Fragilidade política do governo dificulta ajuste fiscal, POR BETH CATALDO

A fragilidade política do governo explica a maior parte dos obstáculos que as medidas propostas para o ajuste fiscal estão enfrentando no Congresso Nacional, deixando em suspenso as chances de a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) ser alcançada neste ano. “Não vai ter solidariedade”, comenta o economista Raul Velloso, referindo-se à resistência dos parlamentares em aceitar a receita indigesta apresentada pela equipe econômica para equilibrar as contas públicas do país.

A experiência de 2003, quando o atual ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ocupava a Secretaria do Tesouro Nacional, foi lembrada por Velloso para ilustrar o forte componente político que envolve os processos de ajuste fiscal. Naquele ano, aplicou-se um corte de 10% dos chamados gastos discricionários, que não envolvem despesas obrigatórias, com impacto não apenas nas rubricas de custeio como também nos recursos de investimento.

A diferença em relação ao momento atual, segundo ele, é que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha musculatura política suficiente para impor as medidas consideradas necessárias para garantir a estabilidade econômica. Até mesmo para sinalizar, naquele início do primeiro ano do Partido dos Trabalhadores (PT) na Presidência da República, que o compromisso com a matriz econômica herdada do governo anterior era para valer.

A única saída possível preconizada por Velloso, na situação atual, é a negociação: “Se alguém achou que seria diferente, enganou-se”. O mais provável é que a disputa por “migalhas”, de acordo com sua expressão, acentue-se entre os ministérios já submetidos a uma dieta severa de contenção, antes mesmo da sanção da lei orçamentária pela presidente Dilma Rousseff. Em fevereiro, o decreto presidencial 8412 reduziu a 1/18 avos os gastos mensais autorizados na administração direta.

O agravamento das disputas políticas no Congresso, com repercussão inevitável na tramitação das medidas do ajuste fiscal, obrigará o ministro Joaquim Levy a se desdobrar em novas frentes de negociação. E que já não se limitam às áreas do Executivo e do Legislativo, estendendo-se também aos movimentos sociais. Sua onipresente figura pública coloca à prova o seu fôlego político e pessoal.

Na última segunda-feira, o ministro da Fazenda esteve às voltas com os manifestantes da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), que lhe barravam a entrada na porta do ministério. Depois de negociar com os representantes do movimento no início da manhã, ainda voltou a sentar-se com eles e outros ministros do governo à tarde. No texto assinado pela CUT Nacional, no site da entidade, a promessa registrada é que não haverá cortes no orçamento do setor.