STF julga nesta semana se vaga de suplente pertence ao partido ou à coligação

"O Supremo Tribunal Federal decide nesta semana se a vaga de suplente pertence ao partido ou à coligação, em um julgamento que poderá afetar 24 vagas na Câmara dos Deputados. Na próxima quarta-feira (27), o STF irá julgar o caso do suplente do PSB do Rio de Janeiro Carlos Victor Rocha Mendes. Ele quer ficar com a vaga deixada por Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que está ocupada por Carlos Alberto (PNM-RJ).

Até agora, o Supremo determinou liminarmente cinco posses de suplentes dos partidos. No entanto, a Câmara não deu posse a eles. Nos cinco casos, os ministros entenderam que a vaga pertence ao partido por conta do princípio da fidelidade partidária. No total, há 18 mandados de segurança com o mesmo pedido.

Mas, a questão não é unanimidade no tribunal. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello já decidiram de forma contrária, em favor das coligações.Segundo eles, não se aplica a regra de que o mandato pertence aos partidos na substituição dos deputados.

*Com Agência Brasil.

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