Pular para o conteúdo principal

MUDANÇA NA LEI: DIVÓRCIO AGORA É MAIS RÁPIDO

"A chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do divórcio, que facilita a dissolução do casamento, foi aprovada ontem à noite no plenário do Senado, em segundo turno, por 49 votos
O placar mínimo para aprovação de emendas foi garantido pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que chegou em cima da hora e declarou seu voto depois do fechamento do painel. Contrário à proposta, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) avaliou que o procedimento se choca com as normas regimentais da Casa.
Houve discordância entre os senadores, prevalecendo por fim a decisão de recorrer à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Se os seus integrantes concordarem com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), de que não houve irregularidade, a medida será promulgada.
Caso contrário, o autor da emenda, deputado Sérgio Carneiro (PT-BA), terá de reapresentá-la na próxima legislatura.
Novas regras. A proposta muda as regras em vigor, ao extinguir a exigência de prévia separação judicial por mais de um ano ou a comprovada separação de fato por mais de dois anos para obtenção do divórcio. Crivella defende que é preciso abrir espaço para a conciliação do casal.
Já Carneiro acredita que o fim desses prazos resultará em menor custo financeiro, no pagamento de advogados, e em menos "impacto emocional". "Para se ter uma ideia, tomando-se como base as tabelas de honorários advocatícios em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília, o custo de um único processo varia de R$ 2 mil a R$ 5 mil", informou Carneiro.
Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a modificação iguala o mecanismo do divórcio ao que ocorre em qualquer lugar do mundo.
Contrariando a Igreja Católica, representada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a emenda foi aprovada no primeiro turno no início de dezembro de 2009. Foram 54 votos a favor, 3 contrários e 2 abstenções. Na época, o vice-presidente da CNBB, dom Luiz Soares Vieira, criticou a medida, alegando que a mudança "banaliza demais uma coisa que é muito séria". Desde a aprovação pelos deputados, a proposta era atropelada na pauta de votação.
O deputado Sérgio Carneiro entende que, como está hoje, a lei prejudica sobretudo às mulheres, "porque geralmente são os homens que administram o patrimônio e se valem desse prazo para fraudar a relação de bens, colocando-os em nome de terceiros". Outro problema, na opinião do deputado, é a existência de testemunhas que mentem sobre o prazo de separação, para viabilizar o divórcio."

Fonte: O Estadão






Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

O ócio das formigas, por Luiz Carlos Cabrera

Na cultura ocidental temos, há muitos anos, a formiga como exemplo do trabalhador incansável. O fabulista francês La Fontaine expressou muito bem essa característica na história da  Cigarra e da Formiga , que encantou gerações. Esses insetos sempre foram citados como exemplo de organização e de trabalho estoico. Agora, um estudo da Universidade Tucson, no Arizona (Estados Unidos), destrói o mito e nos sem um modelo metafórico do trabalhador ideal. Os pesquisadores americanos construíram um formigueiro e instalaram câmeras para filmar as atividades delas durante 24 horas e analisar seus comportamentos. Das 225 formigas observadas, 34 eram babás, 26 faziam trabalhos externos, 62 eram generalistas e 103 não faziam absolutamente nada – só andavam de um lado para o outro. Ou seja, 46% das formigas não trabalhavam! Os cientistas não conseguiram uma justificativa para o ócio. Uma hipótese, para tentar salvar a imagem do admirado inseto, era que essa parte da população fosse um exército de...
Postar um comentário
Leia mais

NOSSA RECONHECIMENTO AO DR. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA

Não tenho dúvidas de que a magistratura cearense tem em seus  quadros  grandes juízes, mas destaco o Dr. Fernando Teles de Paula Lima como um dos maiores expoentes dessa nova safra. Durante os dez anos de atuação na Comarca de Massapê nunca se ouviu falar de qualquer ato que desabonasse sua conduta. Ao contrário, sempre desempenhou sua árdua missão com a mais absoluta lisura e seriedade. Fato inclusive comprovado pela aprovação de seu trabalho junto à população de Massapê. Ainda hoje me deparo constantemente com muitos populares que  lamentam sua ausência e afirmam que a sua atuação como Juiz neste município garantiu a tranquilidade e a paz da população. Sem dúvida a passagem do Dr. Fernando Teles na Comarca de Massapê marcou a história do judiciário deste município. Tive a satisfação de com ele conviver nesses dez anos. Aprendi bastante. Fui testemunha de um homem sério que tratava a todos da mesma maneira, não se importando com a origem social ou  a condição econô...
2 comentários
Leia mais

UVA IRÁ ADOTAR O NOVO ENEM NO SEU VESTIBULAR

“A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) vai agregar o Exame Nacional Ensino Médio (Enem) para a admissão dos alunos em seus diversos cursos. A informação foi dada ontem pelo reitor da instituição, Antônio Colaço Martins, que esteve no O POVO e foi recebido pelo diretor institucional do Grupo de Comunicação O POVO, Plínio Bortolotti. Colaço disse que a adesão foi uma das deliberações do 46º Fórum Nacional da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), realizado de segunda-feira até ontem em Ilhéus (BA). Ele falou ainda da decisão do Tribunal Regional Federal – 5a. Região, com sede no Recife, que julgou o mérito dos processos que questionavam a oferta de cursos de formação de professores mantido pela UVA fora do Ceará. A decisão judicial foi favorável à Universidade, que pode continuar a exercer as atividades, com cobrança de taxas e mensalidades – o que era questionado. Atualmente, a UVA mantém o programa nos estados de Pernambuco, Paraíba,...
24 comentários
Leia mais