UMA DISCUSSÃO POLÊMICA II: Direto à Saúde X Dever do Estado

Ainda sobre o tema vale destacar que ao tratarmos de conflitos entre direitos fundamentais, exige-se o seu sopesamento, mormente no tocante à aplicação de um em detrimento do outro. Se a saúde é um dever do Estado e um direito do cidadão, qual juízo de valor irá definir sua efetivação ou não?

Por outro lado há um aspecto a ser considerado - A consubstanciação do princípio da dignidade da pessoa humana como status constitucional auto-aplicável, uma vez que tem sido trazido à tona a importância de tal princípio para validação do ideário humano frente a um Estado do Bem-Estar Social, cuja proposição se atualiza em virtude da crise atual do capitalismo.

Com certeza um tema bastante polêmico. Dê sua opinião.

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