TSE DECIDE: FICHA LIMPA VALE PARA POLÍTICOS CONDENADOS ANTES DA LEI ENTRAR EM VIGOR

Decisão já esperada nos meios jurídicos. É um passo importante no combate aos maus políticos. Vejam:

"Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram na noite de ontem, por 5 votos contra 2, que a Lei da Ficha Limpa vale para pessoas condenadas por órgãos colegiados da Justiça antes da sanção do projeto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 4 de junho. Essa era uma das últimas dúvidas a respeito da validade da Ficha Limpa, que será aplicada já nas eleições deste ano.

O questionamento era se a lei valeria apenas para quem tivesse condenação posterior a 4 de junho. A decisão de ontem do TSE foi uma resposta à consulta feita pelo deputado Ilderley Cordeiro (PPS-AC). A origem da dúvida foi uma mudança do tempo verbal no texto da lei feita de última hora pelo senador Francisco Dornelles (PP-MG). A mudança fez com que lei considerasse inelegíveis os políticos “que forem condenados”, e não aqueles que “tenham sido condenados”, como estava escrito no projeto original."

Fonte: Gazeta do Povo

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