Assembleia vai solicitar decisão definitiva do TJ
"O presidente da Procuradoria Parlamentar da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado estadual Dedé Teixeira (PT), informou que, até a próxima sexta-feira, a Casa estará dando entrada em um Agravo Regimental, no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE), pedindo um posicionamento único em relação à convocação de suplentes. Hoje, o suplente Amarílio Francisco Moura de Melo, que conseguiu a liminar para ser convocado para ocupar uma das duas vagas de deputados do PSB, volta ao Tribunal para reiterar o pedido.De acordo com Dedé Teixeira, por enquanto, o entendimento da Casa é o mesmo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prima pela convocação dos suplentes da coligação e não do partido. Desde ontem, está na Procuradoria da Assembleia a liminar concedida, na última segunda-feira, pelo desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, do TJ-CE, mandando convocar o suplente de deputado estadual Amarílio Francisco Moura de Melo para ocupar uma das vagas deixadas pelos deputados Ivo Gomes e Mauro Filho, ambos do PSB."
"O presidente da Procuradoria Parlamentar da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado estadual Dedé Teixeira (PT), informou que, até a próxima sexta-feira, a Casa estará dando entrada em um Agravo Regimental, no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE), pedindo um posicionamento único em relação à convocação de suplentes. Hoje, o suplente Amarílio Francisco Moura de Melo, que conseguiu a liminar para ser convocado para ocupar uma das duas vagas de deputados do PSB, volta ao Tribunal para reiterar o pedido.De acordo com Dedé Teixeira, por enquanto, o entendimento da Casa é o mesmo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prima pela convocação dos suplentes da coligação e não do partido. Desde ontem, está na Procuradoria da Assembleia a liminar concedida, na última segunda-feira, pelo desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, do TJ-CE, mandando convocar o suplente de deputado estadual Amarílio Francisco Moura de Melo para ocupar uma das vagas deixadas pelos deputados Ivo Gomes e Mauro Filho, ambos do PSB."
FONTE:DN
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