Proposta do CNJ estende Ficha Limpa para todos os tribunais do país

"O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta uma proposta de resolução que estende para todos os tribunais a proibição de designação de pessoas atingidas pela Lei da Ficha Limpa para funções ou cargos de confiança.A proposta é de autoria do conselheiro Bruno Dantas, e segundo ele o servidor que hoje ocupar cargo de confiança e tiver contra si uma condenação em segunda instância por um dos crimes listados na Lei da Ficha Limpa seria exonerado no prazo de 90 dias.O texto ainda obrigaria os tribunais de Justiça de todo o País a encaminharem, no prazo de 60 dias, projetos de lei aos legislativos locais para estender as regras da Lei da Ficha Limpa para a seleção de servidores efetivos e de magistrados.Conforme o texto, quem for nomeado ou designado terá, antes da posse, de declarar por escrito não incidir em alguma das hipóteses previstas na lei.A resolução, se aprovada, valerá para toda a Justiça Federal, Justiça Eleitoral, tribunais de Contas, Justiça estadual e Justiça Militar.Somente o Supremo Tribunal Federal (STF) não seria alcançado pela resolução, pois a Corte não se submete, constitucionalmente, às decisões do Conselho Nacional de Justiça.O texto da resolução foi encaminhado no fim da semana passada a todos os conselheiros. Bruno Dantas espera que o texto possa ser votado na sessão marcada para o fim deste mês."

*Com informações O Estado de S. Paulo

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

UM EXEMPLO A SER SEGUIDO: Filha de cobrador de ônibus que ir para HARVARD

"Mais do que 30 medalhas conquistadas em olimpíadas de física, química, informática, matemática, astronomia, robótica e linguística no mundo todo, a estudante Tábata Cláudia Amaral de Pontes, de 17 anos, moradora de São Paulo, guarda lembranças, contatos, culturas e histórias dos amigos estrangeiros que fez por onde passou. Bolsista do Etapa,Tábata que é filha de uma vendedora de flores e um cobrador de ônibus conclui em 2011 o terceiro ano do ensino médio e encerra a vida de "atleta." O próximo desafio é ingressar na universidade. A jovem quer estudar astrofísica e ciências sociais na Harvard University, nos EUA, ou em outra instituição de ensino superior americana. Está participando de oito processos seletivos para conseguir bolsa de estudos. "Com ciência é possível descobrir o mundo. Eu me sinto descobrindo o mundo e fico encantada com o céu" Tábata Amaral, estudante Também vai prestar física na Fuvest, medicina na Universidade Estadual de Campinas (Un...

NOSSA RECONHECIMENTO AO DR. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA

Não tenho dúvidas de que a magistratura cearense tem em seus quadros grandes juízes, mas destaco o Dr. Fernando Teles de Paula Lima como um dos maiores expoentes dessa nova safra. Durante os dez anos de atuação na Comarca de Massapê nunca se ouviu falar de qualquer ato que desabonasse sua conduta. Ao contrário, sempre desempenhou sua árdua missão com a mais absoluta lisura e seriedade. Fato inclusive comprovado pela aprovação de seu trabalho junto à população de Massapê. Ainda hoje me deparo constantemente com muitos populares que lamentam sua ausência e afirmam que a sua atuação como Juiz neste município garantiu a tranquilidade e a paz da população. Sem dúvida a passagem do Dr. Fernando Teles na Comarca de Massapê marcou a história do judiciário deste município. Tive a satisfação de com ele conviver nesses dez anos. Aprendi bastante. Fui testemunha de um homem sério que tratava a todos da mesma maneira, não se importando com a origem social ou a condição econô...

REFLEXÃO DO DOMINGO:ECLESIÁSTICO, 20 - Quando calar e quando falar

1.Há repreensões inoportunas; e há quem se cale, demonstrando ser prudente. 2. Quanto é melhor repreender, do que guardar a cólera! 3. Aquele que confessa a falta, impedirá seu próprio dano. 4. Como a paixão de um eunuco para deflorar uma jovem, assim é aquele que pretende fazer justiça pela violência. 5. Há quem, ficando calado, é reconhecido como sábio; e há quem se torne odioso, por falar demais. 6. Há quem se cale por não ter resposta; e há quem se cale por senso de oportunidade. 7. O sábio se cala até que chegue o momento oportuno; o loquaz e o insensato deixam passar a ocasião. 8. Quem multiplica as palavras se faz detestar, e quem pretende impor-se há de ser odiado. Como é belo que manifeste arrependimento quem foi censurado; pois assim há de evitar uma falta voluntária. Contrastes 9. Alguém pode tirar proveito de seus males, ao passo que uma felicidade inesperada pode transformar-se em dano. 10. Há presentes que não te são proveitosos, e há ...

Blog do Professor Carlos Albuquerque

Pesquisar este blog