SAI O ACÓRDÃO DO MENSALÃO

Acaba de ser divulgado o acórdão da Ação Penal 470, conhecida como mensalão. A partir de segunda-feira, réus condenados terão dez dias para apresentar seus embargos. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, tem pressa em decretar as prisões de condenados como José Dirceu, José Genoino, João Paulo Cunha e Delúbio Soares. O julgamento, no entanto, pode parar na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

O prazo para a apresentação de recursos, os chamados embargos declaratórios, começa na próxima terça-feira e se encerra no dia 2 de maio. Os réus pretendem questionar uma das teses que ancorou várias condenações: a do uso de dinheiro público, a partir da Visanet. Reportagem da revista Retrato do Brasil demonstra que os recursos foram utilizados em publicidade – e não na compra de parlamentares. Diante da possibilidade de recurso também à Organização dos Estados Americanos, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, pretende viajar à Costa Rica para impedir a corte de direitos humanos acolha recursos dos réus condenados no Brasil.

(via Sobral de Prima)

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