“A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe alunos de fazer, ao mesmo tempo, dois cursos de graduação em faculdades públicas diferentes ou de fazer dois cursos na mesma instituição. A redação final do projeto foi aprovada ontem. Ele segue para o Senado e, se aprovado, para sanção do presidente da República. A restrição não vale para alunos que já estão matriculados em dois cursos.
A ideia por trás do projeto é que há poucas vagas no ensino público superior e seria injusto que um mesmo aluno ocupasse duas vagas. "Tem gente que, além de ter o privilégio de estar na universidade pública, toma conta de duas vagas", diz o autor da proposta, deputado Maurício Rands (PT-PE).
Segundo o texto, ao constatar que o aluno está matriculado em outra faculdade pública, a instituição deve dar cinco dias para que ele escolha em qual dos cursos quer ficar. Se não se manifestar, a matrícula mais antiga será cancelada. Se a duplicidade for detectada na mesma instituição e o aluno não se posicionar, é a mais recente que deve ser cancelada.
Em todos os casos consultados pela Folha, a universidade pública já proíbe a dupla matrícula na mesma instituição. Mas só na USP, Unesp e Unicamp é proibido estudar simultaneamente em outra faculdade pública. Essas escolas fizeram acordo no qual, todo ano, compartilham a lista de aprovados. O texto aprovado não estipula como seria feita a fiscalização. Hoje não há lista com nomes de todos os universitários e instituições nas quais estão matriculados. Isso será feito a partir deste ano no censo do ensino superior pelo Inep, autarquia ligada ao MEC. Porém, não há previsão de que o cadastro possa ser utilizado para a fiscalização da dupla matrícula.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) poderá entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal caso o projeto seja aprovado. Para o presidente da Comissão Nacional de Legislação da ordem, Marcus Vinícius Coelho, proibir que o aluno curse duas universidades públicas "soa a inconstitucionalidade", pois impede que os indivíduos exerçam suas competências. Os alunos também poderão ir à Justiça, disse ele.”
Fonte: Folha on line
VAMOS NÓS: Penalizar o mérito não é o caminho para corrigir distorcões. É preciso sim ampliar o número de vagas nas universidades públicas. Mais uma vez se busca o caminho mais fácil, traduza-se paliativo.
Proibição de cursar duas faculdades. O que ele chama de democratiza o ensino público parece ter mais fundamentos socialistas. Por que tirar o direito daqueles que possuem competências suficientes para cursar dois cursos? Ele está é proibindo uma pessoa de estudar, e caso quisesse mesmo dar chances a outros estudantes, ele estaria lutando para que fossem abertas mais vagas nas instituições públicas, e não pedindo para os estudantes parar de fazer aquilo que sabem melhor. É por culpa de pessoas assim como esse tal de Maurício Rands que o Brasil deixa de destacar-se como produtora de grandes mentes. Admito que possa ser uma tremenda sacanagem um aluno que cursa duas faculdades deixar uma delas no meio do caminho, realmente aí deixa de passar a vaga a alguém que melhor aproveitaria ela, porém é uma sacanagem ainda maior tirar o direito daqueles que lutam para entrar nas duas e cursar as duas até o final, então a solução do problema não é impedir alguém de querer estudar mais. Poderia muito bem ser uma outra lei o qual o aluno deve assinar um termo de compromisso com a faculdade, podendo chegar até indenizá-la em caso de deixar o curso sem justificativa adequada. É claro que a verdadeira solução do problema seria aumentar o número de vagas nas instituições públicas, e não proibir alguém de exercer suas competências.
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