Hoje (29/11), quinta-feira, os servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará paralisarão suas atividades. Vejam, na íntegra, a NOTA À SOCIEDADE CEARENSE do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário -SINDJUSTIÇA:
SERVIDORES DO JUDICIÁRIO ESTADUAL PARALISARÃO SUAS ATIVIDADES, EM TODO O ESTADO, NO DIA 29 DE NOVEMBRO
"O
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (SINDJUSTIÇA
CEARÁ) informa ao conjunto da sociedade que, durante o dia 29 de
Novembro, estarão suspensas todas as atividades de atendimentos e demais
serviços no Fórum Clóvis Beviláqua e demais Unidades Judiciárias, do
interior e da capital do Estado.
Tal paralisação ocorre pelo fato
de o Secretário da Fazenda, Sr. Mauro Filho, ter declarado, na
Imprensa, um possível corte nas despesas do Estado, o que acarretaria a
inviabilidade do cumprimento do que está contido na Proposta
Orçamentária/2013 do Tribunal de Justiça/CE, causando danos
irrepararáveis à Justiça cearese.O SindJustiça alerta que,
efetivando-se tal corte, as consequências serão prejudiciais para o
conjunto dos servidores, bem como para a população usuária do serviço,
uma vez que ficarão inviabilizados os concursos para servidores e
juízes, a melhoria da qualidade da estrutura física, dentre outros,
resultando na perca da celeridade processual e no déficit quantitativo e
qualitativo do serviço prestado.
Quanto aos servidores,
estarão inviabilizados os itens da Proposta Orçamentária/2013 referentes
à extensão da Gratificação por Alcance de Metas-GAM para estabilizados e
servidores não optantes ao PCCR/2010, a verba para Gratificação de
Estímulo à Interiorização-GEI, a primeira parcela da Isonomia, a
majoração do Auxílio-alimentação, dentre outros.
Tendo em
vista a gravidade dos fatos, a Diretoria do SindJustiça conclama todos
os servidores e o conjunto da sociedade a defenderem seus direitos e a
denunciarem a política de sucateamento da máquina pública, resultante da
política de cortes de gastos implementada pelo Governo do Estado.
Esclarecemos
que tal paralisação tem por objetivo pressionar o Executivo e o
Legislativo estadual a manterem, na íntegra, todas as iniciativas da
Proposta Orçamentária/2013 do TJ-CE, garantindo, assim, melhores
condições de trabalho para os servidores e uma prestação jurisdicional
de qualidade para o conjunto da população.
Por fim, convidamos
Juízes, Advogados e a população que procura justiça no nosso Estado a
fortalecerem a luta contra o corte na proposta orçamentária/2013 do
Tribunal de Justiça, a ser votada pelos Deputados Estaduais na segunda
quinzena do mês de dezembro próximo, garantindo, assim, a integralidade
de todos os pleitos nela constantes."
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