"O presidente em exercício da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Miguel Cançado, repudiou neste domingo uma decisão judicial que anulou o primeiro casamento gay de Goiás após o Supremo Tribunal Federal reconhecer a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. A decisão, de ofício, foi tomada na sexta-feira (17) pelo juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia. Na decisão, o juiz contestou a decisão do STF e disse que a Corte não tem competência para alterar normas da Constituição Federal.
Em nota, Cançado considerou o fato "um retrocesso moralista". Segundo Cançado, ao decidir sobre a união estável, o STF exerceu o papel de guardião e interprete da Constituição. "As relações homoafetivas compõem uma realidade social que merecem a proteção legal", afirmou o advogado."
Fonte: Folha on line
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