Assim como o Código de Processo Penal, o plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a reforma do Código de Processo Civil. O texto agora segue para discussão na Câmara dos Deputados. Uma das principais alterações previstas no texto é o mecanismo de demandas repetitivas, que uniformiza decisões em primeira instância nas causas que reúnem muitas pessoas em volta de um mesmo tema. Hoje, processos semelhantes são julgados por diferentes juízes, que podem dar decisões muito díspares. Pelo projeto, um juiz leva ao Tribunal de Justiça a notícia de casos semelhantes envolvendo várias pessoas. O tribunal então paralisa a tramitação de todos eles. Julgada a questão, os juízes de primeira instância passam a decidir da forma determinada.
“A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) vai agregar o Exame Nacional Ensino Médio (Enem) para a admissão dos alunos em seus diversos cursos. A informação foi dada ontem pelo reitor da instituição, Antônio Colaço Martins, que esteve no O POVO e foi recebido pelo diretor institucional do Grupo de Comunicação O POVO, Plínio Bortolotti. Colaço disse que a adesão foi uma das deliberações do 46º Fórum Nacional da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), realizado de segunda-feira até ontem em Ilhéus (BA). Ele falou ainda da decisão do Tribunal Regional Federal – 5a. Região, com sede no Recife, que julgou o mérito dos processos que questionavam a oferta de cursos de formação de professores mantido pela UVA fora do Ceará. A decisão judicial foi favorável à Universidade, que pode continuar a exercer as atividades, com cobrança de taxas e mensalidades – o que era questionado. Atualmente, a UVA mantém o programa nos estados de Pernambuco, Paraíba,...
Comentários
Postar um comentário