Blog do Professor Carlos Albuquerque

Foto: Mikael Soares / TJCE Instalação de sistema de monitoramento eletrônico no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Fórum Clóvis Beviláqua e nas unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) da Capital. Esta é uma das ações em andamento do Plano de Gerenciamento do Projeto (PGP) de Ampliação e Aprimoramento da Segurança Institucional do Judiciário cearense. O Plano conta com várias ações que foram apresentadas nessa segunda-feira (25/04), durante reunião no Palácio da Justiça. O encontro foi conduzido pelo desembargador José Tarcílio Souza da Silva, presidente da Comissão de Segurança Permanente do Judiciário cearense. De acordo com o magistrado, o Plano “visa modernizar e atender à atual demanda por seguranças, disponibilizando as ferramentas e equipamentos para aumentar e aprimorar a segurança dos magistrados, servidores e do público em geral que frequentam as unidades da Justiça”. A iniciativa também abrange a segurança de edificações, documentos, mob

Todos estamos preocupados com a situação que se encontra o nosso país. Não quero fazer mais uma análise do que aconteceu. Sabemos que há graves problemas jurídicos na justificativa do impeachment. Sabemos também que o discurso de campanha da presidente Dilma não tem nada a ver com as medidas que ela toma na economia. Ela adotou políticas neoliberais apoiadas pelos candidatos derrotados por ela nas eleições. A política recessiva, agravada pela crise internacional, arrochou empresas que estão fechando, milhões de empregos estão sendo eliminados. Sabemos que houve também pecados do PT no governo, pecados similares aos de outros partidos antes dele, pecados cometidos pela política brasileira de forma generalizada. Por exemplo, são os mesmos do governador Beto Richa no Paraná. Mas os erros não nos abonam a cometer novos erros. O pedido de impeachment, segundo a Constituição, requer crime de responsabilidade. Em relação ao orçamento, do ponto de vista legal, essa história de "ped

Durante os anos que passei fora do Brasil, comunicava-me por cartas. Toda noite, sentava na minha escrivaninha e colocava a correspondência em dia. Ia até altas horas respondendo uma a uma, aquelas cartas que chegavam em envelopes verde amarelos.  Depois de colocada no correio, uma carta levava de sete a dez dias pra chegar ao Brasil. Se a pessoa respondesse na hora, eram mais sete a dez dias pra chegar até Paris. E eu esperava, pacientemente. Todo dia, acordava de madrugada para ir trabalhar. Meu trabalho era preparar o café da manhã para um batalhão de estudantes num restaurante universitário. Quando voltava pra casa, a primeira coisa que fazia era bater os olhos na caixa de cartas que ficava na portaria do meu prédio. Ela tinha quatro furos na parte inferior e, de longe, já dava pra enxergar se haviam chegado envelopes verde amarelos. Era um tempo em que não havia internet, não havia Skype, não havia WhatsApp, e-mail e um telefonema DDD custava os olhos da cara.  Lembro-me

Por Leonardo Boff* Observando o comportamento dos parlamentares nos três dias em que discutiram a admissibilidade do impedimento da presidenta Dilma Rousseff parecia-nos ver criançolas se divertindo num jardim da infância. Gritarias por todo canto. Coros recitando seus mantras contra ou a favor do impedimento. Alguns vinham fantasiados com os símbolos de suas causas. Pessoas vestidas com a bandeira nacional como se estivessem num dia de carnaval. Placas com seus slogans repetitivos. Enfim, um espetáculo indigno de pessoas decentes de quem se esperaria um mínimo de seriedade. Chegou-se a fazer até um bolão de apostas como se fora um jogo do bicho ou de futebol. Mas o que mais causou estranheza foi a figura do presidente da Câmara que presidiu a sessão, o deputado Eduardo Cunha. Ele vem acusado de muitos crimes e é réu pelo Supremo Tribunal Federal: um gangster julgando uma mulher decente contra a qual ninguém ousou lhe atribuir qualquer crime. Precisamos questionar a resp

Na apresentação do livro “A história das constituições brasileiras”, que tem como sugestivo subtítulo “200 anos de luta contra o arbítrio”, seu autor, o historiador Marco Antonio Villa, afirma: “Em vários momentos da nossa história vivemos regimes ditatoriais. As liberdades democráticas vigoraram por períodos muito restritos. Na verdade, só teríamos democracia plena após a promulgação da Constituição de 1988. Portanto, ao falar de uma sociedade democrática, nosso universo temporal, infelizmente, é muito restrito” (Villa, Marco Antonio. A história das constituições brasileiras. – São Paulo: Leya, 2011, p. 9). Pelo que se tem visto, continuam tentando manter restrito esse universo. O fato é que, na semana seguinte à proclamação do resultado das eleições de 2014, um coro de insatisfeitos com os resultados já começava a se articular com vistas à impugnação do pleito eleitoral. Ante o malogro do intento, resolveram adotar outra estratégia: tornar ingovernável o país. Incentivar uma cri

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) firmou convênio, nesta sexta-feira (08/04), com cinco instituições de ensino superior: Universidade Regional do Cariri (Urca), Centro Universitário Doutor Leão Sampaio, e as Faculdades Paraíso, Inta e Luciano Feijão. O objetivo é ampliar as atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Interior para atender às mudanças do novo Código de Processo Civil (CPC). A solenidade foi conduzida pelo desembargador Gladyson Pontes, supervisor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJCE, que representou a presidente do Tribunal, desembargadora Iracema Vale. Ele destacou que o Judiciário será responsável por fiscalizar e analisar o funcionamento das extensões dos centros.. Em Sobral, a Faculdade Inta está entre as parceiras da Justiça. Para Michelle Alves Vasconcelos Ponte, pró-diretora de Estágios, o convênio “vai beneficiar a instituição, o corpo docente e, especialm

"Que me desculpe o Isaías (não o da Bíblia, mas o Pessotti, meu companheiro de Jabuti literário e de macarronada), se invado sua seara, mas me apeteceu dizer alguma coisa hoje sobre a loucura. Nos tempos irracionais que estamos vivendo, pareceu-me que esse é o único assunto possível. Pelo menos razoável. Muitos autores têm tratado do tema e, em seu  O Alienista , Machado de Assis põe em xeque genialmente os limites entre sanidade e loucura. Simão Bacamarte trancafia primeiro na Casa Verde a maior parte da população porque é dominada por alguma mania, padecendo, portanto, de algum tipo de loucura. Mas então ele conclui que se é a maioria, é a norma. Muita gente pensa assim nos dias atuais. E por ser a norma, solta todos e bota no manicômio os que não têm mania nenhuma. Para o Simão, não ter mania é sintoma da mania de não ter mania. Deu para entender? De descoberta em descoberta, ele chega à conclusão de que o único louco no pedaço é ele mesmo. Prende-se na Casa Verde, onde

Sob os influxos do odor e sabor de uma fumegante xícara de café, lia, no início dessa semana, um trecho daquele que foi o livro de estreia de Emil Cioran, no qual, com a veemência e beleza que apenas se intensificariam em seus escritos a partir de então, afirma o estreante filósofo romeno de vinte e dois anos: “Nem todas as pessoas perderam a ingenuidade; por isso, nem todas são infelizes. Quem viveu ou vive assimilado, ingênuo, na existência, não por burrice ou imbecilidade – pois a ingenuidade exclui tais deficiências, sendo ela um estado muito mais puro – mas por um amor instintivo e orgânico pela graça natural do mundo que a ingenuidade sempre acaba descobrindo, atinge uma harmonia e realiza uma tal integração na vida que merece ser invejada ou ao menos apreciada pelos que se perdem nos cumes do desespero. Desintegrar-se da vida corresponde a uma perda total da ingenuidade, esse dom encantador que o conhecimento, inimigo declarado da vida, destruiu” (Nos cumes do desespero. Trad.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) regulamentou a organização e o funcionamento da Comissão de Segurança Permanente do Poder Judiciário do Estado. A medida consta na Resolução nº 11/2016, publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (1º/04). De acordo com o documento, a comissão tem como competência propor, ao presidente do TJCE e ao corregedor-geral da Justiça, diretrizes, medidas e projetos na área de segurança institucional. Também deve manifestar-se sobre questões ligadas à segurança de magistrados e decidir acerca de pedidos de proteção especial. Oura função, definida por meio da resolução, é solicitar às autoridades policiais providências que se fizerem necessárias para assegurar a integridade física de juízes e desembargadores ameaçados no exercício de suas funções. A iniciativa leva em consideração a Resolução nº 104, de 6 de abril de 2010, que dispõe sobre medidas administrativas para a segurança de magistrados e servidores do Poder Ju