TCE suspende acúmulo de remunerações de Ex-Governador do Ceará

"Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) decidiu, na tarde de ontem, suspender o acúmulo de remunerações do ex-governador e conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Aguiar

A Constituição estabelece que o máximo que um funcionário público estadual pode receber é R$ 24.117,62. Mas Chico Aguiar, como é conhecido, recebia duas vezes esse valor.Agora, ele terá de optar por uma das remunerações. O Ministério Público (MP) estadual poderá ainda pedir a devolução daquilo que ele recebeu indevidamente.Somando-se os proventos, o ex-governador Chico Aguiar recebia R$ 48,2 mil mensalmente. Metade do salário era referente à pensão pelo exercício do cargo de governador por 83 dias, em 1994. A outra parte, por ter se tornado, em 2006, conselheiro do TCM.Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) decidiu, na tarde de ontem, suspender o acúmulo de remunerações do ex-governador e conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Aguiar."A prática foi considerada inconstitucional pelo relator do processo, o auditor e conselheiro substituto Paulo César de Souza. Em seu voto, ele determinou que Aguiar opte por um dos proventos. A escolha deverá ser comunicada, no prazo de 15 dias, à Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz).
Caso não o faça, dentro de 30 dias, a Sefaz deve bloquear o pagamento de sua pensão como ex-governador. Os demais membros da Corte acompanharam o voto do relator.

(com o Povo on line)

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

O ócio das formigas, por Luiz Carlos Cabrera

Na cultura ocidental temos, há muitos anos, a formiga como exemplo do trabalhador incansável. O fabulista francês La Fontaine expressou muito bem essa característica na história da Cigarra e da Formiga , que encantou gerações. Esses insetos sempre foram citados como exemplo de organização e de trabalho estoico. Agora, um estudo da Universidade Tucson, no Arizona (Estados Unidos), destrói o mito e nos sem um modelo metafórico do trabalhador ideal. Os pesquisadores americanos construíram um formigueiro e instalaram câmeras para filmar as atividades delas durante 24 horas e analisar seus comportamentos. Das 225 formigas observadas, 34 eram babás, 26 faziam trabalhos externos, 62 eram generalistas e 103 não faziam absolutamente nada – só andavam de um lado para o outro. Ou seja, 46% das formigas não trabalhavam! Os cientistas não conseguiram uma justificativa para o ócio. Uma hipótese, para tentar salvar a imagem do admirado inseto, era que essa parte da população fosse um exército de...

NOSSA RECONHECIMENTO AO DR. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA

Não tenho dúvidas de que a magistratura cearense tem em seus quadros grandes juízes, mas destaco o Dr. Fernando Teles de Paula Lima como um dos maiores expoentes dessa nova safra. Durante os dez anos de atuação na Comarca de Massapê nunca se ouviu falar de qualquer ato que desabonasse sua conduta. Ao contrário, sempre desempenhou sua árdua missão com a mais absoluta lisura e seriedade. Fato inclusive comprovado pela aprovação de seu trabalho junto à população de Massapê. Ainda hoje me deparo constantemente com muitos populares que lamentam sua ausência e afirmam que a sua atuação como Juiz neste município garantiu a tranquilidade e a paz da população. Sem dúvida a passagem do Dr. Fernando Teles na Comarca de Massapê marcou a história do judiciário deste município. Tive a satisfação de com ele conviver nesses dez anos. Aprendi bastante. Fui testemunha de um homem sério que tratava a todos da mesma maneira, não se importando com a origem social ou a condição econô...

UVA IRÁ ADOTAR O NOVO ENEM NO SEU VESTIBULAR

“A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) vai agregar o Exame Nacional Ensino Médio (Enem) para a admissão dos alunos em seus diversos cursos. A informação foi dada ontem pelo reitor da instituição, Antônio Colaço Martins, que esteve no O POVO e foi recebido pelo diretor institucional do Grupo de Comunicação O POVO, Plínio Bortolotti. Colaço disse que a adesão foi uma das deliberações do 46º Fórum Nacional da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), realizado de segunda-feira até ontem em Ilhéus (BA). Ele falou ainda da decisão do Tribunal Regional Federal – 5a. Região, com sede no Recife, que julgou o mérito dos processos que questionavam a oferta de cursos de formação de professores mantido pela UVA fora do Ceará. A decisão judicial foi favorável à Universidade, que pode continuar a exercer as atividades, com cobrança de taxas e mensalidades – o que era questionado. Atualmente, a UVA mantém o programa nos estados de Pernambuco, Paraíba,...

Blog do Professor Carlos Albuquerque

Pesquisar este blog