Ministro do Trabalho diz que governo irá flexibilizar ponto eletrônico

"O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou nesta sexta-feira que o governo irá flexibilizar o decreto que cria a obrigatoriedade do ponto eletrônico com impressora. A data de implantação, que já havia sido prorrogada em 2010 para 1º de março deste ano, será mantida, mas as empresas que tiverem acordo coletivo com seus trabalhadores fixando outros critérios de controle de presença ficarão isentas da instalação do equipamento. Mesmo com a mudança prometida, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) disse que o prazo é "irreal" e que o governo deveria respeitar as empresas.

- Onde tiver o acordo coletivo assinado por trabalhador e empregador, poderá, naquelas empresas, deixar de ser obrigatório - anunciou Lupi, após almoço de trabalho na Fiesp.

Ele insistiu que os dez dias restantes para a medida entrar em vigor são suficientes para todas as empresas do país se adequarem à novidade. O setor patronal se queixa da exigência por um controle de ponto que imprime um comprovante diário em papel para o trabalhador.

- Tem muitas que estão se adequando, comprando o equipamento. Noventa e cinco por cento das empresas adotam o ponto mecânico ou manual, e apenas 5% adotam o ponto eletrônico. (O número de) Empresas está em torno de 300 mil ou 350 mil. E mais de 220 mil equipamentos já foram vendidos. Então, está muito próximo de termos a totalidade - contabilizou Lupi.

Esses números foram questionados pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que explicou que há empresas que precisam de um equipamento e outras que demandam mais de mil. Além disso, Lupi afirmou que a partir de 1º de março começam as fiscalizações, mas que as multas só serão aplicadas após a terceira visita. Segundo ele, isso acrescentaria um prazo informal de cerca de quatro meses para o cumprimento da exigência.

- Esse prazo é totalmente irreal. Seriam necessários milhões de relógios e não existe essa disponibilidade. Além disso, ninguém quer a "tolerância" da fiscalização, as empresas querem trabalhar dentro da legalidade. O país tem que ter pé no chão e precisa ter respeito com as empresas - disse Skaf."

Fonte: O Globo

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