DICA DE LEITURA: MANUAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR, de Felipe Peixoto Braga Neto

Sempre gostei de ler dois livros ao mesmo tempo. Geralmente um técnico e outro que seja mais descontraído. Estou lendo o livro "A cabeça de Steve Jobs", o homem forte da Apple, do americano Leander Kahney. Comecei ontem e quase não consegui parar.

Hoje à tarde, lancei meus olhos sobre o livro "Manual do Direito do Consumidor" (Editora Podvim), de autoria do professor Felipe Peixoto. É um livro sensacional e muito útil para o público leigo. Sua linguagem é fácil e didática.

Estudar o Código de Defesa do Consumidor é fundamental para todas as classes e profissões. Por desconhecermos nossos direitos, permitimo-nos ser enganados e passados para trás. Não são raras as vezes que as operadoras telefônicas aprontam um papelão conosco. Isso sem se falar naquela geradeira que você comprou e nunca prestou para nada.

Vá lá no Codigo de Defesa do Consumidor e verá que você pode pedir a troca do produto ou o dinheiro de volta. Poderá, também, nas cobranças indevidas das operadoras de telefonia, reclamar indenização por danos morais. Na verdade, são inúmeros os caminhos que o Código de Defesa do Consumidor nos oferece para fazer valer os nossos direitos. O grande mal está em nosso desconhecimento.

Mas é preciso não esqueçer o brocardo jurídico: A justiça não socorre os que dormem. Não deixe seu direito decair. Em matéria de relação de consumo a prescrição ocorre rapidamente.

Uma dica para vocês: Para a ajuizar uma ação dessa natureza você não paga um tostão e,na maioria da vezes, não precisa nem mesmo de advogado. Basta ir até o Juizado Especial da sua cidade e lá fazer a sua reclamação. Esse foi um direito a nós garantido pela Lei 9.099 do ano de 1995,que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

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