segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Senado pode incluir felicidade na lista dos direitos sociais da Constituição

“O Brasil pode ser um dos países a seguir a orientação da Organização das Nações Unidas (ONU) que reconhece a busca da felicidade como “um objetivo humano fundamental”. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19, que tramita no Senado há cerca de um ano, pretende acrescentar a felicidade na lista dos direitos sociais previstos no Artigo 6º da Constituição. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está pronto para ser votado no plenário da Casa. Se aprovado, segue para a Câmara.
Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor da PEC, a inciativa não se resume a incluir a palavra à Constituição. Ele destaca que o Estado deve propiciar ao cidadão direitos sociais que lhe proporcionem bem-estar. “Todo mundo tem que ter o direito de buscar a felicidade. Essa busca da felicidade é atrapalhada ou facilitada, pelo Estado, pelo governo”, ressaltou o parlamentar. Segundo Cristovam, inflação alta, filas em hospitais e para conseguir vagas em escolas públicas, por exemplo, são fatores que atrapalham a felicidade do cidadão, cabendo ao governo e aos políticos darem uma solução para esses problemas.
De acordo com o senador, a proposta foi mal interpretada por parlamentares, o que impossibilitou a votação do texto no primeiro semestre. O pedetista destacou ainda ações governamentais, como o Plano Real e o Programa Bolsa Família, que ajudaram as pessoas “a caminhar em direção à felicidade”.
Na vida pessoal, Cristovam tem uma receita para conviver com a conturbada rotina político-partidária, marcada por intrigas, conchavos e acordos nem sempre transparentes. “Eu deixo as dificuldades no trabalho”, disse. Mas, salienta que não tem como deixar de se inconformar com a infelicidade de milhares de cidadãos brasileiros vítimas da violência, da pobreza e da desigualdade. Recentemente, a ONU aprovou resolução que reconhece a busca da felicidade como “um objetivo humano fundamental”. Mais do que um anseio individual, a ONU estabelece a importância de criação de políticas públicas com essa finalidade.
Há 25 anos no Parlamento, o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Paulo Paim (PT-RS), considera importante o papel do legislador em contribuir com a população para a busca da felicidade. “O Orçamento, por exemplo, deveria trazer mais investimentos em políticas para os idosos, tanto para o aposentado quanto para aquele que não é aposentado. O Orçamento poderia cada vez mais investir na política para a educação, no combate à violência e em segurança pública”, destacou o senador.
O peemedebista Pedro Simon (RS), também há décadas no Congresso, já se mostrou desiludido com o caminho que toma o cenário político quando reiterou por várias vezes sua determinação de abandonar a vida pública quando encerrar seu mandato de senador em 2015. Nesses momentos “de angústia”, ele busca na família o amparo necessário para lidar com as frustrações.
Simon disse que está satisfeito com o trabalho desempenhado no Senado, guardadas as devidas limitações a que é imposto. “Estamos vivendo uma época muito triste, uma época em que o Brasil é o País da impunidade, em que só ladrão de galinha vai para a cadeia, um País onde nenhum dos Três Poderes faz aquilo que tem que fazer e pouco está preocupado com isso”, acrescentou.”
(Portal Terra)

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