CASO INÉDITO: mulher é presa no Ceará e enquadrada na Lei Maria da Penha

"Uma mulher foi presa por agredir a namorada e enquadrada na Lei Maria da Penha. O caso inédito aconteceu em Canindé, no Sertão Central. O relacionamento entre as duas mulheres começou há mais de um ano pela internet. Segundo a delegada regional de Canindé, Cláudia Oliveira Guia, a acusada teria vindo ao município para conhecer, até então, a namorada virtual. Durante o encontro, houve uma discussão que terminou com a agressão.

Keila dos Santos Silva, de 31 anos, foi enquadrada na Lei Maria da Penha e irá responder ainda por violação de domicílio e crime de ameaça. A acusada está presa na delegacia regional de Canindé e será transferida para uma unidade prisional para mulheres.

Ainda de acordo com a delegada, a Lei Maria da Penha foi criada em 2006, para defender as mulheres vítimas de violências domésticas, em seu parágrafo único diz: as relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual."

(Redação TV Diário)

VAMOS NÓS: Embora o jornalista tenha tratado como um caso inédito no Ceará, é perfeitamente possível que uma mulher venha a ser enquadrada na Lei Maria da Penha (11.340/06), uma vez que o sujeito ativo praticante da conduta delituosa pode ser homem ou mulher. Entretanto, no pólo passivo (vítima) só se pode figurar a mulher, conforme interpretação do mencionado diploma legal.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Felicidade é sentir-se pleno

Não permita que a irritação e o mau humor do outro contaminem sua vida. Não permita que a mágoa alimentada e as reações de orgulho do outro definam a sua forma de reação. Se alimente de um amor pleno a tal ponto que não seja contaminado por aquilo que lhe é externo. Não gere expectativas que a sua felicidade dependerá de alguém ou de alguma coisa, ou de alguma conquista. Não transfira ao outro ou a uma circunstância aquilo que é sua tarefa. A felicidade é um estado interior que se alcança quando se descobre a plenitude com aquilo que nos relaciona com o "todo", com o universo, com Deus. A felicidade está na descoberta da sua missão, do fazer humano em benefício do próximo, da tarefa inarredável de tornarmos este mundo melhor com a nossa presença. Ser feliz é uma atitude, uma ação, um movimento para o bem. É encher-se de amor pela aventura da vida, é construir esperança no meio do caos, é sempre ter um sorriso aberto para o que destino nos apresenta. Felicidade é ...

O ócio das formigas, por Luiz Carlos Cabrera

Na cultura ocidental temos, há muitos anos, a formiga como exemplo do trabalhador incansável. O fabulista francês La Fontaine expressou muito bem essa característica na história da Cigarra e da Formiga , que encantou gerações. Esses insetos sempre foram citados como exemplo de organização e de trabalho estoico. Agora, um estudo da Universidade Tucson, no Arizona (Estados Unidos), destrói o mito e nos sem um modelo metafórico do trabalhador ideal. Os pesquisadores americanos construíram um formigueiro e instalaram câmeras para filmar as atividades delas durante 24 horas e analisar seus comportamentos. Das 225 formigas observadas, 34 eram babás, 26 faziam trabalhos externos, 62 eram generalistas e 103 não faziam absolutamente nada – só andavam de um lado para o outro. Ou seja, 46% das formigas não trabalhavam! Os cientistas não conseguiram uma justificativa para o ócio. Uma hipótese, para tentar salvar a imagem do admirado inseto, era que essa parte da população fosse um exército de...

UVA IRÁ ADOTAR O NOVO ENEM NO SEU VESTIBULAR

“A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) vai agregar o Exame Nacional Ensino Médio (Enem) para a admissão dos alunos em seus diversos cursos. A informação foi dada ontem pelo reitor da instituição, Antônio Colaço Martins, que esteve no O POVO e foi recebido pelo diretor institucional do Grupo de Comunicação O POVO, Plínio Bortolotti. Colaço disse que a adesão foi uma das deliberações do 46º Fórum Nacional da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), realizado de segunda-feira até ontem em Ilhéus (BA). Ele falou ainda da decisão do Tribunal Regional Federal – 5a. Região, com sede no Recife, que julgou o mérito dos processos que questionavam a oferta de cursos de formação de professores mantido pela UVA fora do Ceará. A decisão judicial foi favorável à Universidade, que pode continuar a exercer as atividades, com cobrança de taxas e mensalidades – o que era questionado. Atualmente, a UVA mantém o programa nos estados de Pernambuco, Paraíba,...

Blog do Professor Carlos Albuquerque

Pesquisar este blog