Pular para o conteúdo principal

STJ DECIDE: Mesmo sem culpa, banco tem que indenizar vítimas de fraudes cometidas por terceiros

Mesmo sem culpa, banco tem que indenizar vítimas de fraudes cometidas por terceiros A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que instituições financeiras devem responder de forma objetiva – ou seja, independentemente de culpa – no caso de fraudes cometidas por terceiros, indenizando as vítimas prejudicadas por fatos como abertura de contas ou obtenção de empréstimos mediante o uso de identificação falsa. A decisão foi dada em dois processos semelhantes envolvendo o Banco do Brasil e segue a sistemática dos recursos repetitivos. O procedimento dos recursos repetitivos está previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil e determina que as decisões tomadas nesse regime orientem a solução de processos que abordam a mesma questão jurídica. No primeiro caso, o estelionatário usou a certidão de nascimento de outra pessoa para tirar carteira de identidade em nome dela. Com esse documento – materialmente autêntico, mas ideologicamente falso –, o estelionatário abriu conta bancária e emitiu vários cheques sem fundos.O nome da vítima foi negativado em serviços de proteção ao crédito, o que a levou a pedir indenização por danos morais. A Justiça determinou a retirada do seu nome dos serviços de proteção e a declaração de inexistência da dívida, mas a indenização foi negada, pois se entendeu que o alto nível da fraude impossibilitava o banco de impedi-la. No segundo caso, a conta foi aberta pelo falsário com os documentos originais de outra pessoa. A Justiça considerou que a assinatura da vítima e a falsificada eram semelhantes e que o banco teria agido de boa-fé. Em ambos os casos, as vítimas recorreram ao STJ. O relator dos processos, ministro Luis Felipe Salomão, entendeu ser cabível a indenização para as duas vítimas, em vista do que prevê o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC): “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.”

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

HOMENAGEM ÀS MÃES: UM DOS MAIS BELOS TEXTOS QUE JÁ LI

Resolvi homenagear às mães com esse texto que considero uma das mais belas páginas já escritas pela inteligência humana. Neste azo, quero cumprimentar a minha adorável mãe Terezinha Albuquerque e à minha esposa e companheira de todas as horas Marlúcia, mãe do meu bem mais precioso.
Retrato de Mãe
Uma simples mulher existe que, pela imensidão de seu amor, tem um pouco de Deus; e pela constância de sua dedicação, tem muito de anjo; que, sendo moça, pensa como uma anciã e, sendo velha, age com as forças todas da juventude; quando ignorante, melhor que qualquer sábio desvenda os segredos da vida, e, quando sábia, assume a simplicidade das crianças; pobre, sabe enriquecer-se com a felicidade dos que ama, e, rica, empobrecer-se para que seu coração não sangre ferido pelos ingratos; forte, entretanto estremece ao choro de uma criancinha, e, fraca, entretanto se alteia com a bravura dos leões; viva, não lhe sabemos dar valor porque à sua sombra todas as dores se apagam, e, morta, tudo o que so…

DICA DE LIVRO: JESUS, O MAIOR LÍDER QUE JÁ EXISTIU, de Laurie Beth Jones

Sempre tenho falado da importância do exercício da liderança, tanto na vida profissional, como pessoal. Como fruto dessa necessidade indico o livro JESUS, O MAIOR LÍDER QUE JÁ EXISTIU, de Laurie Beth Jones (Editora Sextante). A autora é consultora de marketing e conferencista de renome nos Estados Unidos. O livro trata sobre os princípios de liderança de Jesus Cristo e como podem eles ser aplicados no trabalho, gerando crescimento, harmonia e realização. Numa abordagem espirituosa, a autora compara Jesus a um empresário que montou uma equipe de 12 pessoas que estava longe de serem perfeitas, mas conseguiu treiná-las e motivá-las para cumprirem sua missão com sucesso. Nesse contexto, o livro mostra um modelo de gestão baseado em três categorias de forças: autodomínio, ação e relações. Entre as frases geniais do livro, destaco: "Esperar o tempo perfeito é uma grande desculpa e uma racionalização para se ficar parado e não fazer nada." (pág. 44); "Os líderes que compartilha…

DICA DE LIVRO: AUTO DA BARCA DO INFERNO, de Gil Vicente

Ainda da Coleção Clássicos Saraiva, indico para leitura a obra "O AUTO DA BARCA DO INFERNO", do humanista português Gil Vicente. Inicialmente destaco que Gil Vicente é um importante autor da literatura portuguesa e foi o fundadador do teatro em Portugal. Situada no limiar entre a Idade Média e o Renascimento, no período que ficou conhecido como Humanismo, entre os séculos XV-XVI, a obra vicentina é um atestado exemplar dessa transição de costumes e valores. Tendo temática de base religiosa, seu teatro consegue harmonizá-la com elementos profanos. "O auto da barca do inferno" é a obra mais famosa de Gil Vicente e um clássico do teatro de língua portuguesa. Seu tema central são as personagens que, mortas, são conduzidas à barca que as levará ao Inferno ou Paraíso. As cenas retratam o diálogo jocoso que cada um dos pecadores trava com o Anjo e com o Diabo. São muitas os personagens sociais que fazem parte do drama: Frade, Sapateiro, Fidalgo, Alcoviteira, Enfocado e ou…