Pular para o conteúdo principal

FIQUE DE OLHO NO SEU DIREITO: Cabe indenização por abordagem vexatória em supermercado

Não obstante o que preconiza o Código de Defesa do Consumidor é comum assistirmos ao desrespeito aos cidadãos nas relações de consumo, principalmente no tocante as atividades comerciais. Vejamos um exemplo e não nos esqueçamos de que a lei 9.099/95, que criou o Juizado Especial, oportuniza o ingresso no judiciário sem pagamento de custas processuais e, nas causas até 20 salários mínimos , sem a necessidade de um advogado. Faça valer o seu Direito:
"A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu Recurso de Apelação Cível nº 87.167/2008 impetrado pela Comercial Carapá de Secos e Molhados Ltda, localizado no município de Colíder (distante 650 km de Cuiabá), que buscou reformar sentença proferida em Primeira Instância. A apelante foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais à apelada abordada por segurança do estabelecimento devido a um produto que já estava com ela ao entrar. A empresa apelante sustentou nas argumentações que não houve dano, que a abordagem feita pelo seu segurança à apelada foi discreta e educada. Alegou que a apelada adentrou em um de seus supermercados acompanhada por uma criança e com um produto que era comercializado no estabelecimento. Destacou a existência de guarda-volumes cujo objetivo seria evitar equívocos. Reforçou que a apelada criou a situação propositalmente, pois teria respondido em voz alta para chamar atenção. O requerente solicitou que se arbitrada pena pecuniária, seu valor fosse diminuído pela metade. A desembargadora Maria Helena Gargaglione Povoas, na observância da relatoria, constatou em análise dos autos que houve ofensa à apelada que entrou no supermercado, empurrando um carrinho de bebê e após a compra, foi abordada pelo segurança que a questionou sobre onde tinha adquirido o lenço umedecido. A relatora citou que tal produto não é vendido exclusivamente pela apelante e, mesmo que fosse, não teria o direito de aludir suspeita quanto aos clientes. Mesmo com a existência de guarda-volumes no estabelecimento, nem todos os clientes são informados de que devem deixar os objetos que carregam. Consta dos autos ainda que a apelada estaria com uma criança em um carrinho de bebê, onde se encontrava o lenço umedecido. Ato que, na visão da julgadora, demonstra apenas uma comodidade nos cuidados com a criança, ficando claro que houve dano moral, decorrente de situação vexatória, já que durante a abordagem várias pessoas se aproximaram para ver o que estava acontecendo, pairando a dúvida se a requerida tinha cometido furto. Ao ver comprovados o ato ofensivo, o dano e o nexo de causalidade, a relatora afirmou que o juízo de Primeiro Grau agiu com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao porte financeiro das partes, seguindo doutrina e jurisprudência e observou a natureza punitiva e disciplinadora da condenação. Por isso, considerou a quantia de R$ 10 mil bem cabida. "
Fonte: Jurid Digital

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

HOMENAGEM ÀS MÃES: UM DOS MAIS BELOS TEXTOS QUE JÁ LI

Resolvi homenagear às mães com esse texto que considero uma das mais belas páginas já escritas pela inteligência humana. Neste azo, quero cumprimentar a minha adorável mãe Terezinha Albuquerque e à minha esposa e companheira de todas as horas Marlúcia, mãe do meu bem mais precioso.
Retrato de Mãe
Uma simples mulher existe que, pela imensidão de seu amor, tem um pouco de Deus; e pela constância de sua dedicação, tem muito de anjo; que, sendo moça, pensa como uma anciã e, sendo velha, age com as forças todas da juventude; quando ignorante, melhor que qualquer sábio desvenda os segredos da vida, e, quando sábia, assume a simplicidade das crianças; pobre, sabe enriquecer-se com a felicidade dos que ama, e, rica, empobrecer-se para que seu coração não sangre ferido pelos ingratos; forte, entretanto estremece ao choro de uma criancinha, e, fraca, entretanto se alteia com a bravura dos leões; viva, não lhe sabemos dar valor porque à sua sombra todas as dores se apagam, e, morta, tudo o que so…

DICA DE LIVRO: JESUS, O MAIOR LÍDER QUE JÁ EXISTIU, de Laurie Beth Jones

Sempre tenho falado da importância do exercício da liderança, tanto na vida profissional, como pessoal. Como fruto dessa necessidade indico o livro JESUS, O MAIOR LÍDER QUE JÁ EXISTIU, de Laurie Beth Jones (Editora Sextante). A autora é consultora de marketing e conferencista de renome nos Estados Unidos. O livro trata sobre os princípios de liderança de Jesus Cristo e como podem eles ser aplicados no trabalho, gerando crescimento, harmonia e realização. Numa abordagem espirituosa, a autora compara Jesus a um empresário que montou uma equipe de 12 pessoas que estava longe de serem perfeitas, mas conseguiu treiná-las e motivá-las para cumprirem sua missão com sucesso. Nesse contexto, o livro mostra um modelo de gestão baseado em três categorias de forças: autodomínio, ação e relações. Entre as frases geniais do livro, destaco: "Esperar o tempo perfeito é uma grande desculpa e uma racionalização para se ficar parado e não fazer nada." (pág. 44); "Os líderes que compartilha…

TEXTO PARA REFLETIR: AUTOMOTIVAÇÃO - O SEGREDO DO SUCESSO

"Hoje em dia o que não falta é material de apoio para o desenvolvimento pessoal dentro do competitivo mercado de trabalho. Textos, artigos, revistas e livros sem fim acrescentam informações, muitas realmente importantes, para um melhor desempenho.
Nada, realmente nada funciona sem envolvimento e motivação. Envolvimento é tomar toda e qualquer atividade como se fosse sua. Se você é vendedor, a empresa que representa é a sua empresa, sua missão, seus objetivos, são os mesmos que os seus. Você, em qualquer lugar que estiver, é a imagem da "sua empresa", seja perante um cliente ou junto a seu grupo de amigos, você se orgulha do que faz e da empresa que representa.
Motivação, ou melhor, auto-motivação, é a vivência diária desse envolvimento. Esperar da empresa o reconhecimento do que se faz é realmente lógico, mas vem em segundo lugar. Ter grau máximo de satisfação e orgulho do que se faz, buscar a realização do "sempre pode se fazer mais", nunca se acomodar com o qu…