Nesta ultima sexta feira 5 a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) lançou em São Paulo um importantíssimo relatório Sobre o uso da Prisão Provisória nas Américas. O relatório aponta o Brasil como o segundo país nas Américas que mais aprisiona, com 550 mil prisioneiros, atrás apenas dos Estados Unidos.
Tal dado demonstra que, ao contrário do que pensa o senso comum, prende-se muito no Brasil e, diga-se, prende-se muito mal.
A imensa maioria dos encarcerados o são por delitos de baixa periculosidade social, como furtos, roubo sem violência física e trafico de pequenas quantidades de drogas. Gente que não deveria estar presa aprendendo como cometer crimes graves
Mas o que comentaremos hoje é o dado principal do relatório, que diz respeito ao índice de 40% de nossa população carcerária presa cautelarmente, ou seja: presa sem ainda ter se defendido.
Não é necessário dizer que essa população aprisionada é pobre, todos sabem deste fato.
Prender alguém sem direito prévio à defesa já é em si um atentado contra a condição humana da pessoa. Banalizar esse tipo de prisão como ocorre no Brasil, além de totalmente incivilizado, é uma evidente pratica própria de um Estado de Exceção permanente que persegue e encarcera nossa população pobre, suspendendo cotidianamente seus direitos fundamentais mínimos como seres humanos e cidadãos.
A prisão provisória ou cautelar virou a resposta do Estado brasileiro ao medo da violência urbana e ao lançamento injusto e ideológico da responsabilidade por esse grave problema público na conta dos pobres.
Nossas elites têm no pobre a figura do bandido, do inimigo a ser combatido a qualquer custo e sem limites suspendendo sua condição humana no plano jurídico, subtraindo-lhe qualquer forma de proteção jurídica ou política mínima, assim como seus direitos à vida, à integridade física e à liberdade.
A população aprisionada sem direito de defesa não tem nesse fato apenas uma suspensão do seu devido direito a liberdade. Ninguém desconhece que, nas condições desumanas do cárcere no Brasil, a possibilidade de sobreviver fora da cela é imensamente maior que dentro dela.
Agressões à integridade física e à vida são cotidianas em prisões onde o Estado só controla o encarceramento dos muros para fora, deixando a real gestão interna da vida dos aprisionados para o crime organizado.
A compreensão da violência urbana com uma visão punitiva, desinformada e irracional como resposta pura e bruta ao ódio devotado aos “bandidos inimigos” pela população incluída só alimenta a máquina social da violência. O crime organizado nasceu e sobrevive nas prisões e é lá que ensina a prática da violência criminosa a pequenos furtadores e supostos traficantes, a maioria presa sem ter se defendido.
O cárcere brasileiro se transformou no grande berçário da violência. A vocação de nossas organizações políticas e midiáticas em agradar hipocritamente, aderindo ao senso comum punitivista de nossa população, sem procurar convencê-la a racionalizar o debate público, é, sem duvida, um dos maiores fatores que estimula e constrói o ambiente para o vicejar da violência como pratica cotidiana.
Temos cerca de 550 mil presos e mais quase a mesma quantia de ordens de prisão ainda não cumpridas. Não há dinheiro público nem haverá que possibilite qualquer forma de controle estatal adequado sobre a vida prisional dessa população. O cárcere que deveria abrigar apenas prisioneiros condenados por crimes violentos se banaliza como remédio para qualquer delito menor, ampliando mais o problema do que qualquer possibilidade de resolvê-lo ou mitigá-lo.
A prática de prender sem direito prévio à defesa pessoas pobres – e no mais das vezes praticantes de crimes pouco graves mais do que uma ausência de civilidade e respeito à condição humana - é uma profunda insensatez praticada cotidianamente por nossas autoridades judiciárias.
A maioria dessa população deve ser libertada imediatamente como forma, ao menos, de se diminuir o caos e afinar o caldo de violência que vivemos.
Fonte: Carta Capital
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