terça-feira, 7 de outubro de 2014

Joaquim Barbosa, advogado - POR PEDRO ESTEVAM SERRANO

O ex-ministro do STF Joaquim Barbosa granjeou muitas antipatias durante o exercício de suas funções na Corte. A maior parte delas integralmente justificadas em condutas agressivas e deselegantes do ministro. Por conta destas circunstâncias, a OAB do Distrito Federal decidirá agora sobre eventual impedimento do ex-ministro em exercer a advocacia.
A advocacia foi constantemente agredida por Joaquim Barbosa. A forma indelicada e injusta que o então ministro se dirigiu em despacho ao ilustre advogado José Geraldo Grossi chegou a ser objeto de correto desagravo promovido pela OAB ao profissional ofendido.
A indelicadeza jocosa de referir-se aos advogados como tratando-se de pessoas que acordam às 11h30 da manhã, ou seja, que não seriam profissionais afeitos ao trabalho, também foi um momento desconfortável para a relação do então ministro com a profissão.
Leve-se em conta que se tais condutas seriam reveladoras de pouca polidez no cidadão comum são muito piores se provindas de um ministro do STF, cujo cargo exige contenção e fidalguia nos modos.
A popularidade obtida a esse custo e por essa via tem seu preço. Mas neste preço não pode estar incluída qualquer restrição indevida aos direitos fundamentais do cidadão Joaquim Barbosa.
Segundo nossa Constituição, o exercício de qualquer trabalho é livre, salvo restrições havidas em lei. O impedimento do exercício da advocacia deve se dar segundo os critérios legais e aplicado consoante critérios de proporcionalidade e razoabilidade
Até onde é do meu conhecimento o ex-ministro não foi condenado judicialmente por nenhum crime infamante. Injúrias ocasionais e piadas de mau gosto não são motivos suficientes para justificar a interdição de tão relevante direito como o de exercício de profissão, em especial por tais condutas não terem sido apuradas em processo com direito a ampla defesa.
A OAB/DF deve aceitar o ingresso do ex-ministro em seus quadros, por conta de seu direito fundamental ao exercício do trabalho.
Garantindo a Barbosa o pleno exercício de seus direitos fundamentais, algo que nem sempre ele garantiu aos réus submissos a seu poder de julgador, a OAB estará dando um exemplo civilizador a nossa sociedade. Estará dando um pequeno passo para construção de uma verdadeira sociedade democrática, que no futuro precisará apenas de sua Constituição e não de justiceiros histriônicos para realizar seus valores.

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