O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa,
criticou nesta quinta-feira (27) a absolvição dos condenados na Ação
Penal 470, o julgamento do mensalão. “Esta é uma tarde triste para o
Supremo Tribunal Federal, porque, com argumentos pífios, foi reformada,
foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico, uma decisão plenária
sólida, extremamente bem fundamentada, que foi aquela tomada por este
plenário no segundo semestre de 2012”, afirmou.
No início da tarde, por 6 votos a 5, o Supremo absolveu oito
condenados por formação de quadrilha. De acordo com o entendimento da
maioria, os réus ligados aos núcleos financeiro e político não formaram
uma quadrilha para cometer crimes. Os votos pela absolvição foram
proferidos pelos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo
Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Pela condenação, votaram Luiz
Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Joaquim Barbosa.
Segundo o presidente do Tribunal, a atuação dos condenados em uma
quadrilha ficou comprovada, porque a “estrutura delituosa estava em
funcionamento” durante o período em que os crimes correram. A estrutura,
segundo ele, era operada pelas empresas do publicitário Marcos Valério e
pelos condenados ligados ao PT, como o ex-ministro da Casa Civil José
Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. “Como não dizer que toda
essa trama não constitui quadrilha? Se não fosse a delação feita por um
dos corrompidos [ex-deputado Roberto Jefferson], muitos outros delitos
continuariam a ser praticados”, disse.
Com a decisão da maioria dos ministros, as penas atuais ficam
mantidas porque as condenações por formação de quadrilha não foram
confirmadas. Os réus aguardavam o julgamento dos recursos. O ex-ministro
da Casa Civil José Dirceu vai continuar com pena de sete anos e onze
meses de prisão em regime semiaberto; o ex-deputado José Genoino, com
quatro anos e oito meses, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, seis
anos e oito meses.
(Agência Brasil)
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