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SENADO FEDERAL: AGORA É A VEZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Assim como o Código de Processo Penal, o plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a reforma do Código de Processo Civil. O texto agora segue para discussão na Câmara dos Deputados. Uma das principais alterações previstas no texto é o mecanismo de demandas repetitivas, que uniformiza decisões em primeira instância nas causas que reúnem muitas pessoas em volta de um mesmo tema. Hoje, processos semelhantes são julgados por diferentes juízes, que podem dar decisões muito díspares. Pelo projeto, um juiz leva ao Tribunal de Justiça a notícia de casos semelhantes envolvendo várias pessoas. O tribunal então paralisa a tramitação de todos eles. Julgada a questão, os juízes de primeira instância passam a decidir da forma determinada.

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NOSSA RECONHECIMENTO AO DR. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA

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UVA IRÁ ADOTAR O NOVO ENEM NO SEU VESTIBULAR

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