O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, enviou
ofício ao Tribunal de Justiça do Estado pedindo os nomes dos advogados
suspeitos de participar de um suposto esquema de facilitação de
concessão de habeas corpus durante os plantões da Justiça. O pedido de
informação foi formulado pelo presidente, depois de tomar conhecimento,
por meio de notícias veiculadas pelos meios de comunicação, das
declarações do presidente do Tribunal, Luiz Gerardo Brígido, de que “há
elementos que incriminam advogados”, no que chamou de “rede organizada
visando à concessão de liminares atípicas”.
“Para falar como está falando, o desembargador (presidente) já deve
ter os dados concretos”, afirmou o presidente da OAB-CE, ao enviar o
ofício ao Tribunal. “OAB é órgão federal responsável pela apuração e
pela punição de advogados que venham a cometer ilícitos”, justificou.
Valdetário Monteiro defendeu “cautela” para o caso e “atenção especial”
em assegurar a ampla defesa e o contraditório para “qualquer que seja a
suspeita e qualquer que seja o envolvido”. “Para isso temos nosso
Tribunal de Ética e Disciplina, trabalhando em casos que podem resultar
inclusive na exclusão de advogados dos quadros da Ordem”, completou.
O caso veio à tona na quinta feira (11), quando o desembargador
Haroldo Máximo comunicou, em sessão do Órgão Especial do Tribunal que
estaria se tornado comum a distribuição de habeas corpus e recursos para
as Câmaras Criminais, desobedecendo critérios de competência. “Isso tem
levado à prática reiterada, por parte de alguns advogados, de impetrar
diversos habeas corpus com o mesmo pedido e as mesmas partes, com a
finalidade de redirecionar a distribuição, a fim de que seja finalmente
alcançada a concessão da ordem em sede de liminar ou mesmo no mérito”,
explicou o desembargador, conforme noticiou o site do TJ.
(com Roberto Moreira)
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