LEVASSEM A SÉRIO O DIREITO À PRODUÇÃO INTELECTUAL E CITASSE A FONTE. ENTRETANTO, CONFESSO QUE FORAM OBSERVAÇÕES BACANAS E RESPEITO O SEU DIREITO DE MANIFESTÁ-LAS. TODAVIA, LONGE MIM FAZER UM DISCURSO BURGUÊS ATÉ PORQUE SEMPRE DEFENDI OS PRINCÍPIOS MAIS ELEMENTARES DA DEMOCRACIA , INCLUSIVE AQUELE DE RESPEITAR AS DIVERSIDADES E AS OPINIÕES CONTRÁRIAS, O QUE ORA FAÇO, ATÉ PORQUE SEI QUE ESTAMOS EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. PEÇO DESCULPAS SE LHE DECEPCIONEI, MAS DE UMA COISA NÃO ABRO MÃO: DIZER O QUE PENSO SEM ME PREOCUPAR QUE ISSO POSSA CONTRARIAR INTERESSES DE OUTRAS PESSOAS, COMO TAMBÉM DEFENDO QUE CADA UM POSSA NÃO CONCORDAR COM O QUE FALO.

    ResponderExcluir
  11. É INCRÍVEL QUANDO O ASSUNTO ENVOLVE POLÍTICA, OS IGNORANTES SEMPRE LEVAM PARA O ÂMBITO EMOCIONAL. O DR. CARLOS, COMO UM ESPECIALISTA EM DIREITO PENAL,FEZ APENAS UMA ANÁLISE DO FATO CONCRETO, RELACIONANDO COM AS OBRIGAÇÕES POSTULADAS EM NOSSA CONSTITUIÇÃO. NÃO É ELE QUE ESTÁ AFIRMANDO QUE O PREFEITO DEVE OU NÃO SER CONDENADO, MAS SIM O CÓDIGO PENAL PREVISTO EM NOSSA CONSTITUIÇÃO. APOIO O SENHOR, DR. CARLOS, E ANALISEI SUA MATÉRIA DO PONTO DE VISTA CUJO VOCÊ APRESENTOU, UM FATO ANALISADO DE MANEIRA IMPARCIAL, VINDO DE UM BLOG DE CREDIBILIDADE.

    ResponderExcluir
  12. Professor Carlos, recentemente, na Camara de Massape, o blogueiro Diego Marques veio acusar os vereadores da oposiçao de omissão em relação a este lamentavel episódio...
    Fui veemente em responder que jamais usaria politicamente um fato tao lastimavel em que crianças perderam a vida por conta de um terrivel acidente.
    Somente pessoas mesquinhas e de mau carater tentam angariar ganhos politicos usando um fato deste.
    Que o Sr João Pontes como responsavel pela empresa à época responda judicialmente de acordo com o que a Justiça decidir mas jamais uma pessoa de bem vai deixar de compreender que tudo não passou de um acidente...
    Como político temos muito o que criticar do gestor municipal João Pontes mas como ser humano lamento muito todo o episódio e me solidarizo com todos os envolvidos principalmente com a família das vítimas.
    Abraços,
    Estêvão Vale.

    ResponderExcluir