Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 364/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que determina o cumprimento integral da pena em regime fechado nos casos de tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos. A proposta restabelece dispositivo antes contido na Lei dos Crimes Hediondos, de 1990, que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006. A lei determinava que a pena relativa a esses crimes seria cumprida integralmente em regime fechado, mas o STF considerou que essa norma atentava contra os princípios constitucionais da isonomia e da individualização da pena. O primeiro princípio pressupõe igualdade de tratamento para pessoas na mesma situação, e o segundo estabelece que a pena deve atender as peculiaridades de cada condenado, de forma a propiciar sua ressocialização. O deputado argumenta que o princípio da isonomia consiste em tratar os iguais de maneira igual, e os desiguais de forma desigual, na medida de sua desigualdade. Assim, defende um tratamento mais rigoroso para os condenados por crimes hediondos e assemelhados. Quanto ao princípio da individualização da pena, o deputado argumenta que já está contemplando na Lei de Execução Penal, que prevê o estudo criminológico do preso para o fim de adequação do cumprimento de sua pena. "Apenas o bom comportamento carcerário não significa que o preso está apto a uma boa convivência no seio da sociedade. Conceder a progressão de pena como estímulo ao bom comportamento do delinquente não se justifica a esse tipo de criminoso", afirma Valtenir. Ele argumenta também que crimes dessa magnitude "causam um trauma incurável para a sociedade" e devem receber punição mais rigorosa. Sanções brandas, em sua concepção, "causam sensação de impunidade e estímulo à prática criminosa". O deputado deu a sua proposta o nome de Kaytto, em homenagem ao menino de 10 anos violentado e morto por um pedófilo em Mato Grosso. O autor do crime já havia sido condenado a 46 anos de prisão por violentar e assassinar outro menino de 8 anos, além de violentar e tentar matar outro de 13 anos. Após cumprir nove anos de pena, recebeu o benefício da progressão de pena e passou para o regime aberto. Tramitação A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos. Íntegra da proposta: - PEC-364/2009
O menino olhava a avó escrevendo uma carta. A certa altura, perguntou: - Você está escrevendo uma história que aconteceu conosco? E por acaso, é uma história sobre mim? A avó parou a carta, sorriu, e comentou com o neto: - Estou escrevendo sobre você, é verdade. Entretanto, mais importante do que as palavras é o lápis que estou usando. Gostaria que você fosse como ele, quando crescesse. O menino olhou para o lápis, intrigado, e não viu nada de especial. - Mas ele é igual a todos os lápis que vi em minha vida! - Tudo depende do modo como você olha as coisas. Há cinco qualidades nele que, se você conseguir mantê-las, será sempre uma pessoa em paz com o mundo. “Primeira qualidade: você pode fazer grandes coisas, mas não deve esquecer nunca que existe uma Mão que guia seus passos. Esta mão nós chamamos de Deus, e Ele deve sempre conduzi-lo em direção à Sua vontade”. “Segunda qualidade: de vez em quando eu preciso parar o que estou escrevendo, e usar o ...
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