Juiz de Santa Quitéria autoriza interrupção de gravidez de feto anencéfalo

Um procedimento cirúrgico para retirada de feto anencéfalo, que não possui cérebro, foi autorizada pelo juiz Valdecy Braga de Sousa, da 1ª Vara da Comarca de Santa Quitéria, a 222 Km de Fortaleza.

Segundo a decisão, a gestação poderá ser interrompida, sem responsabilização penal da mãe e da equipe médica.

De acordo com o processo, em março de 2013, a mulher constatou a anomalia, através de ultrassonografia, quando estava com cinco meses e uma semana de gravidez.

Ela ajuizou ação requerendo autorização para interromper a gravidez. Segundo os médicos, a expectativa de vida nesses casos “é extremamente baixa”, havendo morte ainda no útero ou logo após o nascimento.

O magistrado autorizou o procedimento em qualquer hospital da rede pública. Ele declarou que “Negar à gestante a interrupção da gravidez de um feto anencefálico é ferir de morte o princípio da dignidade humana, valor supremo de nosso ordenamento jurídico”.

Fonte: Ceará Agora

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