"A juíza federal Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal do Ceará, negou pedido do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) para que sua decisão de suspender o Enem fosse mantida em sigilo.
Nesta segunda-feira, a magistrada acatou um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo Ministério Público Federal e suspendeu a prova aplicada neste fim de semana para 3,3 milhões de candidatos. A decisão tem efeito para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em todo o país.
Em anotação de próprio punho na sentença, Maia afirma que sua decisão "está repousada em fatos públicos e notórios, objeto de ampla divulgação na mídia", e autorizou a publicação da decisão por entender que não se aplicava o "sigilo requerido pela parte de ré" do processo --Inep e consórcio Cespe/Cesgranrio.
O Ministério da Educação afirmou que sua consultoria jurídica vai prestar esclarecimentos à juíza para tentar reverter a decisão.
O ministro Fernando Haddad disse que o MEC vai argumentar que a metodologia da TRI (Teoria de Resposta ao Item), usada no Enem, permite que os exames tenham o mesmo grau de dificuldade mesmo quando aplicado em ocasiões diferentes.
Haddad defendeu que o Enem é "absolutamente sustentável" sob o ponto de vista técnico e disse que não cogita marcar um novo exame. Ele disse que, caso a juíza não reveja a decisão, o governo vai entrar com recurso."
Fonte: Folha
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